Publicações de Jeferson
Direito Eleitoral. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
A nobreza da função pública reside no ato de doar de corpo e alma o seu trabalho para o atendimento dos interesses da coletividade; servir ao povo é ato de grandeza; a conduta de servir ao povo pode ser por...
Pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. Vulnerabilidade social e necessidade de proteção
Sonho por uma lei Maria da Penha temporária; um dia será revogada, por que os homens aprenderão a respeitar naturalmente os direitos das MULHERES. Nesse dia, os corações baterão de profunda alegria, lágrimas cairão dos olhos, aviões farão sobrevoos rasos...
Direito eleitoral: ações judiciais eleitorais. Vozes de garantia eleitoral da democracia concretista
“Sou visceralmente democrata. Para mim, a liberdade é algo fundamental.” (Juscelino Kubitschek)RESUMO. O presente texto tem por fim colimado apresentar estudos preliminares sobre as ações judiciais eleitorais, a saber: Ações de Impugnação de Mandatos Eletivos, Ação de Investigação Judicial Eleitoral,...
Bebidas alcoólicas e estado de embriaguez:
RESUMO. Trata-se de ensaio jurídico com possível abrangência que tem por finalidade precípua analisar sem pretensão exauriente, as inúmeras questões sobre o uso de bebidas alcoólicas, bem assim, a embriaguez, com repercussões jurídicas em diversas passagens pelo ordenamento jurídico pátrio,...
Novo Estatuto do Esporte: da estatização à profissionalização
A nova Lei Geral do Esporte é um marco histórico: consolida normas e princípios fundamentais, incluindo financiamento, ordem econômica, relações de trabalho e justiça desportiva.
Teoria da putrefação e Corrupção no Brasil.
O texto discorre sobre o pandêmico fenômeno da corrupção no Brasil, corrosivo e constante, enfrentando causas e efeitos desse mal que dizima e assola brutalmente a estrutura da humanidade. Aborda temas inovadores como a teoria da putrefação do poder...
Lei 14.583/23 e o papel dos órgãos públicos
Analisamos a Lei nº 14.583, de 2023, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Violência contra Mulher. Atendimento ininterrupto e humanizado nas Delegacias Especializadas de atendimento à Mulher.
Sonho um dia em revogar a Lei Maria da Penha, porque chegará o grande dia em que os homens aprenderão a respeitar naturalmente os direitos das mulheres, como dever natural, em precisar de normas imperativas. Nesse dia, os corações baterão...
Direito administrativo e políticas públicas. Um salto de qualidade nas políticas públicas transversais
“a Administração não pode proceder com a mesma desenvoltura e liberdade com que agem os particulares, ocupados na defesa de suas próprias conveniências, sob pena de trair sua missão própria e sua razão de existir”.Celso Antônio Bandeira de MelloRESUMO. O...
Receber presentes é corrupção passiva?
Apenas o recebimento de valores ou vantagens irrisórios se exclui da incriminação da corrupção passiva.
Movimento do jefersonianismo e a inexorável defesa da liberdade.
Resumo: O presente texto tem por objetivo apresentar o movimento do Jefersoniano e a liberdade, como fatores agregadores de uma sociedade sedenta de liberdade e excessos de agressões aos direitos humanos. Visa ainda traduzir uma síntese das aventuras do Menino...
BPC/LOAS para idosos e deficientes
O conceito de deficiência não pode ser mais confundido com incapacidade laboral ou para atividades do dia a dia, sendo necessário uma análise socioeconômica detalhada.
Aniversário dos 56 anos de existência da Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos. Existe o que comemorar?
Aniversariar é agregar experiência e maturidade; mais de meio século aprendendo com erros e acertos, com engodos e fraudes; um mundo de fantasias, de condutas engendradas, comportamento ardiloso, astucioso; condutas virtuosas ou desviantes; um cenário apropriado para produção de cinemas;...
Improbidade administrativa: o alcance jurídico das alterações da Lei n° 14.230/21
Resumo: O presente artigo traz uma análise à cerca do alcance jurídico promovido pela Lei n° 14.230 de 2021 em alteração da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) – Lei n° 8.429 de 1992. Além de observar as reformas feitas na...
Violação dos direitos da personalidade no âmbito virtual.
Resumo: Nos tempos atuais, vivemos dias difíceis em que o mundo virtual se confunde com o real ou, pelo menos, se difundem, nos fazendo pensar, também, no uso deliberado da internet e de como proteger os nossos direitos, como os...
Os desafios da administração pública
A gestão eficiente de uma empresa privada leva ao lucro. A gestão eficiente de um ente público leva à diminuição do déficit. Via de regra no Brasil a Administração Pública convive com cofres deficitários; superavit é a exceção. Mas, ao...
