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As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?
Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).
Vestimentas da mulher advogada
A roupa da mulher não deve determinar que deverá sofrer abuso, assédio, ameaças, preconceitos e humilhações. Não somos coisas, somos seres humanos e merecemos respeito!
Humanos Artificiais ou Chatbots?
O Universo técnologico e suas criações implicam novos e permanentes desafios ao universo jurídico.
O que é o Gaslighting
Vocês já ouviram falar em Gaslighting? Sabe o que significa isso? Sabia que é um tipo de violência doméstica?
Leviatã em perspectiva num Estado social
Um breve ensaio acerca do paradigma do Estado Social no Brasil.
Controle das redes sociais, liberdade de expressão e privatização da jurisdição
Analisando a liberdade de expressão em diferentes sistemas jurídicos e seu impacto nas redes sociais, o artigo destaca as ameaças à democracia com a restrição do discurso e a privatização da jurisdição.
As desavenças conjugais e o rigor da lei
Por força da Lei Maria da Penha, toda violência doméstica e familiar contra a mulher fere de morte o direito e a ordem social. Em casos especiais, contudo, pode o Juiz, com prudente arbítrio, aplacar a aspereza do texto legal.
Estado de defesa e covid-19: possibilidade ou não?
O presente artigo busca por meio de análise documental, discorrer acerca da possível instauração do Estado de defesa no Brasil, em meio a atual situação de caos vivenciada em todo o mundo, além da crise política e institucional.
Prisão arbitrária na CPI
Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.
INFANTICÍDIO E O CONCURSO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICABILIDADE OU NÃO DAS CIRCUNSTANCIAS E SEUS FATORES PSICOLÓGICOS
O presente estudo visa demonstrar análise crítica em relação ao Infanticídio, tipificado no artigo 123 do Código Penal. O ponto controvertido gira em torno da comunicabilidade das elementares, condições e circunstâncias de caráter pessoal.
LGPD E AS CASAS INTELIGENTES
Como estarmos protegidos, em nossa privacidade e o registro de todos esses dados sensíveis com a Internet das Coisas?
Neopopulismo, mentiras e política
O conceito de populismo é controverso, não sendo diferente o de neopopulismo, mas sua ocorrência é real e concreta e resultante de múltiplos fatores, como os atores do sistema político, tanto de quem governa como de quem elege e apoia o governo.
Considerações sobre os partidos políticos no sistema jurídico brasileiro
A política institucional que vem galgando crescente visibilidade no Brasil contemporâneo nos faz atentar para a importância dos partidos políticos para a saúde da democracia pátria. Porém, a democracia não se limita aos partidos, se completa ...
DIREITO TRIBUTÁRIO: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF: Pessoas com deficiência e condição de dependência
Na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física, a pessoa com deficiência que supere o limite etário e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. (ADI 55
O ADVENTO DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
O tema abordado em questão busca satisfazer os propósitos da Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, e a efetiva aplicação do artigo 217-A do Código Penal.
Legislação, Saúde e Ações Governamentais contra o Coronavírus
Análises sobra a atuação do Estado brasileiro em relação a pandemia de Coronavírus sob a óptica da Constituição Federal e demais legislações brasileira.
Lei do Stalking Torna Perseguição Digital em Crime!
Você sabe lidar com stalker? Entenda tudo o que você precisa saber sobre stalking e a nova lei com nossos advogados especialistas! Saiba Mais!
