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legislação aplicada à segurança pública
A segurança pública no Brasil, vem de uma certa forma evoluindo e adaptando conforme o passar do tempo, contudo é nitidamente uma cobrança de normas e procedimentos legais dos operadores de segurança pública.
Vínculo Empregatício
O vínculo empregatício só existe quando o trabalho é prestado de maneira permanente. Por essa razão, se você tem um colaborador que lhe presta serviço apenas em algumas ocasiões, saiba que ele não é seu empregado.
legislação aplicada a segurança privada
A segurança privada no Brasil, vem de uma certa forma evoluindo e adaptando conforme o passar do tempo, contudo é nitidamente uma cobrança de normas e procedimentos legais dos operadores de segurança privada.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO. TESES DO STJ. CONTRADIÇÕES. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
É possível somar tempos de posse para fins de completar o prazo para Usucapião Extrajudicial?
A lei permite expressamente a soma das posses para fins de atingimento mais rápido do tempo necessário para a declaração da usucapião - porém até para isso os requisitos deverão ser rigorosamente observados.
Prescrição eletrônica no Brasil
A prescrição electronica no Brasil foi criada em 2020 como forma de ajudar a previnir a dissipação do coronavirus. Este artigo traz como se aplica, as regras, e para o que é utilizada, bem como as leis que foram criadas a respeito.
Os rumos da Pensão por Morte
Teria sido melhor se as alterações na pensão por morte tivessem sido realizadas apenas com relação à cumulação de benefícios, deixando de lado regras tão confusas.
Estabilidade provisória. Quem tem direito?
É garantido por lei em alguns casos específicos estabilidade de trabalho ao empregado. Mais quando possuem esse direito? Esse artigo busca explicar de forma clara e objetiva em quais condições a estabilidade é cabível.
Diferença entre Posse e Propriedade
O presente artigo, vem tratar sobre os conceitos de posse e propriedade, assim como suas principais características e espécies. Após conceituar e entender cada uma, falaremos em nossa conclusão final, sobre as diferenças principais para distingui-las.
Ações preferenciais das companhias: vantagens políticas e patrimoniais
Além das prerrogativas de ordem patrimonial, é possível a criação de ações preferenciais que atribuam vantagens políticas a seus titulares.
LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
O artigo tem como objetivo os limites de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do consumidor, além de outras questões pertinentes como direitos coletivos e individuais, poderes do Ministério Público e outras mais pertinentes ao tema.
EMANCIPAÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CÍVIL
o conteúdo mostra um pouco sobre emancipação, ou seja dar capacidade civil a adolescentes com 16 anos. Este podendo exercer legalmente decisões que só lhe seriam permitidas com a maioridade, ou seja após completar 18 anos.
Inconstitucionalidades da tributação do lucro distribuído aprovada pela Câmara Federal
Além de errar a dosagem, o PL 2.337/21, que aguarda votação no Senado, é inconstitucional no tocante aos critérios adotados para definir os casos de isenção para os lucros distribuídos aos sócios, ferindo o Princípio Constitucional da igualdade tributária
PEC dos Precatórios é calote?
O artigo do tipo opinião visa mostrar aos leitores a PEC nº 23/2021, do Governo Federal, denominada PEC dos Precatórios.
Impossibilidade de Negativa de Prestação de Informações da Administração Pública em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
A Lei de Acesso à Informação, Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, amparada pelo Princípio Administrativo da Indisponibilidade do Interesse Público. Impossibilidade de negativa.
Panégyrique a Charles Taylor
Trata-se de um artigo elogiando o grande Charles Taylor, filosófo de nossos tempos.
Como conseguir a posse rápida de um imóvel comprado em leilão?
Ao arrematar um imóvel é importante conhecer todas as alternativas possíveis para que você possa obter a posse do imóvel de forma rápida e legal. Neste artigo esclarecemos as maiores dúvidas sobre a posse rápida de um imóvel arrematado em leilão.
A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PARTIR DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: “Reflexões Criticas e Propositivas”.
Lei nº 8429/92
ATESTADO CLÍNICO: AUTENTICIDADE, A ÉTICA E O DIREITO
Este estudo pretende realizar um breve estudo acerca da emissão de atestado médico, por profissional devidamente habilitado, observando como o tema se comporta frente ao Código de Ética Médico, bem como a legislação vigente.
Proteção de Dados Pessoais em Contas Compartilhadas
O artigo analisa as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) a partir de um caso recente sobre o uso compartilhado de aplicativo em smartwatch.
