Tudo de Procedimentos na licitação
A importância das modalidades de licitação
O presente artigo busca arguir de forma simples qual a real importância das modalidades de licitação.
Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Movimentos populares e manifestações: onde estão os engenheiros?
Por que obras, consideradas simples ao redor do mundo, são tão difíceis de se concluir em nosso país? Criemos um movimento em defesa da competência dos engenheiros brasileiros!
Limites da licitação exclusiva para ME e EPP
Nas licitações por itens é devida a participação exclusiva de ME ou EPP, mesmo quando o valor total da licitação seja superior a oitenta mil reais, desde que a previsão de valor de cada item distinto a ser licitado seja inferior ou igual àquele montante.
Análise do preço unitário nas licitações de menor preço global
A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta, sendo obrigatória a análise pormenorizada dos preços unitários.
As compras de bens e serviços no sistema S
O texto trata da regulamentação de compras de bens e serviços fora da lei 8.666/93.
Procedimento licitatório simplificado da Petrobras
Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS
Contratos públicos e alteração de valores
A previsão legal de reajuste em contratos governamentais constitui norma de caráter geral, sendo permitido somente à União a criação de indexadores de preço em âmbito nacional e o estabelecimento de variações periódicas de valor em correlação com a moeda nacional?
Assessoria jurídica e controle das licitações e contratos
Investiga-se até onde deve chegar o exame, pela assessoria jurídica, dos editais de licitação, contratos, e atos pelos quais se reconhece a inexigibilidade ou dispensa de licitação. Nem tudo cabe ao profissional do direito.
Aspectos gerais sobre o procedimento de licitação: conceito, competência, princípios setoriais e critérios de julgamento
O presente artigo visa apresentar um primeiro olhar sobre o procedimento licitatório, destacando os aspectos gerais do mesmo e as regras incidentes a todas as modalidades licitatórias, tal como seus fins e fundamentos.
Licitação e o desafio da orçamentação
Isolar a função organizacional da orçamentação, nos entes e empresas públicas, alterando posicionamento no organograma da empresa, assegurando-lhe ênfase que a legislação não lhe concede plenamente, embora exija a correção de seu subproduto: o preço.
Requisitos legais para a função de pregoeiro: Perfil, habilidades e atribuições
O presente artigo objetiva realizar um breve estudo bibliográfico e legislativo sobre o perfil, as habilidades e as atribuições fundamentais para o desempenho da função de pregoeiro.
A controvérsia sobre o procedimento licitatório simplificado, disposto no Decreto Presidencial nº 2.745/98, aplicável à Petrobrás.
No decorrer deste estudo iremos tratar sobre a divergência de posicionamentos, sobretudo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do procedimento licitatório simplificado aplicável à PETROBRAS.
Pregão eletrônico: Aspectos gerais segundo a Lei nº 10.520/02
O presente trabalho tem por escopo a analise do Pregão, modalidade relativamente nova de Licitação, na sua espécie eletrônica, regulada pela lei Nº 10.520/02.
Isonomia em licitações e qualificação econômico-financeira das empresas
Este artigo trata do impacto das Instruções Normativas RFB 787/07 e 1420/13 na análise da qualificação econômico-financeira das empresas em processos de Licitação e demonstra a necessidade de levar em consideração o diálogo entre as fontes do Direito.
Pobre Lei de Licitações
Muitos dos problemas reais detectados em licitações são limitações de mercado, cartelizações, problemas logísticos e outros que fogem às imposições da Lei, dificultando compras em qualquer setor. Pobre Lei de licitações... Termina por receber a culpa da nossa dificuldade de materializar princípios de gestão.
Visita técnica: delineamentos e visão do TCU
A exigência de visita técnica em sede de contratação pública deve ser entendida como um mecanismo de cautela que busca evitar que haja, tanto para o licitante como para a Administração Pública, prejuízos de natureza econômica e/ou técnica, durante a execução do contrato.
Balanço patrimonial: documento já exigível para habilitação em licitações
O presente artigo tem como fim elucidar a aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 787/2007, que institui a Escrituração Contábil Digital - ECD e sua aplicação para fins de licitação, tendo em vista a exigência do art 31, I da Lei nº 8.666/93.
Licitação sustentável: defesa do meio ambiente e licitação pública
A tutela do meio ambiente, como bem de uso comum do povo, é medida indispensável à continuidade da vida. O art. 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo.
