Arrolamento sumário: tudo o que você precisa saber

O arrolamento sumário é conceituado pela doutrina como uma forma simplificada de inventário e partilha, onde há a abreviação dos atos procedimentais e prazos.Quando posso utilizar o inventário sob o rito de arrolamento sumário?O arrolamento sumário está previsto no artigo...

Nomeação de inventariante: impugnação

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (DIGITE O NOME DA CIDADE /FÓRUM)Processo n°(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de Identidade de nº (número do documento), inscrito no C.P.F. sob o nº (número do documento), residente e domiciliado...

Sonegados no Direito Sucessório

A ação de sonegados se processa pelo rito ordinário, proposta em razão da sonegação de bens que deveriam ter sido levados a inventário e, maliciosamente, foram ocultados. Entenda mais sobre o procedimento. O que é sonegação de bens no Direito...

Inventário: ação de prestação de contas do inventariante

Pelo fato de ser administrador de bens alheios, está o inventariante obrigado à prestação de contas, seja àquela determinada pelo magistrado, seja a que está obrigado ao final de sua gestão, seja àquela requerida por qualquer interessado. O inventariante é...

Direito sucessório: uma análise do instituto da colação

Os herdeiros que receberam doações como antecipação da legítima devem informar os bens e valores recebidos ao juízo que tramita o inventário a fim de igualar a legítima, denomina-se este ato de colação. Entenda mais sobre o instituto da colação....

Ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência

A Requerente comprova a posse do imóvel, adquirido pelo genitor, e requer a reintegração de posse após a invasão e ocupação por terceiros. É possível propor a demanda sem qualificar os ocupantes, cabendo ao oficial de justiça identificá-los e citá-los, admitindo-se a citação por edital quando não for possível a identificação.

Execução de alimentos: cumprimento de sentença pelo rito da penhora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA:Nome e qualificação dos Exequentes, por sua advogada que subscreve a presente, com endereço comercial nesta cidade sito ..........-, onde receberá intimações, com fulcro no artigo 528 . do CPC, vêm...

Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal contra decisão que indeferiu o pedido de alimentos provisórios

EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO: Nome (qualificação) não se conformando com a r. decisão interlocutória as fls.68, com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à V. Excelência...

Roteiro jurídico: arrolamento sumário

Passo a passo para fazer o arrolamento sumário.

É possível fazer em cartório o inventário de bens situados no exterior?

Se o falecido deixar bens situados no exterior, não é possível fazer o inventário por escritura pública.Nos termos do art. 23. do Código de Processo Civil, compete com exclusividade à autoridade brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações...

Ação de indenização por danos morais: perda de uma chance

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:Requerente, (qualificação), endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor...

Perguntas e respostas sobre inventário

Neste artigo você encontrará de forma clara e resumida as respostas para dúvidas mais comuns sobre inventário.

[Modelo] Produto não entregue: obrigação de fazer e danos morais

A autora ajuizou ação devido à entrega equivocada de produto comprado pela internet, que havia sido comprado como presente de aniversário do filho.

Cancelamento unilateral de conta corrente: ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Conta corrente cancelada unilateralmente por cancelada por “desinteresse comercial”.

Momento processual para a produção da prova documental

O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu. Contudo a jurisprudência pátria tem admitido a juntada de...

O ônus da impugnação específica

O ônus da impugnação específica veda a elaboração de defesas fundadas em mera negativa geral, prestigiando a lealdade, cooperação e boa fé processual.

Contestação com reconvenção: cobrança de cotas condominiais

Contestação à cobrança de débitos condominiais sob os quais são aplicadas taxas de juros moratórios no patamar de 10% ao mês.

Contestação: matérias de defesa

A doutrina costuma dividir as matérias de defesa passíveis de alegação em sede de contestação em dois grandes grupos, com suas respectivas subdivisões.

Ação de indenização por danos morais e materiais: mala avariada

Ação de indenização por danos morais e materiais em face a companhia aérea pela mala avariada - Juizado Especial.

Ação de indenização por danos morais e materiais: gosto, cor e odor da água

Ação de indenização por danos morais e materiais em face a CEDAE pela distribuição de água imprópria para o consumo.