Pode o paciente recusar, de forma totalmente livre e voluntária, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados?

Pode o paciente recusar, de forma totalmente livre e voluntária, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados?

20 Direitos básicos que todo paciente possui (Direito à saúde)

Nesse artigo, de forma bem objetiva, apresentaremos os direitos básicos que todo paciente possui, bem como alguns originários da relação médico-paciente:

Quais Direitos os Médicos possuem?

O Código de Ética Médica foi instituído por meio da Resolução nº 2.217/2018 e contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão.

Prescrição de medicamentos: Pode o médico receitar determinada marca de remédio?

O médico não pode exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, nem obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos.

Como vender para o Governo? O que é licitação?

Há duas formas de fornecer para o Poder Público: A primeira é a regra, vencendo um processo licitatório.

Participar de licitações públicas é de fato vantajoso?

Bem, seria um pouco contraditório tanta dedicação nossa, prestando consultoria e assessoria para os interessados em fornecer para o Poder Público se achássemos que isso não fosse uma estratégia interessante que compensasse.

Licitação Pública: Os Contratos são pagos em dia?

Aquele que pretende participar de licitações públicas e fornecer para o Poder Público deve estar ciente dos problemas que podem surgir.

Fornecer serviços e produtos para o Poder Público.

Parece uma pergunta simples que nem merecia um artigo, uma vez que a simples dedução já poderia sanar essa questão.

Licitação: O que é um instrumento convocatório?

Um dos princípios basilares das licitações públicas, elencado pela Lei 8.666/93, é a vinculação ao instrumento convocatório.

O que é Comissão de licitação e como é composta?

A Comissão de licitação é a responsável por conduzir, análise e julgamento a licitação.

O que é licitação deserta/fracassada?

Chamamos de licitação deserta a licitação em que não aparece nenhum interessado. Na Licitação fracassada há interessados, mas nenhum deles atendem os requisitos constantes no edital.

O que é o S.I.C.A.F.? (sicaf)

Por vezes, para que uma empresa participe de um processo licitatório (Pregão eletrônico), é imprescindível que esta seja cadastrada em um sistema de compras.

Edital de uma licitação viciado. O que fazer?

Infelizmente, nem sempre o constante no instrumento convocatório é disposto em estrito cumprimento à Lei, de forma que o licitante não assessorado possa estar participando de um processo licitatório em que ele nunca poderia ser o vencedor.

Como saber da publicação de uma licitação?

Todos os dias, o Poder Público anuncia a abertura de algum processo licitatório por meio de um instrumento convocatório (edital ou carta-convite).

Como prever riscos na participação de uma licitação?

Ter entidades públicas como clientes é uma ótima oportunidade de negócio, mas antes de optar por participar de uma licitação, o interessado deve estar certo de que a vitória no certame, de fato, lhe trará lucratividade.

O que deve ser feito se apurada uma irregularidade cometida por outra empresa licitante ou pela Comissão de Licitação/Pregoeiro?

Durante o processo licitatório podem ocorrer atos viciados, em contrariedade com o disposto no próprio instrumento convocatório ou mesmo na legislação. Atos estes passíveis de interposição de recursos, representações, pedido de reconsideração.

O que é Sistema de Registro de Preços (RDC) em uma licitação pública.

SRP é a sigla de Sistema de Registro de Preços, prevista no artigo 15 da Lei 8666/93, regulamentada pelo Decreto nº 7892/13 que revogou o Decreto 3931/01.

O que é uma cotação eletrônica - Contratação direta da Administração Pública

Cotação eletrônica é a forma pela qual a Administração Pública, obtém propostas de fornecedores, para a contratação de bens e serviços, cujo valor da contratação, a licitação é dispensável, ou seja, cujo valor da contratação não ultrapasse R$ 17.600,00.

Principais diferenças entre pregão eletrônico e pregão presencial?

O pregão é uma modalidade de licitação do tipo menor preço, destinada para aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor.

Dicas para vencer uma licitação pública

Vencer um processo licitatório exige preparo, planejamento e conhecimento da empresa fornecedora. Neste texto, trazemos sete dicas preciosas para quem deseja vencer qualquer licitação pública.