Aluguel acima do valor de mercado pode ser reajustado!

Em momentos de crise econômica, por exemplo, o preço dos aluguéis tendem a diminuir, pois a oferta de imóveis para locação aumenta e também o poder aquisitivo do locatário, tornando inviável a locação nos moldes originalmente acordados.

Financiamento de Imóveis: Saiba como se proteger de taxas abusivas!

Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.

Livre-se do pesadelo dos juros abusivos!

Nosso país vive um momento financeiro bastante complicado e toda a população sofre com as consequências. Se já está difícil para quem está com a vida financeira em dia, imagine para aqueles que estão endividados, vivendo um verdadeiro pesadelo!

Cheque especial: se precisar, não use!

As taxas de juros cobradas nessa modalidade estão entre as maiores do mercado, ultrapassando, quase sempre, o patamar dos abusivos 10% ao mês.

Justiça ordena que bancos e financeiras devolvam tarifas indevidas cobradas em financiamento de veículos

Uma ótima notícia para quem comprou caminhões, carros, tratores ou motos nos últimos cinco anos. É bem provável que tenha pago quantias abusivas.

Como recuperar créditos de PIS e COFINS de atualização monetária

O serviço de revisão de tributos possibilita a recuperação dos créditos de pagamentos indevidos ou a maior e beneficia o contribuinte com a atualização monetária desses valores.

Dilema dos juros da dívida pública exige negociação política

O artigo discute recente decisão do STF, em matéria de capitalização de juros na dívida pública, pela qual se devolveu o conflito para a solução no campo político.

Limites legais da cobrança de juros

Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver livre das engenharias financeiras utilizadas pelos bancos para persuadi-los.

Políticas creditícias e seus impactos na economia

As políticas de créditos contribuem para o crescimento econômico dentro de um determinado período. Contudo, se não há ponderação em sua adoção, os resultados podem ser adversos.

Cláusulas abusivas e encargos excessivos em contratos bancários ferem o direito do consumidor?

Os bancos, na condição de Instituições Financeiras, tem seus contratos bancários sob a Aplicabilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Portanto, cláusulas abusivas e encargos excessivos ferem o direito do consumidor.

Juros acima de 12% ao ano é crime de usura!

O comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês. Todavia, essa pratica é ilegal, pois baseia-se no desconhecimento dos consumidores de que tal cobrança constitui crime de usura.

Pagamento indevido ou a maior:conceito

Entenda o que são pagamentos indevidos ou a maior

Correção monetária sobre TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do STJ

Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária - TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ.

Juros remuneratórios em contratos de mútuo bancário

O presente artigo tem como objetivo sanar dúvidas a respeito da cobrança e capitalização de juros em contratos de mútuo bancário.

Revisional de débito fiscal: taxas de juros superiores ao índice da SELIC

TJ/SP se posiciona no sentido de declarar inconstitucional a aplicação monetária, superior à taxa SELIC, realizada pela Fazenda Pública. Em tempos de crise, esta é uma ótima notícia para os contribuintes paulistas.

Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras

Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.

Dos juros capitalizados: entendimento dos tribunais superiores

Este artigo visa demonstrar a licitude da cobrança de juros, taxas e encargos, conforme dispõe a Lei 4595/64 e a Medida Provisória 2.170-36/2001, que se encontram em vigor e plenamente aplicadas pelos Tribunais superiores.

Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional

Este trabalho almeja a exposição e o estudo de vários aspectos envolvendo a questão da fixação das taxas de juros no mercado, sem, contudo, ter pretensão de esgotar o assunto.

TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho

A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Juros inconstitucionais: Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo (PPI)

Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo