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AS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS EM CRIMES ENVOLVENDO INDÍGENAS OU EM TERRAS INDÍGENAS
INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de desmitificar o ideário comum de que todo crime que envolva indígenas ou praticados em suas terras são de atribuição da Polícia Federal. Com isso o trabalho auxiliará autoridades na tomada de decisões,...
Advogado Especialista em Casos de Crimes Sexuais
SOBREAVISO – entenda o que é e quais são os seus direitos
Pacto Antenupcial – União Estável
Muitos casais realizam o pacto antenupcial como uma forma de proteger o patrimônio, mas será possível realizá-lo dentro de uma União Estável?
Como funciona a legislação para criar websites na internet?
Criar um site seja para empreender em uma loja virtual, ou para disseminar informação não é algo tão simples. A internet não é terra sem lei, e por isso, fizemos este artigo para você entender como funciona a legislação no mundo virtual.
A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS na Hipótese de Venda para Entrega Futura - Ausência de Regulamentação e Insegurança Jurídica.
Após julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 - Tema 69 de Repercussão Geral, houve a pacificação do entendimento de que o ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de...
A jurisprudência, o ato do agente público e a improbidade administrativa
Juízes de primeiro grau, em sua maioria, entendem que não se devem pautar por jurisprudência.
Contrato Social
Resumo sobre Férias
O que diz a legislação trabalhista sobre férias? O período de férias está previsto no Artigo 129 da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). A lei deixa claro que os trabalhadores celetistas possuem direito a um período de descanso, sem...
Da inconsistência do AIT lavrado por infração das condutas descritas no art. 181 do CTB, diante do não cumprimento da medida administrativa de remoção do veículo.
Da inconsistência do AIT lavrado por infração das condutas descritas no art. 181 do CTB, diante do não cumprimento da medida administrativa de remoção do veículo. Não é incomum, na verdade rotineiro, os Agentes de Trânsito, quando da execução da...
DECISÃO STJ: Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma.
FILOSOFIA E POLÍTICA
OS OBSTÁCULOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO E A RESPONSABILIDADE PENAL DO GARANTIDOR NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO
INTRODUÇÃO. Quando do surgimento da aviação e do transporte aéreo, estes eram tratados como uma grande aventura, pois os desafios que o voo apresentava superavam os desafios técnicos envolvidos em todo o sistema que orbita a simples arte de voar....
Extradição 1.652 e limites à aplicação da Lei 13.964/2019
Analisa-se tema específico de cooperação jurídica internacional em matéria penal e sua conformação com a irretroatividade de lei penal mais gravosa, em face de julgamento de extradição de estrangeiro pelo STF.
Citação e intimação eletrônicas (Lei 14.195/2021)
São deveres das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participarem do processo informar e manter atualizados os seus dados cadastrais junto aos órgãos do Poder Judiciário, para efeito de recebimento de citação e intimação.
Ditadura militar de 64 e ideologias relativas às usinas do Madeira
As usinas construídas sob a ditadura militar são benéficas ou representam uma imposição ideológica? Analisam-se os impactos econômicos, ambientais e geopolíticos sob as diferentes perspectivas do debate.
TÓPICOS DE FILOSOFIA
Não se pode justificar a importância de se estudar a Filosofia num só motivo. Na verdade, são variadas as motivações para se alcançar ou, pelo menos, se pretender alcançar um pensamento filosófico. Esse pensamento como finalidade deve ser alçado à...
ATIVISMO JUDICIAL E A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA/CRIATIVA: O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
RESUMO Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro tem alcançado ao se utilizar demasiada e ambiguamente da hermenêutica criativa/expansiva, incorrendo, por conseguinte, no ativismo judicial negativo. Em um primeiro momento, serão identificados...
Medidas tributárias aplicadas no Brasil durante a pandemia da covid-19
Resumo: Diante do atual cenário, no qual o Brasil enfrenta uma crise socioeconômica sem precedentes causada pela pandemia da Covid-19, analisou-se medidas tributárias de intervenção do Estado na economia em meio a situação de desequilíbrio. Essas medidas foram utilizadas para...
Reeducanda do Sistema Prisional: Ressocialização Como Mudança de Vida, O Crime Não Compensa
De acordo com a Lei de Execução Penal Brasileira LEP Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 -, todos os presos condenados devem trabalhar. Vale ressaltar que, as obrigações legais com relação ao trabalho prisional são recíprocas.
