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Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também?
CONTRATO DE EMPREENDIMENTO COMUM (JOINT VENTURE) - Petróleo e Gás.
Será atualizado.
Improbidade administrativa e acordo de não persecução.
Acordo de não persecução civil era previsto na Lei de Improbidade Administrativa desde a vigência do chamado pacote anticrime, consubstanciado na Lei 13.964, de 2019,[1] mas passou a desfrutar de específica disciplina no art. 17-B da Lei 8.429/1992, incluído pela...
Planejamento sucessório e holding familiar
A holding familiar é uma opção viável de planejamento sucessório para proteger o patrimônio e evitar conflitos familiares após a morte.
“Dados técnicos indispensáveis”, elementar do crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.
Cautela se deve tomar nas requisições do MP. O Ministério Público detém os poderes de instaurar procedimentos internos investigatórios destinados à arrecadação de dados de convicção sobre a ocorrência de danos a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneo para o...
STF JULGA A ADPF 279: UM CAMINHO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA?
REFERÊNCIAS: ADPF 279 - ACESSO À JUSTIÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO EM DOBRO - DELEGATA POTESTAS DELEGARI NON POTESTI O SISTEMA JUDICIÁRIO NA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL E PERTINÊNCIA DA MÁXIMA DELEGATA POTESTAS, DELEGARI NON POTEST (NENHUM PODER DELEGADO PODE SER...
DIREITO DE CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA
Fernanda Rodrigues Pereira RESUMO Neste artigo abordaremos o tema sobre o direito de conciliação entre o trabalho e família, abrangendo o respaldo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como os direitos do trabalhador. Palavras-chave: Conciliação; CLT; Direitos. ABSTRACT...
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ITALIANA NO DIREITO COMPARADO - Análise histórico, político e social na perspectiva constitucional da República Italiana
Os países da Europa possuem diversidades linguísticas e culturais relevantes, considerando os séculos de formação social baseado em dominações e aspectos comportamentais, sobretudo entre os originários do latim e do anglo saxão. Dentre os países cujos idiomas derivaram da corrente...
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário.
Como provar sua localização em um determinado dia e hora com a ajuda do Google?
A linha do tempo do google maps mostra os lugares que talvez você tenha visitado e os possíveis trajetos percorridos, com base no seu histórico de navegação. Saiba como coletar essa evidência digital como prova judicial.
Em quais casos é possível usar as mensagens do WhatsApp na Justiça?
A LEI COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE COMPANHIA
DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
O que é Blockchain? Uma explicação rápida e simples
Ministério Público da Paraíba adere a solução da Verifact
A Cadeia de Custódia em Provas Digitais
Conjunto de procedimentos consta na Lei (13.964/2019 do Código de Processo Penal), mas poucas pessoas conhecem as etapas aplicáveis à provas digitais
Justiceiras e movimento Me Too Brasil fecham parceria com a Verifact
Ferramenta online de coleta de provas digitais será utilizada em casos de violência contra a mulher O projeto Justiceiras, o movimento Me Too Brasil e a Verifact fecham parceria para combater à violência contra a mulher no meio digital. A...
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – QUAL A DIFERENÇA?
Apesar dos termos serem bem parecidos, existem diferenças entre insalubridade e periculosidade que devem ser consideradas pelo empregador no momento do registro e contracheque. Atualmente, muitos trabalhadores atuam sob condições insalubres ou de periculosidade, de acordo com a Consolidação das...
Contrato de trabalho suspenso e jornada reduzida podem afetar o pagamento do 13º salário. Entenda
O especialista em Direito Trabalhista Humberto Hansen, do escritório SFCB Advogados, esclarece as dúvidas dos colaboradores (e também dos empregadores) às vésperas da data-limite para o depósito da primeira parcela do abono natalino.
Principais alterações na reforma trabalhista
