Publicações de Gustavo
A nova configuração da prisão preventiva no Brasil.
Há momentos no Direito em que a lei apenas chega para formalizar o que a jurisprudência já vinha, silenciosamente, praticando. A promulgação da Lei nº 15.272/2025, publicada em 26 de novembro de 2025, é um desses marcos simbólicos. Não inaugura...
Gari é morto a tiros após discussão no trânsito
Belo Horizonte foi sacudida nesta semana por um crime brutal, cometido à luz do dia e motivado por um desentendimento banal no trânsito. Na manhã de terça-feira, 12, no bairro Vista Alegre, um gari foi morto a tiros enquanto trabalhava,...
A decisão que absolveu Lucas Paquetá e os desafios do Direito Desportivo diante da era das apostas
O futebol contemporâneo vive sob a sombra dos algoritmos e da especulação digital. Com a consolidação das apostas esportivas como um mercado bilionário e globalizado, o risco de manipulação de resultados tornou-se uma das maiores ameaças à integridade esportiva. Nesse...
STF impõe medidas cautelares a Jair Bolsonaro por atentado à soberania e tentativa de obstrução da Justiça
Em decisão proferida no dia 17 de julho de 2025, no bojo da PET 14.129/DF, o Ministro Alexandre de Moraes impôs duras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, diante de indícios robustos de que ele teria atuado, de forma...
CBF em xeque: o jogo do poder por trás da queda de Ednaldo Rodrigues
Na semana em que o futebol brasileiro deveria estar discutindo o novo técnico da Seleção — anunciado com pompa como Carlo Ancelotti —, os holofotes se voltaram, mais uma vez, para os bastidores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No...
Pontes, não muros: O papel do juiz na garantia do acesso à Justiça
1. Introdução A magistratura é uma das funções mais nobres da República. Carrega o dever de julgar com imparcialidade, mas também com responsabilidade e humanidade. Contudo, decisões judiciais cada vez mais padronizadas, genéricas e desconectadas do caso concreto têm corroído...
Justiça Eleita: Entre a ficcção de Grisham e a realidade da política judicial nas Américas
A discussão sobre o modelo de eleição popular para juízes, recentemente incorporado na legislação mexicana e amplamente debatido nos Estados Unidos – como no caso da eleição da juíza da Suprema Corte de Wisconsin –, evoca uma série de reflexões...
ITBI: imunidade na integralização e Tema 796 STF
A imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social não abrange valores excedentes à subscrição, segundo o STF no Tema 796. Como comprovar a atividade preponderante da empresa?
TST, agravo interno e agravo de instrumento: o que muda
O TST alterou o cabimento do agravo de instrumento e interno para reforçar precedentes e agilizar recursos. Como a interposição simultânea impactará a previsibilidade processual?
O semipresidencialismo como alternativa ao presidencialismo brasileiro
INTRODUÇÃO O debate sobre o sistema de governo no Brasil é recorrente, especialmente diante das crises institucionais que desafiam a estabilidade democrática. O presidencialismo, predominante desde a Proclamação da República, tem demonstrado diversas fragilidades estruturais, incluindo a dificuldade de governabilidade...
A nova era do perigo: polarização, ódio e o retorno de Donald Trump
A posse de Trump reforça a polarização política e a normalização do ódio como ferramenta de poder. Como resistir ao avanço do extremismo e proteger a democracia?
Justiça do Trabalho reconhece competência para julgar caso de exploração de jovens aliciados com promessas de carreira no futebol
Exploração sexual e condições degradantes: Tribunal decide pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes A Justiça do Trabalho foi declarada competente para julgar uma ação envolvendo crianças e adolescentes aliciados sob falsas promessas de carreira no futebol. A decisão...
Religião e patriarcado: A persistente influência do cristianismo na desigualdade de gênero na América Latina
Resumo: A influência histórica do cristianismo na América Latina moldou profundamente as estruturas sociais e reforçou o patriarcado, legitimando normas que oprimem as mulheres. Este artigo explora como esses valores foram introduzidos e como continuam a impactar as políticas e...
Plano de assassinato de líderes brasileiros: ameaças à democracia
As cicatrizes deixadas pelo golpe militar de 1964 ainda marcam profundamente a sociedade brasileira. Durante 21 anos, o Brasil viveu sob um regime autoritário que sufocou liberdades, silenciou vozes dissidentes e mergulhou o país em um longo período de instabilidade...
Transfer ban e seus impactos: análise do caso Villa Nova /MG
No cenário futebolístico atual, a FIFA tem se mostrado cada vez mais rigorosa no cumprimento das normas relacionadas às transferências de jogadores. Uma das sanções mais severas impostas pela entidade máxima do futebol é o chamado "transfer ban", que impede...
Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil: Requisitos, Implicações e Desafios da Lei nº 14.790/2023
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, trouxe a regulamentação completa para as apostas esportivas no Brasil, estabelecendo uma modalidade lotérica chamada "apostas de quota fixa".A seguir, vamos explicar de maneira didática os principais requisitos e elementos...