Publicações de Rogério
SOLUÇÕES PARA O DEFICIT FISCAL
O ARTIGO PÕE EM FOCO TEMA CONCRETO ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA SOBRE A CIDE E O PIS/COFINS.
Imposto de renda: hipóteses de indenização, características e legislação
Discute-se as hipóteses de incidência do imposto de renda e o problema da indenização recebida.
Taxa de pavimentação e contribuição de melhoria
O artigo traz uma análise simplificada da contribuição de melhoria.
Manifestação do STF sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves
Breves comentários acerca da recente decisão do Supremo em relação ao político Aécio Neves. Agiu corretamente a referida corte? Quais foram os motivos que levaram a essa decisão?
A terceirização das atividades fins
A partir do entendimento doutrinário e de mandamentos constitucionais, analisaremos o pedido do Procurador-Geral da República ao STF para que seja declarada inconstitucional a Lei 13.429/2017, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes.
Presidente, a gravação de Joesley não é ilegal!
O Presidente Michel Temer contestou a denúncia apresentada contra ele, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça como uma “obra de ficção”. Estamos diante de uma conversa gravada por um dos interlocutores. Necessário distingui-la da interceptação telefônica.
Liberação de medicamentos anorexígenos pelo Congresso: usurpação de função da Anvisa
Ao sancionar o texto que libera a venda de três medicamentos anorexígenos (emagrecedores) no Brasil, o presidente interino, Rodrigo Maia (DEM), arrancou mais um naco da autoridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Capitalização de juros
A capitalização de juros, também chamada de anatocismo, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963-17/2000.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE SEMIÓTICA E O DIREITO
O ARTIGO SE REPORTA AO CONCEITO DE SEMIÓTICA E SUAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NORMA JURÍDICA.
Corporações e fundações no direito romano
Desde Roma antiga, os créditos e os débitos da pessoa jurídica são distintos dos créditos e débitos de seus membros.
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E AFRMM
O ARTIGO TRAZ DISCUSSÃO SOBRE AS EXAÇÕES CITADAS À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
A contribuição sindical rural
O artigo aborda tema concreto sobre contribuição sindical rural.