Publicações de Jeferson
A divulgação de imagens de cadáveres nas redes sociais: Implicações penais e civis no ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO: A prática de compartilhar imagens de cadáveres em redes sociais, especialmente em aplicativos de mensagens, tem se tornado recorrente no Brasil. Este artigo analisa as implicações jurídicas dessa conduta, destacando sua tipificação como crime de vilipêndio a cadáver, conforme...
Violência doméstica e o porte de arma: Retrocesso legislativo e a fragilidade do estado na proteção da vítima
Resumo : O presente artigo analisa criticamente o Projeto de Lei nº 3272/2024, que propõe a autorização do porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta legislativa, embora alegadamente voltada à proteção da mulher,...
A defesa intransigente da igualdade humana: Uma análise ético-jurídica
Depois de dois séculos de existência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, ainda é possível conviver com aberrações humanas, como a relatada por uma ilustre professora de uma universidade pública de Minas Gerais, que se...
O pedágio como instrumento de exclusão: A nova face da injustiça Tributária no Brasil
RESUMO: O presente artigo analisa criticamente a política de concessão de rodovias no Brasil e a proliferação de pedágios sob a ótica jurídica, social e econômica. O estudo aponta a ineficiência da gestão pública, a violação do princípio da modicidade...
Da ética ao desencanto na política brasileira
Por que tantos políticos brasileiros trocam o idealismo inicial por condutas marcadas por desvio e afastamento da base? O ciclo de degradação ética fragiliza a democracia e exige controle efetivo.
Racismo e aporofobia na educação pública
Professor associa fanfarras a “coisa de preto e favelado”: isso configura injúria racial e aporofobia? O racismo estrutural e a discriminação social exigem resposta penal e administrativa do Estado.
Polarização política, extremismo e clientelismo
Resumo: O presente artigo analisa a intensificação da polarização política no Brasil, abordando as raízes históricas, o impacto social e institucional desse fenômeno e suas consequências deletérias, sobretudo no tocante à dilapidação do erário público. Examina-se como os extremos ideológicos...
Servidor público e revisão geral anual
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, artigo 37, inciso X, da Carta Magna de 1988 é mais do que um mero ajuste inflacionário: é direito fundamental de subsistência que preserva a dignidade de quem sustenta os alicerces dos serviços essenciais à nossa sociedade.
Futebol: magia e estrelismo
Qual o custo social da supervalorização de atletas na indústria do futebol? Como a capitalização e as SAFs impactam o Direito Esportivo?
Novíssima Lei protege a Saúde das Mulheres
SUMÁRIO. 1. RESUMO; 2. Palavras-chave; 3. INTRODUÇÃO; 4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 5. DA CONCLUSÃO; 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de...
A constitucionalidade da Polícia Municipal e os limites de sua atuação
O professor Jeferson Botelho desempenhou um papel singular na evolução do debate jurídico acerca da segurança pública ao ser o primeiro jurista brasileiro a empregar publicamente o termo “Polícia Municipal”. Em 02 de março de 2017, por meio de artigo...
A Modalidade de Parceria Público Privada no Sistema Prisional
“(...) é coerente afirmar que gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação, nas sábias palavras de Peter Ferdinand Drucker, e assim, não se pretende mudar o mundo, mas é possível mudar a...
Sequestro social: manipulação e libertação da consciência
O sequestro social aprisiona a consciência coletiva por meio da manipulação ideológica e da desinformação. Como a Revolução da Consciência pode libertar o povo desse cativeiro político?