NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL

O Neoconstitucionalismo é o movimento do Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico, pois promoveu a reestruturação do ordenamento jurídico.

A Infração Por Recusa Ao Bafômetro É Inconstitucional?

Uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 165-A do CTB.

Os direitos de quem trabalha em uma residência (trabalho doméstico)

Recebemos constantemente em nosso atendimento dúvidas de pessoas que prestam serviços domésticos, e entre as principais dúvidas que nos chegam estão questionamentos sobre os direitos, como férias, pagamento de décimo terceiro e jornada de trabalho.

ASSÉDIO MORAL LABORAL E O COMPLIANCE TRABALHISTA

Ampliar o processo de discussão sobre a temática específica da prevenção e do combate ao assédio moral, promovendo um ambiente de trabalho decente, através do Compliance Trabalhista, tendo como resultado prático sugerido as normas gerais de Compliance.

Humanização nas empresas

A humanização nas empresas vem ganhando cada vez mais popularidade entre as pequenas e grandes instituições, mostrando-se uma prática indispensável que oferece um grande retorno de curto a médio prazo,

Constelações sistêmicas como método alternativo para a resolução de conflitos no direito de família

O artigo trata sobre o uso da técnica de constelação sistêmica para a resolução de conflitos judiciais, especialmente no direito de família. No texto são apresentados dados em que mostram a efetividade da constelação sistêmica.

A responsabilidade por dano à honra como um atentado a liberdade de expressão

O presente ensaio acadêmico visa abordar a responsabilidade por dano a honra, levando a discussão do que consiste tal direito dentro da Constituição Federal, alem de buscar demonstrar pontos negativos que o mesmo incide dentro das liberdades individuais.

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO

O assédio moral não é um assunto puramente pessoal. Ele se repete em práticas de trabalho enraizadas em contextos sociais, econômicos, organizacionais e cultural mais amplos de desigualdades sociais, particularmente aquelas relacionadas a gênero e raça.

Interrupção da prescrição pela denúncia à luz da Lei 13.964/19

Embora suspensa a materialização do juiz das garantias, em algum momento, será preciso revisitar o entendimento relativo ao primevo marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.

DIREITO TRABALHISTA

Fala nos direitos do cuidador de idosos, primeiro é importante entender qual é a legislação aplicável. Sempre que eles desempenham as atividades em uma residência, com habitualidade e subordinação, eles são equiparados aos trabalhadores domésticos.

10 cuidados ao comprar um imóvel

Elaboramos este artigo com 10 cuidados ao comprar um imóvel que irá fortalecer sua preparação para este momento importante da sua vida.

Base legal do legítimo interesse - LGPD

Analisamos o legítimo interesse, uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.

Minuta

Modelo de acordo de ação de alimentos.

Carros autônomos e direito a mobilidade

Um trânsito inteligente é uma garantia evolutiva do direito à saúde. Não se pode pensar em proteção desse valor quando milhões de pessoas perdem seu tempo presas em automóveis diariamente.

Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?

A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.

Pente fino do INSS. Fique ligado para não ter o seu benefício suspenso e cessado

A convocação está prevista no artigo 101 da Lei n° 8.213/91, que trata dos Benefícios Previdenciários. Confira se seu nome está na lista.

RESPONSABILIDADE PENAL EM CRIMES AMBIENTAIS

O presente trabalho tem como intuito apresentar sobre o Direito Ambiental, mostrando suas colocações existentes de acordo com a temática. O referente tema tem um grande fundamento na relação do homem com a natureza.

Introdução ao estudo do direito ambiental

O artigo apresentado tem como intuito apresentar sobre o Direito Ambiental, mostrando suas colocações existentes de acordo com a temática. O referente tema tem um grande fundamento na relação do homem com a natureza.

PARECER DA PGFN PÕE FIM AOS RECEIOS DOS CONTRIBUINTES SOBRE TESE DO SÉCULO

PARECER SEI Nº 1448/2021/ME da PGFN afirma que “o ICMS a ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais”.

Petição de Nuludade de Processo Administrativo Disciplinar de Funcionária Públca

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMININISTRATIVO DISCIPLINAR C/C REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL COM TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE, tendo sido a Autora excluída indevidamente de folha sem julgamento do PAD.