Publicações de Adir
O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJ
O artigo analisa o julgamento do Tema nº 1.031 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
Aposentadoria Especial e Vedação ao Trabalho em Atividades Prejudiciais à Saúde (Tema 709 da Repercussão Geral do STF)
O artigo analisa o precedente fixado no Tema 709 da Repercussão Geral do STF, sobre a proibição de quem obter a aposentadoria especial de exercer trabalhos em condições prejudiciais à saúde.
O colapso do sistema do INSS: A Pandemia da CeAB-19
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Inscrição Post Mortem de Segurado
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 acerca da alteração realizada sobre a inscrição "post mortem" de segurado.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Qualidade de Segurado e Novo Período de Carência
O artigo examina as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 acerca da alteração realizada sobre o novo período de carência exigido para quem perder a qualidade de segurado e retornar posteriormente ao RGPS.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial
O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
Reavaliação Pericial da Aposentadoria Por Invalidez e Lei nº 13.847/2019
O artigo analisa a alteração realizada pela Lei nº 13.847/2019 sobre as hipóteses de dispensa da reavaliação pericial da aposentadoria por invalidez.
As novidades no benefício de prestação continuada da assistência social
Conheça as novas regras sobre o requerimento do benefício de prestação continuada da assistência social, a partir das mudanças realizadas pela Medida Provisória nº 871/2019 sobre a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).
Termo inicial da pensão por morte: novidades da MP 871/2019
O art. 74 da Lei 8.213/91 versa sobre a data de início do benefício e possui quatro regras diferentes desde a entrada em vigor da lei: a redação original, o texto modificado pela MP 1.596/97 e pela Lei 9.528/97, o teor conferido pela Lei 13.183/2015 e, atualmente, a redação atribuída pela MP 871/2019.
Salário-maternidade e prazo de decadência (MP 871/2019)
O artigo analisa a nova regra sobre o prazo de decadência criado para o requerimento de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
Qualidade de segurado e novo período de carência (MP 871/2019)
O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas
A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
Novidades da Medida Provisória nº 871/2019: Inscrição Post Mortem de Segurado
O artigo examina a nova regra sobre a impossibilidade de inscrição no RGPS de alguns segurados após o óbito, mais uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória nº 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e Lei nº 13.457/2017: a qualidade de segurado e novo período de carência
O artigo analisa a contagem da carência no Regime Geral de Previdência Social, após a perda da qualidade de segurado e a partir da nova filiação, com base nas Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017.
A Desaposentação no Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa o recente julgamento do STF sobre a desaposentação, com suas consequências práticas.
Contribuição previdenciária e verbas controversas: participação nos lucros
O artigo trata do julgamento do Tema 344 da Repercussão Geral do STF, acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.
Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF
O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.