Tudo de Reforma Tributária de 2023
![Capa da publicação ITCMD na reforma tributária e a jurisprudência](https://t.jus.com.br/Et2pOAVttx4vmJslxPsFx7Ja31M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/548/2fcf64d70ff8d82c237bfcc930731efd.jpg)
ITCMD na reforma tributária e a jurisprudência
Ressalvando as inovações relativas ao IBS e o CBS, a EC 132/23 manteve-se na esteira da jurisprudência e restringiu a competência de estados e municípios ao prever novas hipóteses de não-incidência do ITCMD.
Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária
No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Seus principais objetivos são: a unificação de tributos; a...
Chegou o momento da reforma tributária
Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade. Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano...
![Capa da publicação Tributos mágicos? História pragmática do sistema tributário brasileiro](https://t.jus.com.br/Mm8lK3z7sYJmG716_JswUCx5DAg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2833/8610bf933f238981142e96bd2193769f.jpg)
Tributos mágicos? História pragmática do sistema tributário brasileiro
Há quem pense que os tributos podem aumentar magicamente a riqueza do Estado, mesmo sem produzir algo. Na verdade, a legitimidade dos tributos depende da melhoria efetiva das condições de vida da população.
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Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre Direito e Tecnologia
O ano é de eleição nos Municípios e, embora as atividades políticas apareçam associadas às decisões administrativas, os Prefeitos não devem deixar de lado as recentes novidades que impactarão diretamente na gestão do erário municipal. Umas delas, sem sobra de...
![Capa da publicação A amalucada reforma tributária](https://t.jus.com.br/hexHRvnnhgAp0Kg4E85tldbhYVU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2405/a4c56aa0d91395d24c9904d402597da8.jpg)
A amalucada reforma tributária
A reforma tributária vai na contramão da reforma administrativa destinada a enxugar o tamanho do Estado.
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Segurança jurídica, capacidade contributiva e equidade na reforma tributária
A reforma tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro. O respeito à segurança jurídica e à capacidade contributiva são fundamentais para a justiça fiscal e a equidade .
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Como ficará o Brasil após a reforma tributária de 2023?
A Reforma Tributária de 2023 trouxe uma série de mudanças e avanços para o Brasil. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal, as medidas adotadas têm o potencial de impactar positivamente a economia do...
![Capa da publicação Regime de tributação especial do futebol](https://t.jus.com.br/FP0ZfNXzgDYoPEDI3tRYg5TFuKU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1338/ab6506b5292197ea7a8b7c33eac7be88.jpg)
Regime de tributação especial do futebol
O regime simplificado do TEF e o tratamento diferente ao das empresas convencionais é essencial para gerar e manter o interesse dos investidores no modelo de Sociedade Anônima do Futebol.
A tímida reforma tributária como mecanismo para buscar promover a justiça social e o início de seus possíveis reflexos nos crimes de sonegação fiscal e de contrabando
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a reforma tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, diante do drama de um sistema brasileiro de arrecadação de tributos, considerado um dos mais complicados do mundo,...
![Capa da publicação Imunidades dos templos de qualquer culto ante a reforma tributária](https://t.jus.com.br/K1aZDbYG8ZQhj-xftOWtndmtCwY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2131/1ae26bf28a460795c93a2565f6749112.jpg)
Imunidades dos templos de qualquer culto ante a reforma tributária
Mesmo nos casos de reconhecida imunidade tributária, cabe ao fisco impor, até mesmo a pessoas imunes, o cumprimento de determinados deveres de fazer ou de não fazer, no interesse da fiscalização.
![Capa da publicação IPVA sobre jatinhos e iates na reforma tributária](https://t.jus.com.br/qC25aMpxnNpRIQDseqRTpg0-lBk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2106/951fa56504c6c18f349f3100600be457.jpg)
IPVA sobre jatinhos e iates na reforma tributária
O texto aborda questões constitucionais sobre a incidência do IPVA sobre a propriedade de embarcações e aeronaves, como jatinhos e iates.
Principais aspectos da Reforma Tributária (PEC 45)
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, trata em princípio apenas dos impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos Sobre a Renda e Folha de Pagamento para uma segunda etapa, ao mesmo tempo...
![Capa da publicação Tributação de fundos exclusivos e offshores: controvérsias](https://t.jus.com.br/gncgDJisth1dZMVsa6w8R8fdqlg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2026/7b75f0c0886e3915e00c53fc48fcd24c.jpg)
Tributação de fundos exclusivos e offshores: controvérsias
O governo brasileiro planeja tributar investimentos em empresas offshore, o que pode afetar a diversificação de portfólio e a rentabilidade dos investidores. Offshores têm benefícios, mas também riscos envolvidos.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/zO9zG_nU1ZvpjyHIPrFGGM8pD9g=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1375/02cfba4292ef8a05a7fe03f26d52549d.jpg)
Por que o setor de serviços deve ficar fora da reforma tributária
O substitutivo da PEC 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser revisto pelo Senado Federal, pois fere o princípio federativo e não considera as características peculiares do Brasil.