Publicações de Carlos
Sílvio Santos e três lições sobre o Direito brasileiro
Três episódios juridicos sobre Silvio Santos: conflitos com a TV Globo foram resolvidos por negociação; candidatura foi impedida pela Justiça Eleitoral; disputa com Zé Celso envolveu o patrimônio cultural.
Direitos dos povos indígenas na educação
Reflete-se sobre a inclusão de conteúdo de direito constitucional nas aulas de sociologia na educação básica, profissional e tecnológica, justificada pela importância da difusão de conhecimento sobre direitos dos povos indígenas.
Madonna, MPB e laicidade
Madonna protestou contra o modo como a igreja católica interferiu no debate público estadunidense da época em relação à AIDS, condenando a homossexualidade e combatendo políticas públicas ancoradas na ciência de prevenção e tratamento.
Em defesa de uma melhor compreensão do fenômeno: o que é ser de direita ou ser de esquerda segundo o cientista político italiano Norberto Bobbio
Recebi de um amigo professor um vídeo publicado por um influencer nas redes sociais que diz não poder haver pobres que se identificam com o ideário da chamada direita. Segundo o influencer, todos os pobres, devido à sua condição de...
A Laicidade na Educação contra o racismo e o machismo
É comum, entre aqueles que defendem a Laicidade na escola pública, o argumento de que este princípio é fundamental para se assegurar ali a liberdade de crença e consciência, a democracia e a soberania popular. Entretanto, a Laicidade na escola...
Tabeliães e cartórios na literatura brasileira
O papel do tabelião na literatura brasileira é explorado em obras de José de Alencar, Machado de Assis, Graciliano Ramos e Jorge Amado. O artigo analisa a imagem construída sobre o tabelião na literatura brasileira, desde o Romantismo até o Modernismo.
Notas sobre o voto do Ministro Zanin no RE 635659 no STF
O voto de Zanin no STF sobre descriminalização do porte de drogas, proferido no final de agosto de 2023, foi conservador? As redes sociais acompanharam a votação, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização...
Achado do Tesouro no Direito Civil
Existem alguns modos de aquisição de bens móveis, conforme dispõe o Código Civil entre os artigos 1.260 e 1.274, e entre estes modos se encontra o ACHADO DO TESOURO (conforme disposto do art. 1.264 ao art. 1.266), ao lado da...
Condomínio geral e condomínio edifício: dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos
“Condomínio Geral” e "Condomínio Edilício" são dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos. Em primeiro lugar, Condomínio Geral corresponde à existência de direitos de propriedade sobre uma mesma coisa pertencente a dois ou mais condôminos, coisa que...
Ocupação de espaço público: detenção ou posse?
Na doutrina civilista contemporânea, há críticas acerca de se qualificar a ocupação de espaço público exclusivamente em detenção em vez de posse, o que foi feito, aliás, na Súmula nº 619 do STJ, segundo a qual a ocupação indevida de...
A taxatividade e a tipicidade dos Direitos Reais
Os Direitos Reais – que, segundo Flávio Tartuce (2019), são as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade, seja ela plena ou restrita – possuem algumas características, como a...
Relevância da Reforma Tributária a partir de uma controvérsia sobre o ICMS e o ISS
Uma das controvérsias emblemáticas envolvendo ICMS e ISS se referiu à cessão de direito de uso de programa de computador, o chamado “software de prateleira”.
Constitucionalidade da progressividade do ITBI
Se um município pretender alterar lei municipal que fundamente a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para estabelecer a progressividade de alíquotas, tal medida legislativa deverá ser considerada constitucional?Trata-se de questão controversa, mas compreendemos - a partir...
Incidência de IPTU ou ITR em imóvel localizado em zona urbana usado para exploração agrícola
No presente artigo, discutiremos se um proprietário de imóvel localizado na zona urbana de um município pode questionar a cobrança de débitos de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), alegando que o imóvel é utilizado para exploração...
A compensação da jornada de trabalho após a reforma trabalhista
No presente artigo, trataremos da compensação da jornada de trabalho prevista no artigo 59 da CLT, depois da reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017), analisando ainda um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria. Antes da reforma...
Aspectos da Encíclica Rerum Novarum (1891) que influenciaram o Direito do Trabalho
No presente artigo, apresentaremos um breve resumo dos principais aspectos da Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, de 1891, que influenciariam o Direito do Trabalho. Conforme aponta o professor José Roberto de Castro Neves em seu livro Como os...