Política e religião no Brasil: uma relação estreita

Trata-se de trabalho que, por meio de uma metodologia exploratória da revisão bibliográfica, teve como objetivo demonstrar a existência de uma interferência política na atualidade das religiões no Brasil.

O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo.

O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo. Informativo n°698 STJ.

Homicídio e Infanticídio:uma anãlise sob o prisma jurídico!

Trata-se de artigo na seara penal que compõem o rol dos crimes Contra a Vida.É de suma importância saber diferenciá-los e entendê-los.

Previdência complementar: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

O artigo mostra aos leitores sobre o direito à isenção do imposto de renda concedida aos portadores de doenças graves, referente aos resgates junto à previdência complementar, plano PGBL.

Novos discursos políticos e dilapidação da coisa pública

Políticos dos mais diversos escalões declaram que a política está sendo judicializada. Contudo, os noticiários exibem denúncias de crimes praticados por políticos, sobretudo contra os bens ou riquezas públicas, causando prejuízos aos bens sociais, o que faz necessária a intervenção e a ação do Poder Judiciário.

Posso ter dois pais? E quando eles morrerem? Terei duas heranças a receber?

O direito à herança decorre do parentesco, observada a ordem de vocação hereditária, inadmitida a discriminação quanto a origem da filiação, na forma do CCB e da CRFB.

ALGUNS EXEMPLOS DE NEGÓCIOS DE GARANTIA E O SEGURO DE CRÉDITO: O SEGURO FIANÇA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

O ARTIGO DISCUTE O TEMA NA DOUTRINA BRASILEIRA.

Efetivação da igualdade na Lei de Drogas

A palavra igualdade origina-se do latim aequalitas e significa “aquilo que é semelhante”. Seu conceito é exemplificativo, de modo que não há nele uma conotação única, podendo exprimir desde aspectos filosóficos e históricos, até jurídicos.

Petição de cumprimento de sentença.

A parte requerida não cumpriu a determinação da sentença. Assim peticiona-se pelo cumprimento de sentença.

O princípio da igualdade e o reconhecimento de direitos da mulher

Observa-se ao longo da história, a busca das mulheres pela equiparação e expansão de direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, pois ainda hoje, é de fácil percepção a falta de condições de igualdade em diversos meios sociais.

Doação de Bem Móvel Inservível no âmbito do Estado de Mato Grosso

Pedido oriundo da PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do qual solicita a doação de um veículo para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Agricultura - para atendimento aos Agricultores familiares e feiras.

Relação União Europeia/Brasil: a questão dos resíduos sólidos

O artigo oferece um panorama geral da cooperação bilateral entre a União Europeia (EU) e o Brasil na questão dos resíduos sólidos, comparando as políticas adotadas por ambos.

Elisão fiscal no Brasil: reflexão crítica

Se, por um lado, resta claro que a elisão fiscal é prática tributária e contábil minudente, assentada no esforço de buscar caminhos legais para minimizar o pagamento de tributos, por outro, remanesce, igualmente, a controvérsia sobre tratar-se ou não de prática saudável ou espécie de problema do sistema tributário brasileiro.

O fato de o imóvel ser objeto de Promessa de Compra e Venda impede a Usucapião Extrajudicial?

Realmente não se mostra razoável exigir que o interessado na regularização do imóvel utilize APENAS a via judicial se a Lei permite a utilização de um meio mais célere para a solução (Usucapião Extrajudicial).

O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?

Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.

Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade

O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.

Aplicação Prática de Vetores na Construção Civil

EM CONSTRUÇÃO

Planejamento urbano integrado como preceito do desenvolvimento sustentável das cidades

A especial finalidade do planejamento urbano é a superação de problemas de injustiça social, visando a melhoria da qualidade de vida e consequente positiva mudança social.

Readaptação funcional após a reforma da previdência

A EC nº 103/2019 (reforma da previdência), ao acrescentar o § 13, ao art. 37, da CF, eleva o instituto da readaptação ao plano constitucional, restando a dúvida se, pela nova redação, ainda é admissível tratá-la como provimento derivado de cargo público.

Imposto sobre grandes fortunas poderia distribuir a conta da crise da pandemia

Mesmo que o imposto sobre grandes fortunas não represente abundância de recursos apta a equilibrar as contas públicas, poderia concretizar o princípio da capacidade contributiva e incrementando a legitimidade do sistema tributário brasileiro.