Abandono de incapaz: danos morais e preceito cominatório

Ação de indenização por dano moral e pedido liminar movida por um menor impúbere contra seu pai, que o rejeita e humilha, afetando sua saúde e rendimento escolar.

Responsabilidade civil do empregador: um novo precedente do TST

Se enganam aqueles que acreditam na impossibilidade da jurisprudência evoluir.

Reparação dos danos morais coletivos em matéria ambiental

Argumentos em defesa de tese favorável à reparação dos danos morais coletivos.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 85% de todos os valores pagos + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%

Justiça Paulista autoriza rescisão do Contrato e determina a devolução de grande parte dos valores pagos pelo consumidor, além da restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena ODEBRECHT na restituição de 90% sobre os valores pagos por compradores em Contrato + taxa SATI, à vista, como correção retroativa e juros de 1%

Decisão do Foro Central de SP determina devolução de parte significativa dos valores pagos por casal de adquirentes de imóvel na planta, bem como a restituição da taxa SATI, à vista e acrescidos de correção monetária retroativa e juros legais de 1% a.m.

Petição inicial de indenização por danos morais e materiais

Dano morais e materiais, repetição do indébito, compra pela internet e entrega do produto avariado.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos por compradora + 100% da corretagem e SATI

Justiça paulista determina devolução de parte expressiva dos valores ao comprador de imóvel na planta e declara ilegalidade na cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI pela incorporadora. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TISHMAN SPEYER na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI

Precedente oriundo do Foro de Santo Amaro, em SP, mantém entendimento jurisprudencial sobre a matéria e determina à incorporadora proceder com a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% dos valores pagos por comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP reformou parcialmente a sentença para impor à incorporadora a devolução de grande parte das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Responsabilidade civil: acidente de trabalho

Artigo jurídico no qual aborda-se, de forma sucinta, a questão da responsabilidade civil em casos que envolvem relações de trabalho.

Distrato/rescisão de compra e venda de imóvel novo

Você, comprador de imóvel novo, tem todo o direito de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e ter de volta 90% do que foi pago para a construtora, corrigidos + 1% de juros e a vista. Mesmo que no contrato conste outros valores diferentes

El daño moral en las personas jurídicas nel ambito del Mercosur

Las controversias sobre la posibilidad de daños morales causados a las personas jurídicas no han sido pacíficas. El tema pasa por definir el concepto mismo de daño moral y determinar si las personas de existencia abstracta pueden ser sujetos pasivos deste.

Natureza jurídica híbrida da responsabilidade civil das empresas brasileiras de cartões de crédito frente aos consumidores

O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a natureza jurídica híbrida da responsabilidade da Administradora de Cartões de Crédito frente aos consumidores/usuários, elucidando se a responsabilidade é objetiva ou subjetiva.

A responsabilidade civil por inadequação do produto ou serviço das companhias de saneamento, no que diz respeito à água potável

É um problema corriqueiro e de bastante preocupação para a sociedade o mal tratamento da água, veremos um trabalho que discute a responsabilidade civil das companhias fornecedoras.

La historia de la reparación de danos morales en el derecho brasileño hasta su consagracion como clausula pétrea constitucional

Este Trabajo tiene como objetivo demostrar una línea de discontinuidad entre las constituciones brasileñas anteriores que eran omisas en la predicción de reparación del daño moral, hasta la Constitución de 1988, que estableció la indemnización el daño.

Responsabilidade civil por dano moral coletivo gerado a população atingida por empreendimento hidrelétrico.

A responsabilidade civil está cada vez mais presente na sociedade e inúmeros são os motivos que ensejam a indenização, seja ela material ou moral. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil no que tange a cidade de Itacuruba/PE.

Responsabilidade civil do Estado

Diante do caso em questão deve ser analisada a natureza jurídica dos órgãos envolvidos, logo sabe-se que os Correios configura-se como empresa publica federal. Alguns destes órgãos públicos revestem-se da condição de pessoa jurídica de direito privado,

Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

Os advogados têm responsabilidade civil pela eventual perda de uma chance de seus clientes, devendo indenizar a negativa de possibilidade de o jurisdicionado ter seu processo analisado pelo Poder Judiciário.

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erro judicial

O presente estudo tem a finalidade de analisar, através de pesquisa exploratória, bibliográfica, e da utilização do método dedutivo, a Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes do Erro Judiciário.

O que é cobrança abusiva? Saiba sobre os seus direitos

O credor-fornecedor tem o direito de exigir o cumprimento do contrato por parte do devedor-consumidor, especialmente no que toca ao pagamento dos valores devidos nas datas fixadas.