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Voto plural e voto múltiplo nas companhias
O texto cuida dos direitos de voto plural e de voto múltiplo dos acionistas das companhias, de acordo com as alterações da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) pela Lei 14.195/2021.
Um comparativo da formalização da contratação direta em razão do valor entre a antiga Lei nº 8.666/93 e a nova Lei de licitações nº 14.133/21
Este artigo visa apresentar um comparativo entre as formalidades exigidas para a realização das contratações diretas por dispensa de licitação, em razão do valor sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93, e a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21.
Aviso prévio na demissão de empregados em home office
Neste artigo veremos algumas dicas de como controlar o cumprimento do aviso prévio pelos colaboradores em regime de teletrabalho.
COMISSÃO
O presente artigo abordaremos as comissões, o que é, forma de pagamento, principais pontos abordados na legislação, o reflexo da comissão nos benefícios do trabalhador, a ilegalidade, os tipos de comissão e diferença para gratificação
Direitos humanos na Constituição de Moçambique
O Estado moçambicano assumiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais sobre direitos humanos desde a primeira Constituição da República de Moçambique de 1975.
Substituição de Pena Privativa de Liberdade em regime inicial aberto por Restritiva de Direitos em caso de Tráfico "Privilegiado".
Apelação Criminal no TJSP, considerou as circunstâncias do Crime de Tráfico "privilegiado", substituiu pena privativa de liberdade em regime aberto por Restritiva de Direitos.
Erro de diagnóstico – Responsabilidade civil do médico
Entenda tudo sobre o erro de diagnóstico e a responsabilidade civil do médico. Somos um escritório de advocacia especialista em Brasília - DF.
Interrupção da divulgação anual do Relatório Doing Business do Banco Mundial.
O texto informa os motivos que levaram o Banco Mundial a interromper a divulgação anual do Relatório Doing Business.
Crimes Contra Ordem Tributária
Crime de Sonegação Fiscal e Teoria do Domínio do Fato.
Direito Coletivo do Trabalho
O direito coletivo do trabalho tem duas subdivisões, onde temos, o direito individual do trabalho e o direito coletivo do trabalho, neste artigo falaremos sobre essas subdivisões, mostraremos seus conceitos e a funcionalidade de cada um.
LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DAS DECISÕES DOS AGENTES PÚBLICOS
LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DAS DECISÕES DOS AGENTES PÚBLICOS
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO E A GARANTIA ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PARTICULAR
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO E A GARANTIA ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PARTICULAR
EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E CONTROLE INTERNO
EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E CONTROLE INTERNO
DOS LIMITES DO PODER-DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME O CAPUT DO ARTIGO 54 DA LEI N. 9.784/99.
DOS LIMITES DO PODER-DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME O CAPUT DO ARTIGO 54 DA LEI N. 9.784/99.
O Estado sem o Direito Administrativo
O Direito Administrativo é uma disciplina que surge com o Estado de Direito, ainda que possa ser visualizado, mesmo que timidamente, com o surgimento do Estado, uma vez que daquele decorrente a sua organização.
Há Limites para a Atuação do Estado Na vida Das Pessoas?
Para melhor entender os limites da atuação do Estado na vida íntima das pessoas, primeiro se faz necessário uma análise sobre a presença deste em todos os aspectos da vida dos cidadãos.
O SINISTRO DE ROUBO E MORTE DENTRO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS É RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FONECEDOR E TEM SENTIDO AMPLO
No caso de roubo, morte dos consumidores e vítimas do evento na forma do ( Art.17 do CDC ), ocorrido dentro do espaço físico da prestação do serviço de estacionamento, por ação voluntária de terceiro, incide a responsabilidade objetiva do fornecedor do s
AS DIFICULDADES DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS
ESTE É UM TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NA GRADUAÇÃO DE DIREITO... AS DEVIDAS REFERÊNCIAS ENCONTRAM-SE NO TRABALHO ORIGINAL, DANDO OS DEVIDOS CRÉDITOS AOS SEUS AUTORES, BEM COMO NO FINAL DESTE TRABALHO.
A mens legis da proteção social na nova Lei nº 14.214/21
O presente texto por objetivo principal analisar a novíssima Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, numa perspectiva de direitos de proteção à saúde menstrual e colorido de direitos humanos.
