Publicações de Jorge
Dez enunciados considerados corretos sobre neoconstitucionalismo.
ENUNCIADO 01 (PGE-MS - 2016 - PGE-MS - PROCURADOR DO ESTADO) Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo, É CORRETO AFIRMAR QUE se pode elencar: a ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares. ENUNCIADO 02 (PGE-MS -...
Enunciados considerados corretos sobre direito tributário em 2023 – parte 02
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL) É CORRETO AFIRMAR QUE a Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o...
Dez enunciados considerados corretos sobre controle de constitucionalidade em 2023
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ANALISTA JURÍDICO) É CORRETO AFIRMAR QUE a cláusula de reserva de plenário, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma somente pode...
Oito conceitos de direito constitucional
ENUNCIADO 01 (RICARDO VALE) “O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais”. ENUNCIADO...
O princípio da seletividade do direito tributário com foco em concursos públicos
SUMÁRIO01. Resumo. 02. Introdução. 03. Parâmetros da pesquisa. 04. Fundamentação legal e ilações conceituais do principio da seletividade. 05. Desenvolvimento. 06. Conclusão. 07. Anexo do artigo (enunciados corretos). 08. Referências.01. RESUMOO presente artigo trata do princípio da seletividade, especificamente como...
02. O que é um direito líquido e certo para fins de Mandado de Segurança?
“A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação no trabalho e reconhecimento.” (Frederick Herzberg)Direito líquido e certo é um direito que pode/deve ser provado de plano (de imediato), por meio de prova pré-constituída anexada a petição inicial de mandado...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas 02
QUESTÃO 01 (VUNESP - 2019 - PREFEITURA DE BIRIGUI - SP - ADVOGADO)Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queA) cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos...
A configuração da tributação ótima: harmonizando receitas fiscais e estímulo econômico.
A temática da tributação ótima figura proeminente nas discussões de índole econômica e política, pautando-se na consecução do equilíbrio ideal entre a arrecadação estatal e o fomento ao desenvolvimento econômico. Este equilíbrio delicado visa instaurar uma justiça fiscal, incentivar investimentos...
A relevância dos instrumentos de participação popular na estrutura democrática brasileira
O direito de sufrágio, consignado no Artigo 14 da Constituição Federal, constitui-se como um dos fundamentos basilares de uma sociedade democrática.Este direito político subjetivo engloba tanto a prerrogativa de exercer o voto quanto a de ser eleito, emergindo como um...
Cap. 01 - Do livro: Introdução aos Direitos Constitucional, Tributário e Administrativo. Um rápido passeio acerca dos seus principais institutos.
CAP. 01. DIREITO CONSTITUCIONAL01. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONALIniciaremos agora a nossa primeira aula, denominada de “Conceito de Direito Constitucional”.O Direito Constitucional é o ramo jurídico que objetiva estudar as leis fundamentais que regulam um determinado “Estado”, seja ele uma federação...
Dez conceitos de Direito Administrativo — 02.
INFORMAÇÃO 01 (CESAR SILVEIRA BARROUIN)01Dispõe que “O Direito Administrativo no Brasil é originário do direito francês e tem como objeto o estudo do estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado, assim como a estrutura de suas atividades e serviços públicos....
Dez conceitos de direito administrativo
INFORMAÇÃO 01 (IRENE PATRÍCIA NOHARA)01Para Irene Patrícia Nohara, o “Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública...
Dez informações corretas sobre direito constitucional 03
INFORMAÇÃO 01 (INSTITUTO CONSULPLAN - 2023 - CREFITO-4° REGIÃO (MG) - TÉCNICO DE ARQUIVO)Considerando disciplinando a Constituição Federal sobre os servidores públicos, É CORRETO AFIRMAR QUE o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe...
Dez conceitos de direito tributário – 02
INFORMAÇÃO 01 (KIYOSHI HARADA)01Dispõe que o Direito Tributário é “o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas.
QUESTÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA JURÍDICA - EDITAL Nº 1)A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item....
Dez conceitos de direito tributário
INFORMAÇÃO 01 (HUGO DE BRITO MACHADO)01 Definiu Direito Tributário como “ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 02
INFORMAÇÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO)Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao apreciar a petição inicial, o...
O que é um mandado de segurança?
“As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente.” (Zig Ziglar)Com base no art. 1º da Lei 12.016/2009 podemos afirmar que o Mandado de Segurança é uma ação judicial...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 03
INFORMAÇÃO 01 (OBJETIVA - 2023 - PREFEITURA DE JAGUARIAÍVA - PR - ADVOGADO)Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (INSTITUTO CONSULPLAN — 2023 — CORE-RS — ADVOGADO)Em 30 janeiro de 2014, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00 existente em conta salário da parte reclamada, para satisfação de crédito trabalhista. Considerando que o executado cogita...