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Herença e bens digitais
Tudo que fazemos, falamos, ou escrevemos vem sendo vertido em meio digital, e isso faz da herança digital uma preocupação ainda maior.
Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar
Examina-se o projeto de lei de improbidade que institui um regime de impunidade e uma forma de legalizar o nepotismo.
A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha
A educação é valiosa por ser a mais eficiente ferramenta para crescimento pessoal. E assume o status de direito humano, pois é parte integrante da dignidade humana e contribui para ampliá-la com conhecimento, saber e discernimento.
CONSTITUIÇÃO, DIGNIDADE HUMANA E A FOGUEIRA DAS VAIDADES DAS REDES SOCIAIS
A Constituição Federal consagrou o Princípio da Dignidade Humana, e como ele sobrevive na Fogueira Das Vaidades em que as Redes Sociais, como ambiente relacional, se tornaram?
A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
DEFINIÇÕES E CRITÉRIOS PARA A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DE UM CASAMENTO. RESPEITO AOS DIREITOS PRIVADOS.
Tecnologia e pandemia
a Covid-19 mudou a realidade mundial e acelerou inúmeros processos sociais, culturais e econômicos, principalmente nas áreas de inovação e tecnologia.
O ESG e o papel do advogado
Os critérios ESG e o seu papel na construção de um novo parâmetro para o desenvolvimento de atividades econômicas.
ADVOCACIA E DIREITO REGISTRAL PARA CONTRATOS AGRÁRIOS
Os contratos agrários típicos são registrados em cartórios, conforme determina a legislação, porém, os contratos atípicos são questão duvidosa. Tendo em vista a relevância do agronegócio para a economia brasileira, este aspecto torna-se importante.
O imóvel da Usucapião não tem matrícula no Cartório. E agora? Consigo fazer pelo Extrajudicial?
A falta de matrícula/origem registral não é impeditivo para a realização do procedimento.
ITCD EM SEGURO DE VIDA – PREVIDENCIA PRIVADA
ITCD não pode incidir em seguro de vida.
Os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas sob a ótica do STF (a partir do RE 201.819)
Aquilo que o RE 201.819 fez foi ratificar o sentido que já vinha sendo adotado em outros casos antecedentes e solidificar as bases para que se adotasse a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Aspectos gerais dos Regimes de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos
O texto oferece uma visão geral do Regime de Previdência Complementar, conjugado com o Regime Próprio de Previdência Social, cuja instituição passa a ser obrigatória com a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
É possível fazer um acordo com o Estado para não ser punido por um crime?
Examinamos o impulsionamento da justiça negocial a partir do pacote anticrime.
Construir em terreno de propriedade de terceiro
Apesar de gerar muita insegurança, não é incomum nos depararmos com situações nas quais no início do casamento, união estáveL, os sogros disponibilizam um terreno a ser utilizado por eles. Depois do divorcio como fica?
UM OLHAR SOBRE A DEMOCRACIA NO BRASIL DIANTE DOS DESGASTES DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
A complexa crise brasileira - que comporta variados elementos de naturezas diversas - e que vem se arrastando ao longo dos anos, agora tem demonstrado um poder desestabilizador, trazendo à tona o mal-estar da democracia brasileira.
AGENTE INFILTRADO E A INFILTRAÇÃO POLICIAL NO BRASIL
A lei 12850/2013 vem para definir organização criminosa os meios de obtenção de provas, as infrações correlatadas e o seu procedimento. A infiltração policial é um dos meios de obtenção de prova, em seu art. 3°, inciso VII.
A RESPONSABILIDADE E OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUANDO ULTRAPASSAR OS LIMITES DETERMINADO JUDICIALMENTE PARA OBTENÇÃO DE PROVAS
Ao falar da responsabilização do agente infiltrado a Lei 9.034/95 não deixava claro acerca da responsabilidade, a Nova Lei de Organizações Criminosas, trouxe de forma clara e objetiva o referido assunto.
Crime de esbulho possessório
Crime de esbulho possessório. Informativo STJ 700.
Eleições de 2020 e a influência das facções criminosas
O texto busca tratar sobre os impactos da possível influência das facções criminosas no pleito de eleitoral de 2020, com sua participação ativa e eleição de prefeitos e vereadores ligados às organizações criminosas.
