Publicações de DB
Empresa comercial varejista de utilidades domésticas obteve cancelamento de multa substitutiva à pena de perdimento já em estágio de protesto
Empresa comercial varejista de utilidades domésticas obteve cancelamento de multa substitutiva à pena de perdimento, já em estágio de protesto, por alegada ocultação em operação de importação promovida por terceiros, sem qualquer interveniência de sua par
Importadora obtém a liberação de suas mercadorias após a instauração irregular de Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA
Decisão Favorável: Importadora obtém a liberação de suas mercadorias (biquinis) após a instauração irregular de Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA
Importadora tem suas mercadorias liberadas após estas terem sido parametrizadas duas vezes ao canal vermelho de conferência aduaneira
Importadora tem suas mercadorias liberadas após estas terem sido parametrizadas duas vezes ao canal vermelho de conferência aduaneira
Justiça libera mercadorias que estavam retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação fiscal
Decisão Favorável: Justiça libera mercadorias que estavam retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação fiscal
Justiça Federal de Rondônia determina o cancelamento das DI’S (Declarações de Importação) e a devolução das mercadorias ao exterior sem exigência de garantia
Decisão Favorável: Justiça Federal de Rondônia determina o cancelamento das DI’S (Declarações de Importação) e a devolução das mercadorias ao exterior sem exigência de garantia
Importadora tem liberação imediata de suas mercadorias, sem prejuízo de eventual lavratura do auto de infração ou cobrança de multas
Em ação patrocinada pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade de Advogados, em 17 de julho de 2020, a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/ RJ proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação de mercadorias pertencentes à empresa do setor de di
Atenção Importador: Como manter seu negócio em tempos de crise?!
Ainda que não possamos dizer quando será o fim da crise mundial, fato é que ele chegará! Até esse tão esperado momento, importante que sua empresa se mantenha ativa e sadia. Para isso separamos algumas dicas!
Receita Federal do Brasil autorizou a devolução de mercadorias à China
Decisão Favorável: Devolução de mercadorias à origem em razão de distrato entre importadora e empresa encomendante (importação na modalidade encomenda)
CARF afasta imputação de cessão de nome à distribuidora de utilidades para o lar que importava mercadorias de marca própria via trading
As clientes da distribuidora, defendidas pelo escritório e cujos processos foram julgados por conexão ao principal, tiveram seus recursos providos integralmente, cancelando-se as exigências fiscais.
É devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais
É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e COFINS recolhidas à mais no regime de substituição tributária, desde que a base de cálculo efetiva das operações seja inferior a presumida.
Justiça Federal determina a imediata liberação de mercadorias por entender ilegal retenção condicionada ao recolhimento de tributos
Em ação patrocinada pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade de Advogados, em 16 de junho de 2020, a 20ª Vara federal do Distrito Federal proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação de mercadorias retidas sob a fiscalização fiscal.
Fazenda Nacional facilita pagamentos de dívidas
Fazenda Nacional facilita pagamentos de dívidas em decorrência da pandemia
Qual o melhor modelo de importação a ser adotado?
Independentemente da modalidade de operação a ser adotada, é imprescindível que as empresas estejam habilitadas no Radar e com o contrato firmado por elas previamente vinculado ao Siscomex.
Impactos do cenário pandêmico nas relações contratuais internacionais
O cenário é preocupante, uma vez que a China é o principal parceiro comercial do Brasil, de modo que as trocas entre estes países, somente em 2018, atingiram um montante de US$ 100 bilhões.
Sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada
A posição do STF foi imprescindível para cessar com tal impasse, vez que o próprio Ministro Joaquim Barbosa afirmou que “as autoridades fiscais e os Tribunais têm interpretado cada qual a seu modo o que significa ‘destinatário final’.
O fim do voto de qualidade
Há muito os contribuintes vem pugnando pelo fim do voto de qualidade proferido nos casos de empate no julgamento de recursos administrativos e aduaneiros junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Brasil eleva importações em meio à pandemia
foram desembaraçados mais de R$ 180 milhões em produtos, entre eles máscaras, respiradores, luvas e testes.