Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora JACUTINGA na restituição de 85% sobre os valores pagos

Decisão do Foro Regional do Jabaquara de São Paulo ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ACS na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de São Bernardo do Campo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.

Valoração econômica dos serviços ambientais em uma abordagem transdisciplinar

Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.

Casal é indenizado na justiça por informações falsas no site relativo a pousada de lua de mel

Casal é indenizado na justiça por informações falsas no site relativo a pousada de lua de mel.

Compliance, risco operacional e o advogado

É impensável a atividade empresarial sem controlar riscos, sem cumprir a legislação ou regulamentos, enfim, sem um programa de compliance bem estruturado e bem executado.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora PDG na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de Santo Amaro em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos

Decisão do Foro do Ipiranga de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ATUA na restituição de 90% sobre os valores pagos

Decisão do Foro Central de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão da Comarca de Santo André em SP determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.

Era uma vez... um país chamado Brasil

O golpe de 2016 e a PEC são apenas sintomas de uma desagregação maior que ainda irá ocorrer.

Como iniciar na advocacia em 7 passos fundamentais

Como iniciar na advocacia? Eis uma pergunta recorrente que escuto há anos de estudantes de direito e jovens advogados...

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YUNY na restituição de 80% sobre os valores pagos + 100% da SATI

Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre taxa SATI e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade taxa SATI, à vista, acrescido de correção e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TECNISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.

O aniversário de 28 anos da Constituição e as esperanças nas instituições democráticas

Balanço constitucional nos 28 anos de vigência da Carta Política. Apanhado histórico. Relação institucional dos poderes e o fenômeno da judicialização. Bases para um projeto de densidade democrática e republicana. Correlação entre legalidade e sociedade.

Uma breve Pax Romana do Brasil

Além de ter chegado ao poder através de uma fraude, Michel Temer está fazendo os padrões governamentais brasileiros retroagirem ao século I d.C.

Exame toxicológico em concurso público

O artigo tratará da importância de haver um cuidado maior por parte das bancas organizadoras de concurso na análise de exame toxicológico de candidatos, para que não haja equívocos irreversíveis no certame.

Caim e Abeu: o primeiro homicidio

O presente artigo retrata o primeiro homicídio ocorrido na existência humana, devidamente descrito na Bíblia, no livro de Gêneses, onde será analisado não tão somente seu aspecto jurídico em sua forma individual, mas também em sua generalidade.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ACS na restituição à vista de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem e SATI

Decisão de São Bernardo do Campo, em SP, determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.

Parcialidade do juiz em "Medida por Medida", de Shakespeare

Shakespeare fez um trabalho surpreendente ao unir direito e literatura. Sua crítica aponta falha que está deveras presente na sociedade brasileira quando o assunto é o juiz: a parcialidade.