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FINTECHS E CIDADANIA
Qual o papel das Fintechs na construção da Cidadania Digital? De que forma ela pode colaborar?
O advogado luta por justiça diariamente.
"O Advogado é o interlocutor do cidadão para que a justiça não cometa injustiça. Advogado é o verdadeiro fiscal da lei”.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Na vida em sociedade toda atividade que prejudique a outro membro acarreta em um determinado desequilíbrio. Tal atividade prejudicial pode acarretar prejuízos materiais e morais, portanto, a fim de retomar o equilíbrio harmônico social o autor do dano.
CONTEXTO HISTÓRICO DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018
o presente trabalho tem como objetivo geral discorrer sobre o contexto histórico da internet, adentrando no tema da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico pátrio; fazendo uma breve análise sobre essa temática em conjunto com a LGPD.
O papel do Direito Tributário na implementação de políticas públicas
A hipótese de utilização de normas tributárias como mecanismo destinado ao estímulo e implementação de políticas públicas, especialmente no âmbito da proteção ao meio ambiente, é uma pretensão notoriamente desejável
Mediação e Constelação Familiar ferramentas para solução de conflitos
Resumo: Este artigo aborda, mais especificamente dentre os Métodos Adequados para Solução de Conflitos (MASCs), a Mediação em combinação com a Constelação Familiar, ou seja, como essas duas ferramentas/procedimentos podem se interagir em benefício da resolução do conflito. Um panorama...
Um herdeiro sozinho pode ficar com a herança por inteiro em detrimento dos demais, por Usucapião?
Havendo posse exclusiva e inexistência de oposição dos demais herdeiros, juntamente com o preenchimento dos requisitos da usucapião pode ser possível, tal como já decidiu o STJ.
Os contratos empresariais e a pandemia do COVID-19: Identificação dos impactos e suas formas de tratamento.
Resumo: O presente estudo visa analisar os contratos empresariais e a pandemia do COVID-19, buscando constatar quais os efeitos e as possíveis formas de tratamento destas relações empresariais. Para melhor análise, apresentam-se os princípios contratuais, com esboço em seus conceitos...
A ação de Reclamação e os Juizados Especiais Cíveis: Uma análise sobre a competência dos Órgãos Julgadores na salvaguarda da Legislação Federal
O presente trabalho busca explorar as Resoluções editadas pelo Superior Tribunal de Justiça para suprir a "lacuna recursal" dos acórdãos proferidos por Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro.
O Pacto Global das Nações Unidas: soluções para desafios globais
O Pacto Global das Nações Unidas é a iniciativa mais importante do mundo para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. Abrangendo os princípios e valores das Nações Unidas, ele visa o desenvolvimento de soluções que respondam aos desafios globais.
Divórcio online: como fazer?
Será que é possível se divorciar diretamente pela internet?
Da (IM)Possibilidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil
Analise da imputabilidade no Brasil e casos de penalidades a menores de 18 anos, o presente trabalho visa utilizar ciências afins para entender a complexidade do assunto e aspectos controversos sobre a redução da maioridade penal no Brasil
AUTOTUTELA NO ÂMBITO PENAL
A Autotutela no Brasil só é exercida em casos específicos, que visam garantir direitos que o Estado não tem como garantir, pois, o mesmo não pode exercer um poder protetor sobre todas as pessoas , sendo inviável acreditar nessa possibilidade.
CRÍTICA À FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL E CONTRIBUIÇÕES DE MARX À CIÊNCIA JURÍDICA versus MATRIX
Este texto objetiva traçar paralelos entre as obras Crítica à Filosofia de Hegel, Contribuições de Marx à Ciência Jurídica e o longa-metragem Matrix. Marx faz um chamado à saída da Matrix, de um mundo que abstrai-se de reflexões críticas.
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
O presente artigo, tem como objetivo abordar a aplicabilidade do princípio da insignificância sob a ótica penal-tributária nas esferas da União, dos Estados e dos Municípios.
Prédios abandonados e direito à moradia
O presente trabalho desenvolveu o problema social relacionado à moradia, de modo que tal conflito iniciou-se há muito tempo e persiste até os dias atuais em razão da má gestão pública diante da desigualdade socioeconômica do Brasil.
Do Princípio da Insignificância em face dos Crimes Funcionais
O presente artigo e trabalho foi desenvolvido com a finalidade de explorar um tema amplamente discutido nos dias de hoje, já que existem diversas correntes e entendimentos quanto à aplicação do princípio da insignificância nos crimes funcionais.
Cassação do direito de dirigir: dúvidas frequentes
A cassação do direito de dirigir é a penalidade mais temida pelos motoristas. Razões para isso não faltam, já que ela implica na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
