A liberdade social na esfera de consumo mediada pelo mercado

O tema deste capítulo é como a teoria crítica de Axel Honneth percebe as relações de consumo.

O agronegócio e a agricultura familiar

Publicado originalmente em: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ebook-ciclo-economico-vol2.pdf;

Repensar o hiperconsumo entre o desenvolvimento sustentável e o decrescimento

Considerações iniciaisA sociedade contemporânea está baseada em paradigmas que devem ser questionados, o crescimento econômico e o hiperconsumo. O ponto que une uma crítica a esses dois fenômenos é a crise (ambiental, econômica, social, etc.) decorrente da maneira que se...

Desafios às finanças públicas municipais frente a responsabilidade fiscal

1. INTRODUÇÃO É notório o crescente espaço dado a contabilidade pública em tempos recentes, que embora seja campo de extrema complexidade, é essencial ao trazer para o setor público objetivos de melhor administração dos recursos, algo que vem sendo demanda...

Aspectos basilares à uma justiça ambiental

CONSIDERAÇÕES INICIAISs discursos acerca de justiça ambiental vem se expandindo substancialmente na contemporaneidade, tendo tornado-se um ponto de essencial continua desenvoltura teórica. O escopo do que justiça ambiental trabalha se ampliou de uma forma que vai muito além de suas...

A lei natural e o poder soberano

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Revisitar autores clássicos da teoria política sempre é uma tarefa bem vinda, mas exige cuidado teórico redobrado para não repetir interpretações distorcidas. Hobbes é um dos autores malditos da modernidade, assim como anteriormente foi Maquiavel, posto que posteriormente...

Bioética

1. Considerações iniciais: Bioética e o Princípio da AutonomiaAs profundas transformações tecnológicas da modernidade estão modificando não apenas as interações sociais, mas também a relação entre o indivíduo, seu corpo e sua saúde. Nesse embate entra em cena a bioética,...

Bioética II

CONSIDERAÇÕES INICIAIS As profundas transformações tecnológicas da modernidade estão modificando não apenas as interações sociais, mas também a relação entre o indivíduo, seu corpo e sua saúde. Nesse embate entra em cena a bioética, como parte do ramo filosófico-prático da...

O estado de direito e a separação dos poderes em Jeremy Waldron

IntroduçãoA Separação dos Poderes, concebida como um princípio político é um meio eficaz para avaliar os arranjos legais e constitucionais de um estado moderno. A essência do princípio jaz em uma separação qualitativa das diferentes funções do governo. Entretanto, a...

[Modelo] Cobrança de licença-prêmio para servidor aposentado

Os Servidores Públicos acabam não usufruindo da licença-prêmio a que fazem jus, devido ao interesse e necessida da Administração Pública, motivo pelo qual têm direito a uma indenização substitutiva a ser paga pelo Ente público nesse sentido.

PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR PROCEDIMENTO, MEDICAMENTO, TRATAMENTO E MATERIAL, MESMO QUE ESSES NÃO CONSTEM NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS)

A Operadora de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização.

O PRAZO DE CARÊNCIA PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICO E HOSPITALAR É NO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS

Caso o Contratante/Consumidor a necessitar de atendimento médico e hospitalar de formas emergencial ou urgente, esse deve ocorrer no prazo, de no máximo, 24 horas de carência exigidas para tais situações.

O morto deixou apenas o pai vivo. Sua mãe já era falecida mas deixou filhos vivos. Como deve ser a partilha?

Falecendo sem descendentes e sendo o caso de aplicação do CCB/2002, a herança deverá ser dividida entre cônjuge/companheiro e os ascendentes, seguindo as regras do art. 1.829.

TELETRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

O presente estudo se trata de breve análise da situação do teletrabalho regido pela CLT à luz da Pandemia do Covid-19 e da legislação vigente. Ao final da exposição, conclui-se pela necessidade de o legislativo preencher perigosas lacunas legislativas.

Algumas mudanças das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Lei nº13.467, de 13 de julho de 2017, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de Maio de 1.943, Consolidação das leis do trabalho (CLT).

Afinal, por que a gasolina está cara no Brasil?

As sucessivas altas do preço da gasolina têm sido objeto de críticas e indagações por parte da sociedade. Mas, o fato é que esse fenômeno é permeado por vários fatores, e alguns nem sempre ficam claros para os cidadãos.

TEORIA FINALISTA

O presente tema se faz de suma importância para o Direito Penal, por ser fonte de estudo do conceito de conduta penalmente relevante.

A Nova Lei de Ambiente de Negócios e a extinção da teoria ultra vires societatis no Código Civil de 2002

A lei 14.195/2021 revogou o parágrafo único do art. 1.015 do CC. Vista como um retrocesso, a teoria ultra vires societatis contrastava com o dinamismo contratual da sociedade atual, enfraquecendo o dever de probidade e o princípio da boa-fé objetiva.

A legalização do aborto e o Código Civil

Sumário: Introdução. A liberação do aborto fere os direitos civis do feto e sua não liberação afeta os direitos da mulher?. Teoria concepcionista . Teoria denominada gradualista ou desenvolvimentista . Teoria natalista . Jusfundamentalidade do direito à vida do nascituro...

Birdnesting – A essência da guarda alternada dos filhos

Apresenta-se o regime de guarda e convivência no qual os filhos do casal separado permanecem residindo no imóvel da família, sem alteração de sua rotina. Quem alterna a presença são os pais.