Publicações de Rogério
Os forais aragoneses, o amparo mexicano e argentino. Você sabe o que são?
Os forais de Aragão, concedidos aos nobres e conselhos reunidos ante o soberano da época, em 1823, designavam não só as leis escritas e os costumes, mas, ainda, qualquer concessão de privilégios, obrigando tanto os jurisdicionados entre si (direito privado), quanto a administração (direito público).
A autocracia na Polônia do pós-comunismo
A Polônia, pós-comunismo, vive hoje tempos autocráticos. O governo, liderado por Beata Szydlo, mas controlado por Jaroslaw Kaczynski, antigo primeiro-ministro e atual chefe do partido Direito e Justiça (PIS), promete tomar algumas medidas de extrema direita nos próximos anos.
Salário-educação: natureza jurídica e constitucionalidade
A contribuição para o salário-educação foi instituída pela Lei nº 4.440/64, com a finalidade de suplementar as despesas públicas com a educação alimentar. Conheça um pouco mais sobre a natureza jurídica e principais aspectos relacionados ao instituto.
Impostos extraordinários
O texto que segue traz uma análise dos aspectos básicos dos impostos extraordinários.
A tributação do ouro
O ouro, depois de extraído nos garimpos pode ser convertido em ativo financeiro efetuando-se o pagamento do IOF no momento em que houver a sua primeira aquisição por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.
Responsabilidade civil dos Correios no extravio de correspondência
Discute-se aqui o chamado extravio de correspondência e suas consequências na responsabilidade civil.
Os problemas da dupla imposição sobre os lucros auferidos nas empresas e as técnicas para evitar esses efeitos
O artigo, a partir das lições de Henry Tilbery e outros autores e da jurisrudência do STJ traz a discussão com relação aos dividendos, sua distribuição e os efeitos fiscais.
A contribuições para o Sistema S: afinal, suas entidades integram a administração pública?
SESC, SESI, SENAI... Saiba qual é a natureza jurídica das entidades do Sistema S, que atuam no interesse coletivo em regime de colaboração com o poder público, e qual deve ser o regime de suas contribuições, segundo o STF.
Imposto de Importação e Imposto de Exportação: aspectos gerais e curiosidades
Principais aspectos relacionados ao regime de incidência dos impostos de importação e de exportação, à luz da legislação atualmente vigente e jurisprudência dos tribunais superiores.
A favor da sociedade ou do Presidente
O artigo discute a aplicação do princípio do in dubio pro reo no contexto da ação penal ajuizada contra o Presidente da República.
A remuneração do factor para efeitos fiscais
O ARTIGO DISCUTE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE FACTORING E A QUESTÃO DA TRIBUTAÇÃO.
A taxa de despacho aduaneiro e a alíquota zero com relação às mercadorias da lista do GATT
A taxa de despacho aduaneiro foi criada em 1956 para substituir outros tributos. Sua natureza jurídica é definida pelo uso de um serviço divisível do Estado.
A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT
A OIT entende que a proposta de reforma trabalhista, em trâmite no Congresso, afronta a Convenção 144, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
TAXA DE OCUPAÇÃO E PREÇO PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE A TAXA DE OCUPAÇÃO E SUA NATUREZA JURÍDICA.
Lei complementar tributária: conceito e aspectos
Apresenta-se um resumo da matéria a partir das ideias do professor Sacha Navarro Coelho.
Bloqueio de bens da JBS
O artigo traz à discussão recente providência judicial ajuizada pela União federal envolvendo indisponibilidade de bens.