O papel da responsabilidade civil e a crítica ao enriquecimento indevido

O objetivo do presente estudo é analisar o papel que a responsabilidade civil possui em nosso atual ordenamento, bem como apresentar uma crítica a aplicação insensata da indenização civil, e o enriquecimetno indevido.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Construtora Paulo Mauro é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YOU é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pelo TJSP na devolução de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação anterior que determinou à incorporadora que devolvesse todos os valores pagos pelos compradores, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 100% da comissão de corretagem e SATI e ainda impõe devolução de 80% dos valores pagos em contrato pelo consumidor

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP afirmou que a cobrança de corretagem no caso analisado era ilegal, desrespeitando a recente decisão do STJ sobre o tema e condenou a incorporadora na devolução integral dos valores pagos pelo comprador.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora STAN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos em contrato. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor e 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, bem como a título de corretagem e taxa SATI, à vista, acrescidos de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora ODEBRECHT na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BROOKFIELD é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra

Decisão de justiça de Santo André determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil

De um lado, concessionárias não emitem documento fiscal e falham na transparência tributária; de outro, usuários evadem o pedágio e cometem infração grave de trânsito. As duas condutas são equivocadas e igualmente reprováveis. Saiba mais sobre isso.

A liquidação do dano em seus vários matizes

Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.

Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo

Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.

Exigibilidade de dívida não reconhecida pelo consumidor e não provada nos autos pelo credor

Procurou-se neste trabalho avaliar a exigibilidade de dívida não reconhecida pelo consumidor e não provada nos autos pelo credor chegando-se a conclusão de que a dívida não reconhecida é inexigível quando sua origem não é evidenciada no processo.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de Barueri em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora REZENDE é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: VITACON é condenada a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

Juiz do Foro Central de São Paulo enfrentou a nova determinação do STJ sobre a matéria (corretagem), determinando à incorporadora que devolva todos os valores pagos indevidamente, além de condená-la na devolução de grande parte das parcelas pagas.