Tudo de Prisão preventiva
Inconstitucionalidade do termo “garantia da ordem pública” como hipótese de decretação da prisão preventiva
Analisa-se a inconstitucionalidade da expressão “garantia da ordem pública”, como hipótese de decretação da prisão preventiva, na forma em que foi estabelecida na redação do art. 312 do CPP, dada pela Lei 12.403/11.
Decretação ex officio de prisão temporária é manifestamente ilegal
O ordenamento jurídico enuncia expressamente a solução a ser adotada quando a prisão preventiva, ainda que presentes seus fundamentos legais, revelar-se desproporcional: a substituição pelas medidas dispostas no artigo 319 do CPP.
Ainda há juízes em São Paulo?
“O senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim.” Cumprir a lei deveria ser algo evidente, não só em Berlim. Mas estamos vivendo já há algum tempo uma quadra da história em que o arbítrio e o arrepio da lei têm tido espaços.
Inconstitucionalidade da prisão temporária
É preciso diferenciar a preocupação com a condenação e a efetiva aplicação da lei penal da prisão processual usada como forma de satisfazer os anseios da população por um espetáculo que sirva a uma ilusão de eficácia da Justiça.
Manifestações em São Paulo: crime de dano qualificado e prisão preventiva
O artigo comenta recente depredação a bem de imensa importância para a cultura nacional, trazendo apontamentos quanto ao crime de dano.
Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva
Embora seja de difícil conceituação, a expressão ordem pública deve ser definida pelo legislador, por questão de segurança jurídica.
Neoconstitucionalismo e a prisão do senador
Diante da inédita prisão do Senado Delcídio Amaral o artigo busca trazer reflexões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no póspositivismo (neoconstitucionalismo).
A prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral
Abordaremos o tema da prisão preventiva, com o viés de tratar especialmente do caso do Senador Delcídio Amaral, em razão da sua repercussão social. Quais os próximos passos a serem dados?
Caso Delcídio Amaral: prisão de senador no exercício do mandato
O artigo analisa a decisão do ministro Teoria Zavascki que decretou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral e discute a compatibilidade da medida com os dispositivos da Constituição Federal.
Nova sistemática de medidas cautelares na prisão preventiva
A recente promulgação da Lei Federal n.º 12.430, teve como principal parâmetro a introdução das medidas cautelares ante a manutenção desregrada das prisões provisórias no Brasil. Procuramos contribuir com um mínimo para o debate acadêmico sobre este tema.
Prisão e liberdade: qual é a regra?
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
Propostas anticorrupção do Ministério Público violam garantias fundamentais
O Ministério Público pretende forçar o acusado a celebrar a delação premiada através da prisão preventiva, em total desacordo com a voluntariedade da colaboração.
Prisões cautelares: o problema da generalização
Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.
Revogação de prisão preventiva: petição
Pedido de revogação em razão de prisão decretada sob fundamentação abstrata.
Prisão preventiva: a Operação Lava Jato e a divergência no STF
Análise do instituto da prisão preventiva, com os devidos apontamentos em relação à divergência de decisões recentes do STF.
As muitas faces da Justiça
Tem-se dito que a soltura do réus da Lava Jato representa derrota do juiz Sérgio Moro. A derrota é da própria Justiça, aos olhos do povo e de si mesma. Perturba-se a investigação dos fatos, pela interrupção dum sistema de firme condução processual que nada tem de ilegal.
