Publicações de Jeferson
Violência doméstica e o porte de arma: Retrocesso legislativo e a fragilidade do estado na proteção da vítima
Resumo : O presente artigo analisa criticamente o Projeto de Lei nº 3272/2024, que propõe a autorização do porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta legislativa, embora alegadamente voltada à proteção da mulher,...
A defesa intransigente da igualdade humana: Uma análise ético-jurídica
Depois de dois séculos de existência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, ainda é possível conviver com aberrações humanas, como a relatada por uma ilustre professora de uma universidade pública de Minas Gerais, que se...
O pedágio como instrumento de exclusão: A nova face da injustiça Tributária no Brasil
RESUMO: O presente artigo analisa criticamente a política de concessão de rodovias no Brasil e a proliferação de pedágios sob a ótica jurídica, social e econômica. O estudo aponta a ineficiência da gestão pública, a violação do princípio da modicidade...
Da ética ao desencanto na política brasileira
Por que tantos políticos brasileiros trocam o idealismo inicial por condutas marcadas por desvio e afastamento da base? O ciclo de degradação ética fragiliza a democracia e exige controle efetivo.
Racismo e aporofobia na educação pública
Professor associa fanfarras a “coisa de preto e favelado”: isso configura injúria racial e aporofobia? O racismo estrutural e a discriminação social exigem resposta penal e administrativa do Estado.
Polarização política, extremismo e clientelismo
Resumo: O presente artigo analisa a intensificação da polarização política no Brasil, abordando as raízes históricas, o impacto social e institucional desse fenômeno e suas consequências deletérias, sobretudo no tocante à dilapidação do erário público. Examina-se como os extremos ideológicos...
Servidor público e revisão geral anual
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, artigo 37, inciso X, da Carta Magna de 1988 é mais do que um mero ajuste inflacionário: é direito fundamental de subsistência que preserva a dignidade de quem sustenta os alicerces dos serviços essenciais à nossa sociedade.
Futebol: magia e estrelismo
Qual o custo social da supervalorização de atletas na indústria do futebol? Como a capitalização e as SAFs impactam o Direito Esportivo?
Novíssima Lei protege a Saúde das Mulheres
SUMÁRIO. 1. RESUMO; 2. Palavras-chave; 3. INTRODUÇÃO; 4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 5. DA CONCLUSÃO; 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de...
A constitucionalidade da Polícia Municipal e os limites de sua atuação
O professor Jeferson Botelho desempenhou um papel singular na evolução do debate jurídico acerca da segurança pública ao ser o primeiro jurista brasileiro a empregar publicamente o termo “Polícia Municipal”. Em 02 de março de 2017, por meio de artigo...
A Modalidade de Parceria Público Privada no Sistema Prisional
“(...) é coerente afirmar que gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação, nas sábias palavras de Peter Ferdinand Drucker, e assim, não se pretende mudar o mundo, mas é possível mudar a...
Sequestro social: manipulação e libertação da consciência
O sequestro social aprisiona a consciência coletiva por meio da manipulação ideológica e da desinformação. Como a Revolução da Consciência pode libertar o povo desse cativeiro político?
Cifras negras e falência do Estado
As cifras negras representam crimes não registrados oficialmente, seja por falta de denúncia, falhas na apuração ou desconfiança no sistema de justiça. Como a Criminologia pode auxiliar na superação dessas lacunas?