Publicações de Jeferson
Olha o baculejo malandragem
O presente texto tem por finalidade única analisar a última decisão do STJ acerca da nova interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e seus impactos para a Segurança Pública no Brasil. Visa musicalizar o romantismo do Direito Penal...
O papel da Polícia Civil na promoção de justiça no Brasil.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar o relevante papel da Polícia Civil na promoção de justiça no Brasil, com ênfase na definição legal de suas funções no exercício de polícia judiciaria e na apuração das infrações penais.
Mulher grávida tem nova lei sobre execução penal
Mais uma normativa importante para o Brasil: a Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022, modificou a Lei de Execuções penais no Brasil, para assegurar o tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério.
Socioeducação: a integração em pauta em Minas Gerais
Houve grande avanço no compartilhamento de informações entre as instituições públicas gestoras do sistema socioeducativo, elevando a potencialidade da gestão de políticas públicas para adolescentes.
O novíssimo crime de violência institucional.
O presente texto tem por objetivo precípuo analisar o novíssimo crime de violência institucional acrescido na Lei de Abuso de Autoridade por meio da recente Lei nº 14.321, de 31 de março de 2019.
A novíssima Lei nº 14.316, de 29 março de 2022.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.316, de 2022, que acrescenta o inciso XII, no artigo 5º Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar com destinatário dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil
O presente artigo tem por objetivo principal analisar a febre das Recomendações Normativas no Brasil, considerando que alguns órgãos têm formulado essas famigeradas recomendações na esfera da Administração Pública.
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil Contorcionismo exegético de narcisismo institucional
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Examina-se a previsão de registro imediato em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ.
Deglutição de drogas para o transporte e atuação dos órgãos de segurança pública.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a abordagem de pessoas nos aeroportos internacionais e nos estabelecimentos prisionais, suspeitas de trazerem consigo drogas ou outros produtos ilícitos acoplados ao corpo ou homiziados nas cavidades...
Nova Carteira Nacional de Identidade terá número único de identificação
O presente texto tem por fim colimando analisar, sem forma exauriente, as novidades do novo Registro Geral da Carteira Nacional de Identidade, que entrou em vigor, hoje, 01/03, como forma de proteger o cidadão brasileiro das ações de criminosos...
Mulheres presas no Brasil e as Regras de Bangkok
RESUMO. O presente ensaio tem por fim colimado analisar a evolução normativa acerca do cumprimento da penas privativas de liberdade de mulheres em estabelecimentos penais do Brasil, com perfil de conformidade com as normas de direitos humanos, notadamente em estrita...
Ruralizacão do crime organizado
A produção rural do país precisa ser protegida da criminalidade com investimentos em tecnologia e inteligência, monitoramento das zonas de fronteira, unidades policiais especializadas, com patrulha e georreferência.
Comentários sobre a Lei 14.230/2021: aprimoramento ou enfraquecimento da Lei de Improbidade?
A nova lei trouxe questões importantes para fortalecer o programa de integridade e proteger a Administração dos sanguessugas que se homiziam para locupletar-se às custas do serviço público.
Prisão ou liberdade? Possibilidades legais sem redução de texto normativo.
O presente ensaio tem por fim colimado apresentar as possibilidades legais de manutenção da prisão do delinquente ou colocá-lo em liberdade, encontrando os fundamentos legais na mesma legislação, para quaisquer das hipóteses, sem redução do texto...
Proteção dos dados pessoais como direito fundamental
A proteção dos dados pessoais se insere no rol do artigo 5º da Constituição, que define os direitos fundamentais.
Pacote anticrime: Defesa preliminar obrigatória dos policiais no inquérito
Analisamos a nova disposição da defesa dos agentes de segurança nos procedimentos investigativos e administrativos na sua essência, em fatos relacionados ao uso da força em letalidade.
Breves comentários sobre Vitimologia e o Direito Penal de 3ª via no Brasil.
O presente texto tem por finalidade precípua tecer breves comentários sobre a vitimologia e as vias do Direito penal, sem pretensão de exaurimento do tema tão importante para a sociedade moderna.
Endosso no cheque e desmaterialização dos títulos de crédito
Apesar da desmaterialização dos títulos de crédito na nova era digital, permanece a relevância do endosso no cheque.