O conhecimento de transporte marítimo como título de crédito executivo extrajudicial

Breves apontamentos sobre o BL (Bill of Lading)

Dano moral: da evolução à banalização na esfera do Direito Trabalhista

Trataremos de forma simples a respeito da evolução do dano moral e abrangeremos a forma banal com que os advogados vêm fazendo do instituto um verdadeiro mar de indenizações indevidas, e quando devidas, a difícil e árdua tarefa dos magistrados em decidir.

A responsabilidade civil do advogado

Conforme previsão do Código Civil vigente, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar em quais circunstâncias o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação quando causar dano ao seu cliente.

Responsabilidade civil, político-administrativa e penal do Prefeito

O presente artigo cientifico busca, em apertada síntese, abordar as responsabilidades afetas ao Prefeito Municipal, como chefe do poder executivo e agente político dentre as quais, as responsabilidades civil, político-administrativa e penal.

Responsabilidade civil

O presente trabalho abordará o conceito da responsabilidade civil, sua evolução histórica, os pressupostos da responsabilidade civil, a diferença entre a responsabilidade subjetiva e objetiva, como característica o nosso estudo.

Síndrome de Burnout como doença do trabalho

A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.

O dano moral associado a falta de um plano de carreira nas empresas

Muitos empregadores deixam de exercer sua função social ao não propiciarem desenvolvimento profissional dos empregados na estrutura corporativa das empresas, deixando-os a mercê da falta de perspectivas de mudanças nas suas carreiras.

Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município

Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".

O preço do abandono afetivo

Amar é faculdade, cuidar é dever - O preço do abandono afetivo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.

Importância da engenharia legal para o Judiciário na resolução de acidentes de trânsito

A engenharia legal é usada na identificação de causas de acidentes de trânsito e nas investigações de crimes. No meio jurídico, as provas materiais precisam de princípio científico que lhes dê a credibilidade suficiente ao estabelecimento da certeza.

Agências de turismo e a Lei 12.974/14

A Lei 12.974/14 é um significativo marco para as agências e operadoras de turismo no Brasil. Em que pese a referida Lei não ampliar o leque de serviços dessas empresas, aborda alguns temas que devem observados com cuidado por seus responsáveis.

Responsabilidade civil de instituição de ensino pela extinção de curso superior

A extinção de curso superior por instituição educacional após a abertura e frequência dos alunos é fato comum em diversas localidades do país. Como fica o aluno em ver seu curso fechado e suas expectativas frustadas? Será cabível danos morais?

Responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais em seus estacionamentos

Independentemente do serviço de estacionamento ou garagem ser pago ou não, quem oferece tal serviço é responsável pela integridade do veículo ali deixado em sua confiança.

Toda crise é um espetáculo em potencial

Quando criam um contexto favorável à propagação de atitudes socialmente nocivas e até criminosas os jornalistas afetam as vidas das pessoas.

Morosidade na prestação jurisdicional e responsabilidade civil do Estado

Seja de forma subjetiva ou objetiva, havendo a possibilidade do Estado ser responsável pela morosidade, há maior concretização do direito fundamental à duração razoável do processo.

Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes

É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.

Fato do príncipe

Entenda o que significa "fato do príncipe" no Direito Administrativo e no Direito Trabalhista, e quais as consequências jurídicas.

Comissão por corretagem: ilegalidade

O presente artigo pretende analisar uma importante questão de direito do consumidor. Trata-se da obrigatoriedade do pagamento de comissão de corretagem na compra de imóvel na planta.

Qual é o preço da traição?

Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.

O dano moral da pessoa juridica

Trata-se de direito, personalíssimo que atinge não somente a personalidade das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas, conforme será demonstrado neste trabalho.