Tudo de Recuperação de empresas
Lei 11.101/2005:lei de recuperação e falências
A lei e recuperação falência e sua utilização diante do atual cenário econômico.
A recuperação judicial de concessionária de serviço público
Visto o caráter público da satisfação dos credores e como este deve ser analisado frente ao interesse público intrínseco aos serviços públicos concedidos, questiona-se: pode a concessionária de serviço público submeter-se ao regime da recuperação?
Limites da intervenção do Judiciário na homologação do plano de recuperação judicial
Passados mais de dez anos da entrada em vigor da Lei 11.101/05, ainda é polêmica a questão sobre os limites da intervenção do Poder do Judiciário quando da homologação do plano de recuperação judicial.
A trava bancária na recuperação judicial
Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.
A teoria objetiva na desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do processo falimentar
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a teoria objetiva na desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do processo falimentar, mostrando as funções que este novo mecanismo possui, algumas delas de maneira que se identifi
O abuso de credor único da classe na recuperação judicial
Diante da omissão da Lei de recuperação de empresas sobre o abuso no campo da recuperação, doutrina e jurisprudência orientam a aplicação da cláusula geral do abuso de direito, a fim de conciliar os propósitos de preservação da empresa e interesses dos credores.
Cram Down e a análise do artigo 58, § 1º da Lei 11.101/05
A necessidade de outorga de maiores poderes ao juiz na condução do processo de recuperação de empresas por meio de princípios já consagrados no direito pátrio e de mecanismos contidos em legislação estrangeira.
Recuperação judicial impede a cobrança da dívida de codevedores?
Análise do do Recurso Repetitivo n. 1.333.349.
Dos prazos da recuperação judicial
Este artigo é fundamental para o Advogado acompanhar o processo de RJ sem perda dos prazos judiciais.
Fases do processo de recuperação judicial
O processo da Recuperação Judicial se divide em três fases bem distintas, segundo o Art. 51
Recuperação Judicial (art. 47 da Lei 11.101)
Este artigo (art. 47 da Lei 11.101 de 2005) vem atrelado ao Princípio da Preservação da Empresa. Hoje tem toda uma preocupação da preservação da empresa.
Cessão fiduciária de direitos creditórios no direito recuperacional
A sujeição indiscriminada dos créditos utilizados pelas instituições financeiras aos efeitos da recuperação judicial inibiria os efeitos benéficos do instituto, sendo que as operações por eles financiadas seriam cada vez mais ausentes.
A crise econômico-financeira e a recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa
No desestabilizado cenário econômico atual, a atividade empresarial vem sendo seriamente comprometida. Entretanto, dada a sua importância para a economia, a recuperação judicial se apresenta como mecanismo preservação da atividade empresária.
Súmula 480 do STJ e banalização da personalidade jurídica
A Súmula 480 deu legalidade a uma prática que visa meramente burlar o concurso de credores no juízo universal da recuperação. A desconsideração virou neste caso uma panaceia, já que totalmente dissociada de seus objetivos e âmbito de aplicação.
A omissão penalmente relevante do administrador judicial nos crimes falimentares
A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS CRIMES FALIMENTARES
Futuro da recuperação judicial de empresas
A causa do fracasso da recuperação judicial de empresas não está na lei, mas na equivocada utilização do instituto, que deveria basear-se exclusivamente na razão, jamais em desejos (de ver a empresa reerguer-se das cinzas) ou esperanças (de ver surgir uma solução milagrosa).
