A importância do inquérito policial como instrumento de persecução penal

A propagada ideia de que a quantidade de inquéritos abertos e sem solução seria culpa da polícia judiciaria é absurda.

É preciso mudar a cultura do boletim de ocorrência

Examina-se a necessidade de valorização dos instrumentos de investigação da polícia judiciária, em detrimento do preenchimento de formulários e outros meios de recepção da notícia crime.

Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16

Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.

O inquérito policial eletrônico

O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.

O detetive particular na investigação criminal

Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.

A relativização do princípio do unidirecionamento na conclusão do inquérito policial

Este artigo versa sobre a possibilidade de formação de um juízo de valor por parte do delegado de polícia durante a conclusão dos trabalhos investigativos e consequentemente a relativização do princípio do unidirecionamento do inquérito policial.

A França legalizou a pedofilia?

Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.

A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP

Não se pense que a extinção do inquérito policial ou a substituição do Delegado de Polícia pelo Promotor à frente da investigação irá gerar qualquer ganho de eficiência. O único resultado dessa reforma será ainda mais ruído no fluxo de trabalho entre Polícia Judiciária e Ministério Público.

Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação

O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.

Inquérito policial é incompatível com a Constituição?

Reflete-se sobre o caráter inquisitivo do inquérito policial, que se afasta de alguns princípios indeléveis da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Agente de organização criminosa que continua a delinquir após recebimento da denúncia deve ser novamente indiciado?

Operação policial deflagrada, denúncia recebida. Descobre-se que o agente faccionado jamais se desligou do bando e continua a delinquir. Poderia ser indiciado novamente pelo mesmo tipo penal?

REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL

O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.

A satisfatória produção de provas no âmbito do inquérito policial

Apresentação do valor probatório do inquérito policial e a sua importância para subsidiar, de maneira eficiente, a ação penal.

Uma análise sobre a infiltração de agentes à luz da Lei 12.850/13

A infiltração policial, apesar de toda a polêmica que a envolve, é uma técnica investigativa importantíssima no combate ao crime organizado.

A Lei Maria da Penha e dúvidas frequentes

Com o intuito de aumentar a proteção à mulher contra atos de violência familiar e doméstica, foi editada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a qual recebeu este nome em razão de um caso específico que ocorreu na cidade de Fortaleza no Ceará. Maria

Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial

Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.

Impossibilidade de requisição de inquérito policial (IP), quando o Ministério Público instaurar previamente um procedimento de investigação criminal (PIC)

Breve artigo sobre a impossibilidade de o Ministério Público remeter procedimento investigatório criminal instaurado e em curso ao Delegado de Polícia.

Inquérito Policial

O inquérito policial é a investigação criminal para a busca da verdade no momento pré-processual, de suma importância, conforme verificaremos.

Tráfico de pessoas e a requisição de dados para investigação policial

A lei de tráfico de pessoas traz a possibilidade de requisição direta feita pelo delegado de polícia às empresas de telefonia para obter dados de localização de suspeito e da vítima.

Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?

Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.