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Proteção de Dados Pessoais em Contas Compartilhadas
O artigo analisa as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) a partir de um caso recente sobre o uso compartilhado de aplicativo em smartwatch.
Comoriência e sua aplicação no direito Sucessório.
A Comoriência é um instituto do direito sucessório que ocorre, normalmente, precedido de tragédias.
Diferenças entre Meação e Herança do cônjuge Sobrevivente.
O artigo visa tratar das hipóteses em que o cônjuge sobrevivente terá ou não direito a herança e/ou meação, tomando por base os cinco regimes de bens previstos no Código Civil.
MULHERES, PATENTES E EMPREENDEDORISMO
As mulheres, como agentes atuantes no mercado empreendedor, cresceram 40%, mesmo diante da maior crise sanitária por que passa o mundo. Mas, como diz a autora, não pode-se romantizar tal dado, pois muitas empreendem por necessidade e não por sonho.
O Cartório pode indicar Engenheiro ou Arquiteto para a Usucapião Extrajudicial?
A partir do momento em que o Delegatário indica qualquer profissional (Advogado, Arquiteto e/ou Engenheiro) para o Ato pelo qual ele mesmo deve fiscalizar, ele quebra com seu dever de imparcialidade e independência.
Liberdade de não viver: direitos fundamentais do paciente em fase terminal
Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?
ATESTADO CLÍNICO: AUTENTICIDADE, A ÉTICA E O DIREITO
Este estudo pretende realizar um breve estudo acerca da emissão de atestado médico, por profissional devidamente habilitado, observando como o tema se comporta frente ao Código de Ética Médico, bem como a legislação vigente.
Saneamento básico: o novo marco legal e o papel da ANA
O que são normas de referência em saneamento básico? Qual sua força normativa? Quais seus destinatários?
Marketing digital conforme novo provimento de ética da OAB
Marketing digital conforme novo provimento de ética da OAB
Magna Carta de 1215
Foi o primeiro texto a colocar certas restrições ao poder absoluto dos monarcas, sendo considerado o começo do longo processo de constitucionalização z a Magna Carta de 1215, imposta ao rei João sem terra foi sem margem para dúvidas, um marco na história.
Tudo o que você saber sobre Tríplice Responsabilização Ambiental
A tríplice responsabilidade ambiental autoriza que o agente responda pela infração ambiental nas esferas civil (responsabilidade objetiva) administrativa, e criminal (responsabilidade subjetiva).
Estelionato e a exigência de representação
Com a nova exigência de representação da vítima ao estelionato discute-se se esta retroage para alcançar os casos anteriores.
Pessoa natural: quando começa a personalidade jurídica?
O presente artigo tem por objetivo compreender a configuração de Pessoa Natural e Personalidade, e entender as divergências entre alguns doutrinadores sobre o momento em que se dá a aptidão para adquirir direitos e contrair deveres.
Minha casa não tem a construção averbada, corro risco de perdê-la?
Entenda os riscos de não ter uma construção averbada.
O estado civil da pessoa na união estável
O presente trabalho abordará o estado civil da pessoa no que convive em União Estável. Muito se questiona se a União Estável alterará o estado civil, pois a doutrina está dividida quanto ao assunto.
Contrato de Trabalho Temporário
Você sabia que o trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º e férias proporcionais e contribui para a aposentadoria?
Estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado.
Dentre essas garantias, ou estabilidades, está a da gestante, onde, a mulher, possui estabilidade provisória de emprego, desde o momento em que descobre a gestação até 5 meses após o nascimento da criança.
É possível reclamar em juízo, por perícia, reprovação em teste psicológico de concurso.
Ocorreu existência de erro na apresentação das conclusões do exame psicológico do candidato.
