Qual a diferença entre inscrição indevida no Serasa e manutenção indevida?

Esta é uma dúvida comum a muitos empresários, que em razão de desconhecerem tal diferenciação, sofrem prejuízos que poderiam ter sido evitados. A diferença entre uma inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e a manutenção indevida naquele está na origem do...

Justiça do Trabalho afasta pagamento de multa exigida por Sindicato por falta de entrega da RAIS.

Após a Reforma Trabalhista que passou a vigorar em Novembro/17, tornou-se prática costumeira dos Sindicatos o ajuizamento de Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho, exigindo que as empresas entreguem o respectivo RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) dos exercícios...

Empresário, veja dicas para evitar tomar calote de cliente.

Seja por falta de conhecimento ou desleixo, muitos empresários deixam de agir com cautela antes de realizarem uma venda, situação que poderia evitar um calote do pretenso cliente. São medidas simples e de efeitos imediatos, que se empregadas sistematicamente na...

Empresa fez um acordo parcelado com o devedor, quando ela precisa retirá-lo do SERASA?

Em caso de despejo, preciso enviar uma notificação extrajudicial prévia ao locatário?

A necessidade (ou não) de notificar extrajudicialmente o locatário irá depender dos fundamentos desta comunicação.  Se o locador deseja rescindir o contrato de aluguel de forma imotivada ou denúncia vazia, se faz obrigatória a notificação prévia do locatário, sendo requisito...

Meu devedor não tem bens, mas é herdeiro em um Inventário. O que posso fazer?

Meu devedor só tem um carro financiado, é possível penhorá-lo?

Muitos empresários têm receio de realizar a recuperação de crédito, pois seus devedores não possuem bens no nome, mas apenas um veículo financiado, o que desestimular o credor à cobra-los. Contudo, isso precisa ser desmistificado.Nos casos de empréstimo bancário para...

Justiça determina a inclusão de pessoa com deficiência mental como dependente de plano de saúde de seu curador.

Justiça determina que União restitua valores descontados a título de imposto de renda em pensão recebida por pessoa incapaz.

Empresa será ressarcida por valores furtados de sua conta por falha no sistema de segurança bancário.

Por que devo contratar um advogado para elaborar os contratos da minha empresa?

Benefícios do contrato de parceria comercial.

Contrato de compra e venda de "fundo de comércio", para que serve?

Caminhoneiro que não tinha jornada de trabalho controlada por conveniência da transportadora receberá horas extras e intervalos (Intra e Entrejornada).

A Vara do Trabalho de Cambé julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por um caminhoneiro, em Reclamatória Trabalhista, onde visava o recebimento de horas extras e intervalos intra (pausa durante o expediente) e entrejornadas (descanso entre duas jornadas), em razão...

Justiça determina que montadora FORD indenize consumidor que adquiriu veículo com problemas no câmbio automático (tecnologia powershift)

O juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR julgou procedentes os pedidos formulados por um consumidor em Ação de Indenização, e condenou a FORD ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, além das verbas de sucumbência. Entenda...

É possível penhorar veículo que não esteja registrado no nome do devedor?

Credor trabalhista consegue mudar a preferência de seu crédito no processo de falência.

Supermercado deve indenizar consumidor menor de idade que sofreu queda, bem como sua genitora por danos morais reflexos.

Contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, como funciona?

É possível penhorar fiança criminal para pagamento de dívida civil?