Tudo de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Aspectos gerais da responsabilidade civil
Para a configuração da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, e o consequente dever de indenizar, é necessário a presença de alguns requisitos, quais sejam, conduta, dano, nexo de causalidade e culpa, em regra.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Bernardo do Campo condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Ponderando sobre a ocorrência de atraso na conclusão do empreendimento por culpa da incorporadora, a justiça de SP determinou a imediata devolução de todos os valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Gerenciamento do risco legal hospitalar
Atualmente, é facilmente perceptível que tornou-se frequente na sociedade o debate acerca de assuntos relativos aos denominados erros médicos, ausência de coberturas dos planos de saúde, precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ARQUIPLAN na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1%
Em recentíssimo precedente sobre a matéria de rescisão do contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta, a Justiça de SP condenou a incorporadora na devolução à vista de grande parte dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros!
Volta às aulas: a proibição do trote
O Governador de São Paulo promulgou, em setembro do último ano, a Lei 15.892/2015, que proíbe o trote nas escolas paulistas da rede pública, em qualquer nível de ensino. Alunos, pais e instituições devem ficar atentos.
Compressa deixada em paciente: de quem é a responsabilidade?
Trata-se de um problema de certa complexidade, que deve ser analisado, minuciosamente, caso a caso. Mas, apenas a título de informação, seguem abaixo algumas rápidas considerações.
Os fundamentos hermenêuticos da crítica legítima
O intuito em discorrer sobre esse tema foi, pura e simplesmente, a necessidade de implementação de uma ótica mais abrangente e ao mesmo tempo enfática sobre a liberdade de expressão no Brasil. A crítica, a que se faz presente, demonstra o quão longe a sociedade brasileira está do conceito ideal de liberdade de expressão. Trata-se uma abordagem interdisciplinar da Liberdade Constitucional de Expressão, prevista no artigo quinto inciso nono da Constituição Federal de 1988; envolvendo as mais diversas áreas de estudos afins da ciência do Direito.
Responsabilidade na internet:Curta a verdade e compartilhe um mundo melhor
Devido ao mau uso das redes sociais, a internet tem sido palco propício para inúmeros conflitos sociais, e tem sido crescente o número de processos judiciais que visam a condenação de internautas.
A evolução teórica da Responsabilidade Extracontratual do Estado
O presente ensaio, cuida-se em desbravar os movimentos teóricos que ensejaram na evolução da concepção teórica acerca da responsabilidade extracontratual do Estado.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena Gávea Construtora por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + condomínio e IPTU pagos pelo comprador, à vista
Constatando atraso na conclusão de obra por culpa da incorporadora, o Juiz de Direito determinou à vendedora proceder com a devolução integral e à vista de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive taxa de condomínio e IPTU. Saiba mais!
Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário
“Os titulares da conta são credores solidários da instituição financeira em relação aos valores depositados. Trata-se, assim, de solidariedade ativa no que respeita à movimentação dos valores em conta”, lê-se em um dos acórdãos.
Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente
Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.
A teoria da perda de uma chance
Trata-se de uma nova modalidade de responsabilidade civil que se reveste de pouca literatura. Em verdade, os moldes da responsabilidade civil pela perda de uma chance é chancelada pelos tribunais brasileiros, bem como seus pressupostos de existência.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena TRISUL na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem, à vista, como correção monetária e juros de 1%
Em novo precedente sobre rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta, o TJSP determinou a devolução de grande parte dos valores pagos ao comprador, à vista e com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão do compromisso de compra e venda: Gafisa
A nova decisão do TJSP mantém o entendimento consagrado no sentido de que o comprador de imóvel na planta tem o direito à devolução de grande parte dos valores pagos em contrato, à vista e com correção monetária retroativa desde cada pagamento e juros!
A doação anônima de material genético versus o direito ao conhecimento quanto à origem genética
A inovação de técnicas que tornam possíveis a reprodução humana tem evoluído além da cópula genital. Estas técnicas constituem espécies da chamada inseminação artificial, ou reprodução assistida, alterando a natureza da reprodução entre seres humanos..
Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito
Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.
Responsabilidade civil das empresas do tabaco
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, pode-se perceber que ainda é bastante tímida a evolução jurisprudencial brasileira no sentido de responsabilizar as indústrias tabagistas pelos prejuízos que causam à saúde pública.
