Segregação racial na educação dos EUA: o caso de Linda Brown

Em 2018, faleceu a cidadã norte-americana Linda Brown. Sua luta, quando criança, contra uma lei segregacionista, resultaria numa das mais importantes decisões da história da Suprema Corte.

A ampliação do acesso à Justiça: uma tarefa de todos os advogados

Quando se pensa em acesso à Justiça aos hipossuficientes, logo se imagina a Defensoria Pública. Embora ela tenha essa finalidade, não deve trabalhar sozinha nesta causa.

A dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no Direito do Consumidor

Esta pesquisa tem como tema a dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no direito do consumidor.

Interpretação do direito à vida

Explana-se a fundamental importância de interpretar o direito à vida de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.

A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça

Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.

Da necessidade de cotas de emprego para pais de pessoas com deficiência motora e/ou mental total à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações brasileira e argentina em especial no âmbito Constitucional sobre quais são os direitos das pessoas com deficiência total motora e/ou mental a luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Reconstrução da dignidade humana na sociedade brasileira

RESUMO: O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988, inclusive tendo um status internacional, visto sob a óptica...

Medidas indutivas do CPC, dignidade humana e liberdade de locomoção

Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.

O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a uma morte digna

O presente artigo científico realizou um estudo sobre os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Carta Magna dando ensejo ao direito à escolha de uma morte digna. É um estudo explicativo sobre as várias formas de escolha de morte digna.

A vida tem a palavra: em defesa dos direitos humanos de existir, de nascer, de viver, de envelhecer e de morrer

A crença segundo a qual todo ser humano, desde a sua concepção, tem o direito de vir a existir, de viver, de envelhecer e de morrer naturalmente, ou seja, sem a intervenção dolosa de terceiros, é um avanço civilizatório que nos diferencia de bestas selvagens.

Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?

Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais

Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.

Audiência de custódia e dignidade humana

Analisa-se a audiência de custódia sobre uma óptica constitucional e sua relevância para efetivação do princípio-valor da dignidade da pessoa humana, visto que foi gerada por norma de direito fundamental presente em tratados internacionais.

Justiça: o lado moral na internet: qual a conduta correta? - Parte I

Autonomia da vontade e autopossessão são apanágio da filosofia libertária. No Brasil, contemporaneamente, há vozes invocando 'liberal conservador'. Até que momento é possível? Quem terá mais direitos e menos direitos?

Análise dos aspectos gerais do princípio da dignidade da pessoa humana

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 1º, como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, trata-se do centro axiológico do sistema constitucional contemporâneo.

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.

A dor da gente não sai no jornal – O caso de Janaína

Apresenta-se o caso em que o Ministério Público pediu que o Município de Mococa fosse compelido a realizar a laqueadura tubária em uma mulher contra sua vontade.

A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?

O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com o advento da Lei 13.146/15

Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.