Publicações de DB
EUA retiram Brasil do rol de nações em desenvolvimento e cortam benefícios comerciais ao país
Lista divulgada pelos EUA na segunda-feira (10) inclui 24 países, como China e Cingapura. Especialista sugere que medida tem o objetivo de atingir a economia chinesa.
Portaria Secex abre consulta pública para regime drawback
através dessa Portaria, há a possibilidade de consultas, sugestões de órgãos, entidades e outros interessados que deverão enviar planilha editável com identificação de minuta, redação proposta, justificativa legal/técnica e dados do proponente.
Cinco anos do programa OEA – Operador Econômico Autorizado
Como bem dito, das 445 certificações do OEA brasileiro, 218 são de empresas e intervenientes do Estado de São Paulo. 66% das DI de empresas OEA no Brasil são registradas e desembaraçadas em São Paulo.
Barreiras Comerciais e suas restrições às práticas do comércio exterior
é de extremo relevo que o contribuinte avalie se o que sendo exigido é pertinente ou exorbitante, buscando a análise de especialistas que poderão indicar a melhor forma de conduzir a questão, sem prejuízo de suas operações.
Operações de importação e procedimento de revisão aduaneira
Tem sido prática bastante comum, o Fisco, sem qualquer fundamento jurídico, submeter as operações de importação a procedimento de revisão aduaneira...
Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos
MoU tem como objetivo fortalecer ainda mais a colaboração entre ambas as Administrações Aduaneiras e também evitar o contrabando de bens e a ocorrência de diversos tipos de fraude e crimes contra a legislação aduaneira.
Entenda como funciona a Exportação Indireta
Exportação Indireta é alternativa para empresas que iniciam no comércio exterior.
Passo a Passo da Importação
Para todas as fases e organização, mostra-se indispensável a atuação legal experiente.
O que é Exportação Temporária? E para que serve?
O presente regime tem como incentivo o retorno dos bens ou mercadorias SEM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS incidentes na operação de importação, DESDE QUE estes tenham retornado ao País no MESMO ESTADO EM QUE FORAM EXPORTADOS.
Inconsistências contábeis não servem como fundamento para se chegar à conclusão de irregularidade na importação
"o documento não autoriza a conclusão de que não há prova da origem dos recursos empregados para o operação de importação impugnada.”
Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro
A Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro, no caso de duplo domicílio do seu proprietário, em se tratando de signatário do Mercosul.
Receita Federal precisa demonstrar a motivação para justificar a parametrização para o canal cinza de conferência aduaneira
o analisar a situação em que se deu a parametrização da operação de importação do contribuinte para o Canal Cinza de conferência aduaneira, concluiu que a Autoridade Fiscal ao adotar tal medida...
Contribuinte e União podem negociar débitos tributários?
A regra preverá uma transação tributária, esta que, sob a égide do artigo 171 do Código Tributário Nacional, possibilitará aos contribuintes e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) negociarem, por exemplo, prazos maiores para pagamento de débito
Clareza e certeza nas negociações internacionais
a International Chamber of Commerce (ICC) publicou a mais recente edição das condições de venda – chamadas InCoTerms 2020, cujo escopo consiste em proporcionar exatidão nas negociações internacionais.
Como responder um Termo de Intimação Fiscal da Receita Federal?
A Receita Federal está extremamente preparada, cruzando detalhadamente todas as informações financeiras, fiscais e operacionais das empresas e dos contribuintes.
Pena de perdimento de veículo automotor utilizado em crime aduaneiro requer prova contra locadora
a pessoa jurídica proprietária do veículo, que exerce a regular atividade de locação com fins lucrativos, não pode sofrer a pena de perdimento em razão de ilícito praticado por terceiro...