A mens legis da proteção social na nova Lei nº 14.214/21

O presente texto por objetivo principal analisar a novíssima Lei nº 14.214, de 06 de outubro de 2021, numa perspectiva de direitos de proteção à saúde menstrual e colorido de direitos humanos.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Lei de Introdução (Decreto-lei 4.657/1942) não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Com o advento da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou-se o nome desse diploma...

DIARISTA OU DOMESTICA

Esta pesquisa tem como objetivo entender quais são as diferenças entre a diarista e a empregada domestica, produzidas através de entendimento e interpretação de leis, sendo observados os diretos e proteção.

DIREITO DO TRABALHO

Este artigo possui o objetivo de cientificar os empregados sobre os prazos para o recebimento de seus salários, pois muitas das vezes acabam por não saberem que o atraso de seu pagamento acarreta em direitos que podem passar despercebidos.

O direito de visitas dos avós

Vocês sabiam que os avós possuem o direito de visita e convivência com os seus netos? Mas esse direito não é automático, como acontece com os pais.

A CONSTITUIÇÃO DE 1937 ¨POLACA¨

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.

REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista. O conjunto de regras pelo governo. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) modernização em relações de trabalho. O que é e o que muda com a Reforma Trabalhista. Qual é a Lei que rege a CLT?.

NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL

O Neoconstitucionalismo é o movimento do Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico, pois promoveu a reestruturação do ordenamento jurídico.

A Infração Por Recusa Ao Bafômetro É Inconstitucional?

Uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 165-A do CTB.

Os direitos de quem trabalha em uma residência (trabalho doméstico)

Recebemos constantemente em nosso atendimento dúvidas de pessoas que prestam serviços domésticos, e entre as principais dúvidas que nos chegam estão questionamentos sobre os direitos, como férias, pagamento de décimo terceiro e jornada de trabalho.

ASSÉDIO MORAL LABORAL E O COMPLIANCE TRABALHISTA

Ampliar o processo de discussão sobre a temática específica da prevenção e do combate ao assédio moral, promovendo um ambiente de trabalho decente, através do Compliance Trabalhista, tendo como resultado prático sugerido as normas gerais de Compliance.

Humanização nas empresas

A humanização nas empresas vem ganhando cada vez mais popularidade entre as pequenas e grandes instituições, mostrando-se uma prática indispensável que oferece um grande retorno de curto a médio prazo,

Constelações sistêmicas como método alternativo para a resolução de conflitos no direito de família

O artigo trata sobre o uso da técnica de constelação sistêmica para a resolução de conflitos judiciais, especialmente no direito de família. No texto são apresentados dados em que mostram a efetividade da constelação sistêmica.

A responsabilidade por dano à honra como um atentado a liberdade de expressão

O presente ensaio acadêmico visa abordar a responsabilidade por dano a honra, levando a discussão do que consiste tal direito dentro da Constituição Federal, alem de buscar demonstrar pontos negativos que o mesmo incide dentro das liberdades individuais.

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TRABALHO

O assédio moral não é um assunto puramente pessoal. Ele se repete em práticas de trabalho enraizadas em contextos sociais, econômicos, organizacionais e cultural mais amplos de desigualdades sociais, particularmente aquelas relacionadas a gênero e raça.

Interrupção da prescrição pela denúncia à luz da Lei 13.964/19

Embora suspensa a materialização do juiz das garantias, em algum momento, será preciso revisitar o entendimento relativo ao primevo marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.

DIREITO TRABALHISTA

Fala nos direitos do cuidador de idosos, primeiro é importante entender qual é a legislação aplicável. Sempre que eles desempenham as atividades em uma residência, com habitualidade e subordinação, eles são equiparados aos trabalhadores domésticos.

10 cuidados ao comprar um imóvel

Elaboramos este artigo com 10 cuidados ao comprar um imóvel que irá fortalecer sua preparação para este momento importante da sua vida.

Base legal do legítimo interesse - LGPD

Analisamos o legítimo interesse, uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.

Minuta

Modelo de acordo de ação de alimentos.