Publicações de DB
Receita Federal libera entrada de 9 milhões de máscaras e kits-testes do coronavírus
a Receita Federal está empenhada para atender o interesse público, realizando com rapidez a liberação das importações de cargas relacionadas ao combate à Covid-19
Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Projeto de lei complementar propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da COVID-19
Projeto de emenda complementar deverá trazer às empresas do setor produtivo e distribuidores em geral um relevante auxílio, posto que estes, na qualidade de substitutos tributários devem recolher “antecipadamente” o imposto estadual (ICMS)
Medidas tributárias em tempos de COVID-19 - Parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional são suspensas em estados e municípios
Em períodos como este que estamos vivenciando, o empresário tem que tomar a iniciativa, antecipar-se e buscar junto a seus credores uma negociação justa para postergação de seus compromissos financeiros...
Medidas tributárias em tempos de COVID-19 - Parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional são suspensas em estados e municípios
Em períodos como este que estamos vivenciando, o empresário tem que tomar a iniciativa, antecipar-se e buscar junto a seus credores uma negociação justa para postergação de seus compromissos financeiros...
O Ministro Luís Roberto Barroso decide afastar o ICMS sobre importação de veículo para uso próprio
Luís Roberto Barroso decidiu por afastar a cobrança do ICMS na importação de um veículo para uso próprio no Estado de Santa Catarina, por entender que há previsão de inconstitucionalidade na norma catarinense.
Receita Federal do Brasil cria centro operacional específico para agilizar o despacho aduaneiro diante da crise instaurada pelo Coronavírus
permitirá maior celeridade na análise das demandas externas tanto de órgãos públicos como de setor privado.
Governo Federal resolve zerar a tarifa de mais 61 produtos para tratamento ou prevenção do Coronavírus (COVID-19)
Não só decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para mais 61 produtos utilizados no combate/prevenção ao coronavírus (COVID-19), como também houve a suspensão temporária de medidas antidumping contra seringas descartáveis ...
Terminal Portuário é impedido de protestar títulos de crédito por armazenagem indevida
as cobranças realizadas ultrapassam, e muito, o valor das mercadorias ao tempo da importação, violando-se nitidamente os princípios da proporcionalidade e razoabilidade dos atos da administração pública
Publicada Norma que favorece a venda praticada no Comércio Internacional
Dispõe sobre Incoterms e estabelece novas diretrizes nas exportações e importações brasileiras, estas que poderão aceitar quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico.
Certidão Negativa de Débito: Receita Federal prorroga por 90 dias a validade
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND)
Receita Federal Suspende Prazos de Atos Processuais e Administrativos
A medida foi adotada como forma de reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus e de enfrentar a emergência de saúde pública de forma eficaz.
Coronavírus, Governo Federal zera alíquota do Imposto de Importação para produtos médico-hospitalares
As medidas tributárias devem ser tomadas não só para produtos médico-hospitalares, pois todas as empresas no mercado nacional e internacional estão sofrendo com o vírus instalado.
CORONAVÍRUS (COVID-19) – Receita Federal altera a IN SRF 680/2006 possibilitando a entrega antecipada de determinadas mercadorias importadas
Poderá o importador, mediante requerimento, obter a entrega imediata das mercadorias que pretende nacionalizar, desde que listadas no Anexo da Instrução Normativa
Consulta pública propõe a redução da alíquota do imposto de importação para brinquedos de 35% para 20%
A Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX n. 01/20, cuja proposta é a redução da alíquota do imposto de importação de brinquedos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul, estará disponível até amanhã dia 17.03
Ex-tarifário, você conhece?
Bens de capital, informática e telecomunicações tem tarifas zeradas
Incentivos Fiscais para Exportação
A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que muitas empresas deixem de aproveitar incentivos fiscais concedidos às operações de exportação, recolhendo, assim, mais tributos do que realmente deveriam.
Receita moderniza Trânsito Aduaneiro reduzindo tempo e custos no comércio exterior
Receita Federal pública novos procedimentos para o Trânsito Aduaneiro. Segundo o órgão, as novidades devem garantir mais celeridade e redução de custos para o setor.
Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Ao estabelecer essa imunidade foi desonerar a carga tributária sobre transações comerciais que envolvam a venda para o exterior.