Admissibilidade dos recursos ordinários nos juizados especiais cíveis

Quais especificidades devem ser observadas no atendimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos no âmbito dos juizados cíveis?

Pressupostos de admissibilidade recursal no novo CPC

Resumo: Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, o presente estudo realizou uma breve análise dos pressupostos de admissibilidade recursal dos quais estão condicionados o seu manejo. Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, Recursos, Pressupostos de...

Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal

Aplicados a toda e qualquer espécie de recurso, devendo observar e conferir os requisitos, uma vez que a inobservância poderá acarretar no não recebimento ou não conhecimento de tal recurso.

Interesse recursal autônomo do vencedor da demanda no novo CPC

O artigo ressalta a importância de eventos jurídicos que contribuam para a construção da doutrina em torno do Novo CPC, e se propõe a responder a seguinte questão: É possível, a partir do CPC/15, falar em interesse recursal autônomo do vencedor da ação?

Recurso extraordinário à luz do novo CPC

A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.

Recurso especial e reexame das provas: Súmula nº 7 do STJ

Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.

PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais

Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.

Admissibilidade recursal no novo CPC

A questão de admissibilidade recursal sofreu mudanças com o novo CPC o que vem causando celeuma perante os operadores do direito. Este artigo pretende esclarecer algumas questões polêmicas quanto a admissibilidade recursal.

A tempestividade do recurso antecipado na ótica do novo código de processo civil: mudanças oriundas da lei N° 13.105/15.

O dilema da (in)tempestividade do recurso antecipado perante os Tribunais Superiores vem ser elucidado com o advento da lei n° 13.105/15.

Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC

Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...

Recursos e procedimentos no novo CPC

O texto traz análise resumida sobre os princípios que representam a essência da nova ordem jurídica quanto ao sistema recursal.

Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.

O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.

Vida ou morte do duplo juízo de admissibilidade no novo CPC?

Depois de tanto debate para aprovação do CPC, já se quer ressuscitar a admissibilidade de recursos no tribunal de origem.

Recursos: conceito e requisitos de admissibilidade

Os recursos funcionam como mecanismo de fiscalização do Poder Judiciário e aprimoramento da prestação jurisdicional, na medida em que possibilitam a correção de injustiças e aprimoramento técnico e sistemático.

Tempestividade do recurso interposto pelos Correios no novo CPC

Série de notas que o autor elabora sobre temas específicos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Neste artigo, o autor trata da superação da súmula 216 do STJ pela redação dada ao § 4º do art. 1.003 do CPC/15.

Destrancamento de REsp e RE em sede de agravo de instrumento contra decisão interlocutória

Verifica-se a possibilidade de processamento imediato de recurso especial e/ou extraordinário contra decisão interlocutória, mesmo contra determinação expressa do art. 542, §3º do CPC, bem como o meio processual adequado de fazê-lo.

STJ e seus julgados tendentes à imutabilidade: usurpação da competência legislativa

Trata-se de crítica ao entendimento de que não cabe Agravo contra decisão que nega seguimento ao Recurso Especial com base no art. 543, §7º, inciso I, do CPC, trazido pela Corte Especial na Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP.

Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis

Uma breve síntese da admissibilidade dos recursos na esfera cível

Tempestividade do recurso prematuro: nova posição do STF no AI 703269

O artigo trata do julgamento do AI 703269 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que levou à modificação de seu entendimento sobre a tempestividade do recurso prematuro.

Limites de Aplicação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça

Nem sempre a negativa de seguimento ou conhecimento de recursos especiais respeita os termos da própria Súmula 7, nem, tampouco as disposições da Constituição Federal.