Tudo de Seguridade social
Fontes de custeio da seguridade social
As contribuições para o custeio da seguridade social são gênero, do qual as contribuições previdenciárias são espécie.
Programa Bolsa Família: a autonomia e a inclusão de renda para as mulheres
O presente artigo trata-se de parte de uma pesquisa empírica realizada no município de Pelotas-RS, nos meses de julho e agosto de 2015, de forma específica, relacionando a influência do Programa Bolsa Família no papel das mulheres na sociedade.
Função do advogado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
O espaço do advogado já está devidamente regulamentada no marco regulatório do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um servidor público efetivo mas sua implementação de fato ainda demonstra muitas dificuldades e desafios a serem vencidos.
Lei amplia período do salário-maternidade para mães de crianças com microcefalia
Lei que dispõe sobre medidas a serem adotadas na contenção das doenças causadas pelos vírus da dengue, do chikungunya e da zika, amplia benefícios previdenciários e sociais.
Importância do advogado na assistência social (CRAS e CREAS)
O SUAS pode ser uma revolução no acesso à Justiça, pois trabalha de forma mais atual que o meio jurídico tradicional, uma vez que usa dados, estatísticas, identifica problemas, atende sem visão palaciana e tem um público definido do que seria pobre e direitos humanos.
O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos legais
O presente artigo aborda os requisitos e as características do benefício assistencial ao idoso, principalmente no tocante a idade e renda, abordando a mudança do disciplinamento do referido benefício nos últimos anos, com enfoque principal nas alterações.
Instituições de permanência de idosos em Marabá: a ineficiência das políticas públicas
O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise das implementações das políticas públicas, na cidade de Marabá, no Pará, sobretudo no que se refere às Instituições de Permanência para Idosos.
Aposentadoria por tempo de contribuição sem o fator previdenciário?
A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
A figura do dependente como beneficiário na Previdência Social
Fique por dentro sobre questões relacionadas a figura do dependentes no Direito Previdenciário.
Benefício de prestação continuada destinado a pessoa idosa e a pessoa com deficiência
Analisa o Benefício de Prestação Continuada assegurado pela Constituição Federal de 1988 a pessoa com deficiência e ao idoso e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Sistemas de Renda Mínima e a Armadilha da Dependência:
O artigo descreve, com base em dados da contabilidade pública, uma proposta de consolidação em renda mínima universal – RMU dos diversos instrumentos de política social vigentes no Brasil, o resultado foi de um valor R$416,37 mensais per capita.
Eficácia do direito subjetivo à seguridade social
Em que pese não se poder negar a concretização dos direitos sociais sob a alegação peremptória de ausência de caixa, também não se poderá exigir a concretização imediata de todos os objetivos estruturais eleitos pelo Estado, visto que os patamares civilizatórios pretendidos se dão por etapas.
Todo preso recebe o auxílio-reclusão?
O intuito do auxílio-reclusão, assim como a pensão por morte é de dar assistência aos dependentes do segurado, que esteja recluso ou tenha falecido. Por isso, as condições de concessão e regras do auxílio e pensão por morte são iguais.
O impasse da garantia de direitos dos adolescentes em situação de ato infracional no âmbito da assistência social
Dentre as demandas destinadas à Política de Assistência Social está o acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto. Mas, garantir os direitos dos adolescentes em situação de ato infracional não é uma tarefa fácil, são muitos os obstáculos .
Os avanços legislativos e jurisprudenciais para a concessão de benefício assistencial de amparo ao deficiente
O artigo expõe as mudanças legislativas e jurisprudenciais pelas quais passou o exame dos requisitos para a concessão de benefício de amparo ao deficiente, com destaque para a alteração do próprio conceito de deficiente dado pelo Decreto nº 6.949/09.
Devolução de benefícios previdenciários causada por reforma de decisão judicial
O presente estudo discorrerá sobre a atual posição do Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais acerca de necessidade ou não de devolução de parcelas de benefícios previdenciários e assistenciais recebidos por decisão judicial reformada.
Enfrentamento do trabalho infantil: garantia dos direitos das crianças e adolescentes
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
Emergência e institucionalização do serviço social no Brasil
O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.
Instituições assistenciais e serviço social
As instituições assistenciais tiveram, no momento de emergência do serviço social no Brasil, uma importância bastante significativa para a expansão da profissão, a criação de escolas especializadas e a abertura de campos de trabalho antes inexistentes.
Aplicação das normas da seguridade social
O presente artigo visa abordar a aplicação das normas da Seguridade Social, que é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
