Publicações de Jeferson
Estelionato de ativos virtuais: nova lei
A novíssima Lei nº 14.478 trata de serviços de ativos virtuais.
Prefeito acusado de praticar crime de subversão da ordem democrática
Visa o presente texto analisar sem pretensão exauriente a possibilidade jurídica do Prefeito municipal ser afastado das suas funções por ordem direta da Suprema Corte.
Direito Administrativo do medo.
O presente ensaio pretende discorrer sobre o Direito Administrativo do medo e sua intima relação com a Teoria do apagão das canetas, também conhecida por Paralisia das Canetas sem caráter exauriente.
Mediação de conflitos.
A presente produção se refere aos estudos da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil. Assim, visa analisar sem pretensão exauriente a mediação de conflitos, como meio alternativo de autocomposição de litígios.
Agosto Lilás e a proteção dos direitos da mulher.
O presente texto tem por objetivo principal analisar a Lei nº 14.448, de 09 de setembro de 2022, que institui em âmbito nacional o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado a conscientizar para o fim da violência contra a mulher.
Técnica do Acordo de não-persecução administrativa.
O presente ensaio jurídico tem por objetivo principal analisar a possibilidade jurídica e hipótese de cabimento do instituto do Acordo de Não- Persecução Administrativa nos procedimentos administrativos punitivos deflagrados pela Administração Pública.
Fake news é crime?
Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.
Extorsão: teoria da decomposição do roubo vale no Brasil?
Os tipos penais de roubo e extorsão são muitas vezes confundidos.
Projeto de Lei extingue saídas temporárias para presos no Brasil
Este breve ensaio visa analisar a proposta de Projeto de Lei que visa proibir a concessão das saídas temporárias para presos que cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
MAIO LARANJA
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.432/2022, que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual
Morte autoprovocada no Sistema Prisional Brasileiro. Reflexões sobre causas, vulnerabilidades, efeito Werther
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar o efeito de Werther em casos de morte autoprovocada nas unidades prisionais do Brasil.
Você conhece a Polícia Ferroviária Federal?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos legais a atuação da Polícia Ferroviária Federal, sobretudo, o seu campo de atuação, previsão constitucional, atribuições e outras ações na esfera de Segurança Pública.
As propostas de modificações do crime de furto no Direito Penal brasileiro.
O presente texto tem por objetivo principal analisar as novas propostas de modificações do crime de furto, em especial, levadas a efeito pelo Projeto de Lei nº 4540, de 2021, cujas propostas criam as modalidades de furto necessário e furto insignificante.
A novíssima nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Lei Henry Borel
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar a novíssima Lei 14.344, de 24 de maio de 2022, denominada Lei Henry Borel, em alusão a morte da criança no Rio de Janeiro em março de 2021.
Staring é crime?
Este texto tem por finalidade precípua analisar a conduta de staring, uma novíssima discussão social e jurídica da possibilidade da configuração de crime o fato de encarar uma pessoa com um olhar profundo e contínuo com o fim de obter vantagem ou favores.