Publicações de Carlos
Ação de recuperação judicial e petição incial. Reflexões
Carlos Roberto Claro1Prudentia: recta ratio agibilium [Tomás de Aquino]O devedor [entidade] mergulhado em crise econômico-financeira se pode valer da Lei 11.101/05 para tentar o soerguimento, visando, em última análise, a sua mantença no mercado competitivo. O norte recuperacional está previsto...
O positivismo jurídico. Reflexões
A ideia de senso de justiça [visando a garantia de direitos e valores fundamentais constitucionais, e assim por diante] permitiria ao magistrado extrapolar os ditames da ordem jurídica, criando lei quando da análise do processo em mesa?
Reestruturação judicial e a operação drop down
O drop down não está expresso de forma textual entre os meios de reestruturação judicial previstos no dispositivo legal em comento, mas a entidade em crise, sob o regime recuperatório, pode legalmente criar pessoa jurídica visando o soerguimento.
Capital social e o mito da garantia aos credores
O texto científico trata do mito de que o capital é garantia aos credores da pessoa jurídica.
Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial
O texto trata da autorização necessária, em assembleia de acionistas, para que a companhia requeira recuperação judicial ou formule pedido de autofalência em juízo, consoante determina a Lei 6.404/76.
Administrador judicial, ação de responsabilidade civil e termo inicial da prescrição
Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.
A reorganização empresarial e o "examiner" no "Bankruptcy Code" Norte-Americano
O jurista e o canto das sereias: uma revisita
Em época de dogmatismo jurídico exacerbado, de apego à filosofia da consciência, da doutrina dos precedentes, de uso corrente de decisões estandardizadas de juízos monocráticos e de tribunais, cabe ao jurista, de fato comprometido com seu tempo, se posicionar.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO
Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário
Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.
Pedido de falência e reconvenção
É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?
Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão
Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.
Reestruturação de municípios no Bankruptcy Code norte-americano
Para fins de obtenção dos benefícios da lei de falência, caberá ao município conseguir aprovação de credores que detenham, ao menos, a maioria dos créditos de cada classe.
Fresh start na falência. De fato, novo começo?
O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.
Crise e falências decretadas
O texto trata da morosidade do processo falimentar, especialmente quanto à venda judicial de ativos arrecadados.