Regime de bens no casamento

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Philip Sears / Reuters

União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum

12/03/2018 18:00Rogério Tadeu Romano 1

Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.

Inventário e alteração do regime de bens por escritura pública: uma alternativa ao Judiciário

08/07/2017 11:10JOse Geraldo Bertini Junior e Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga 1

Com o advento da Lei nº 11.441/2007, ganhou-se a possibilidade de realizar inventários por meio de escritura pública lavrada nas notas do Tabelião, independentemente de qualquer manifestação do Judiciário. Conheça um pouco mais sobre a questão e por que, apesar de representar um excelente caminho alternativo à judicialização de demandas, ela ainda suscita algumas dúvidas.

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