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Sinal vermelho contra a violência doméstica
Analisa-se a Lei 14.188/2021, que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha e dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher.
STARTUPS E DIREITO A INOVAÇÃO
A Inovação e o acesso a ela é uma garantia Constitucional Prevista na nossa Magna Carta.
Histórico do Contrato Individual do Trabalho
O estudo histórico do contrato individual do trabalho auxilia na compreensão dos alicerces protecionistas do Direto Trabalhista, fundamentando etimologicamente o acordo do vínculo do Empregado e Empregador ajustando os direitos e obrigações.
Divórcio Internacional no Brasil
Divórcio Internacional no Brasil e suas nuances.
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
Breves considerações sobre a Reforma da Previdência e o benefício de Pensão por Morte, nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O texto tem por escopo apresentar, em linhas gerais, os critérios de cálculo e concessão do benefício de pensão por morte, no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), diante dos regramentos trazidos pela Reforma da Previdência de 2019.
STF: A modulação dos efeitos e as ações tributárias
O julgamento do Tema 118 e a tendência no ajuizamento das ações tributárias afetadas com Repercussão Geral
Inventário Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório
O Inventário em Cartório resolve muito mais rapidamente os bens da herança. As regras são da Lei 11.441/2007, CPC e Resolução 35/2007 do CNJ, além da normatização extrajudicial local.
Filha inválida dependente de servidor faz jus à pensão por morte.
O pai da autora faleceu em abril de 2017. Ela afirma que possui invalidez permanente, conforme relatório médico juntado, e que era dependente economicamente do ex-servidor distrital. Com a negativa dos réus na esfera administrativa, recorreu ao judiciário
O princípio da insignificância no direito penal
O Direito Penal — que, de ordinário, só intervém como providência de caráter extremo e inelutável nos casos de violação grave da lei — deve dar de mão às questões de pequeno alcance, não sirva antes à iniquidade que à justiça.
TUTELAS PROVISÓRIAS Concedida e cumprida tutela provisória contrária ao tema 990 do Colendo Superior Tribunal de Justiça com posterior revogação e julgamento contrário ao requerente, deve o litigante pagar pelos custos do medicamento fornecido?
O Artigo abaixo tem como intuito debruçar sobre a tutela provisória, o tema 990 do STJ e responder o questionamento sobre posterior revogação da tutela provisória e julgamento contrário ao requerente.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
O Artigo abaixo tem como intuito debruçar sobre a responsabilidade civil por dano ambiental.
Invasão, furto e fraude eletrônica: Lei nº 14.155/21
A Lei nº 14.155/21 ampliou a punição por invasão de dispositivos, furto eletrônico e estelionato digital. Quais critérios jurídicos definem cada crime e sua nova competência?
A prática sexual na presença de criança ou adolescente
Trataremos, sem a pretensão de esgotar a discussão, somente do verbo “praticar” do crime previsto no art. 218-A do Código Penal - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Como funciona a emancipação de crianças segundo a lei brasileira?
Emancipar não é algo simples: é um ato complexo de dar liberdade de escolhas para pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Para entender melhor, trouxe para você algumas informações rápidas e precisas.
Revisão de débitos tributários
Apresentam-se os caminhos da revisão de lançamento para reduzir débito tributário.
Pandemia e fato do príncipe nas rescisões trabalhistas
O ano de 2020 trouxe para o mundo um dos maiores desafios já enfrentados pela humanidade nos últimos cem anos. De fato, a pandemia causada pelo coronavírus está a testar todos os limites do sistema de saúde dos países atacados por este poderoso vírus.
