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Contrato de trabalho intermitente
O Contrato de Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação do trabalhador, expressamente prevista na Lei da Reforma Trabalhista.
O índice para a cobrança de IPVA atrasado é justa?
Este artigo busca fomentar a discussão acerca do índice para a cobrança do IPVA atrasado.
Crítica à teoria da pena e decisionismo judicial
Expomos o fenômeno do decisionismo judicial em matéria criminal enquanto consequência negativa do pós-positivismo jurídico como repertório teórico predominante na teoria do direito.
RPPS – Oito pontos em que a reforma administrativa altera a da previdência
Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.
Direito do trabalho
O presente artigo pretende oferecer informações importantes ao empregado, de forma clara e objetiva, abordando informações necessárias ao empregado sobre a nova modalidade de contrato de trabalho intermitente.
E se eu cometer o crime de lesão corporal? O que acontece?
Saiba mais sobre lesão corporal e o que fazer! Somos um Escritório de Advocacia com Advogados Especialistas em Brasília - DF.
Emancipação
A palavra “emancipação” significa a libertação ou independência de alguém.
Principais dúvidas sobre a Promoção por Escolaridade
Quero fazer desse post um dos principais posts do nosso blog quando o assunto é Promoção por Escolaridade. Sabe porquê? Porque todos os dias recebemos uma enxurrada de perguntas a respeito desse tema.
Abusividade da cláusula de tolerância e prorrogação do prazo para entrega do bem nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção.
O texto discute a suposta abusividade da cláusula de tolerância que autoriza a prorrogação de prazo para entrega de bem nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção.
Validade da estipulação contratual que atribui ao promitente-comprador o dever de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária
O texto discute a validade da disposição contratual que atribui ao promitente-comprador o dever de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária.
Restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador nos casos de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel
O artigo trata da restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador nas hipóteses de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
Serviços financeiros prestados por cooperativas: cooperativas singulares, federações e confederações de cooperativas de crédito.
O texto trata dos serviços financeiros prestados por cooperativas e aponta os traços distintivos mais salientes das cooperativas singulares, das federações e confederações de cooperativas de crédito.
Lei 14.166/21 concede descontos e renegociação de dívidas rurais
Este artigo trata da Renegociação Extraordinária de Dívidas Rurais com as benesses da Lei 14.166/21, que concedeu aos devedores descontos de até 90%, parcelamento, moratória, desoneração de bens em garantia, suspensão dos processos de cobrança.
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas no âmbito dos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.
O texto aborda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos relacionados a empreendimentos imobiliários realizados por cooperativas.
O Direito Processual Constitucional como Ciência Jurídica Autônoma
O artigo versa sobre direito processual constitucional como nova ciência jurídica e sua autonomia por ser independente dos demais ramos do direito não confundindo com direito constitucional e com direito processual, bem como, o por quê de sua denominação.
Artigo 74 da CLT
O presente artigo dá um panorama geral referente aos fatores envolvidos no registro de ponto para empregados e empregadores.
Breve Histórico e Alterações do Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Idade Urbana com a Reforma da Previdência Social Trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019
O artigo possui objetivo geral demonstrar brevemente história do direito previdenciário dentro da seguridade social e objetivo específico a Reforma da Previdência da EC 103/2019 sua progressiva inclusão e alterações no ordenamento jurídico brasileiro.
Uma teoria da justiça para os direitos humanos
A pretensão deste artigo é de abordar uma forma de justiça baseada na teoria de reconhecimento, que tem como seus principais exponentes Nancy Fraser e Axel Honneth, ambos ligados a filosofia da escola da Teoria Crítica.
