Publicações de Jorge
Primeiro exame da ordem unificado comentado - Parte 01 de 05
Obs: As questões anuladas e desatualizadas foram substituídas por questões análogas de outros concursos.QUESTÃO 02 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 11 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 24 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 31 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 33 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 38 (QUESTÃO DESATUALIZADA) QUESTÃO 41 (QUESTÃO DESATUALIZADA)...
Princípio da Seletividade
O princípio da seletividade é uma importante diretriz na tributação de bens e serviços no Brasil, influenciando diretamente a definição das alíquotas de impostos. Essa abordagem adequará a tributação à essencialidade dos produtos, de modo a beneficiar bens mais necessários...
Dez enunciados considerados corretos sobre direito processual civil em 2023
ENUNCIADO 00 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ADVOGADO)É CORRETO AFIRMAR QUE no Direito Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.ENUNCIADO...
Dez enunciados considerados corretos sobre responsabilidade civil.
ENUNCIADO 01 (FGV - 2015 - PREFEITURA DE CUIABÁ - MT - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO) Nos casos de responsabilidade civil baseada em atividades de risco, É CORRETO AFIRMAR QUE são considerados como causas adequadas para...
Dez enunciados considerados corretos sobre a relação do direito tributário com os demais ramos do direito.
ENUNCIADO 01 (FGV - 2023 - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I - MANHÃ) Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias diferenciadas para os países signatários....
Dez enunciados considerados corretos sobre neoconstitucionalismo.
ENUNCIADO 01 (PGE-MS - 2016 - PGE-MS - PROCURADOR DO ESTADO) Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo, É CORRETO AFIRMAR QUE se pode elencar: a ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares. ENUNCIADO 02 (PGE-MS -...
Enunciados considerados corretos sobre direito tributário em 2023 – parte 02
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL) É CORRETO AFIRMAR QUE a Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o...
Dez enunciados considerados corretos sobre controle de constitucionalidade em 2023
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ANALISTA JURÍDICO) É CORRETO AFIRMAR QUE a cláusula de reserva de plenário, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma somente pode...
Oito conceitos de direito constitucional
ENUNCIADO 01 (RICARDO VALE) “O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais”. ENUNCIADO...
O princípio da seletividade do direito tributário com foco em concursos públicos
SUMÁRIO01. Resumo. 02. Introdução. 03. Parâmetros da pesquisa. 04. Fundamentação legal e ilações conceituais do principio da seletividade. 05. Desenvolvimento. 06. Conclusão. 07. Anexo do artigo (enunciados corretos). 08. Referências.01. RESUMOO presente artigo trata do princípio da seletividade, especificamente como...
02. O que é um direito líquido e certo para fins de Mandado de Segurança?
“A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação no trabalho e reconhecimento.” (Frederick Herzberg)Direito líquido e certo é um direito que pode/deve ser provado de plano (de imediato), por meio de prova pré-constituída anexada a petição inicial de mandado...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas 02
QUESTÃO 01 (VUNESP - 2019 - PREFEITURA DE BIRIGUI - SP - ADVOGADO)Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queA) cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos...
A configuração da tributação ótima: harmonizando receitas fiscais e estímulo econômico.
A temática da tributação ótima figura proeminente nas discussões de índole econômica e política, pautando-se na consecução do equilíbrio ideal entre a arrecadação estatal e o fomento ao desenvolvimento econômico. Este equilíbrio delicado visa instaurar uma justiça fiscal, incentivar investimentos...
A relevância dos instrumentos de participação popular na estrutura democrática brasileira
O direito de sufrágio, consignado no Artigo 14 da Constituição Federal, constitui-se como um dos fundamentos basilares de uma sociedade democrática.Este direito político subjetivo engloba tanto a prerrogativa de exercer o voto quanto a de ser eleito, emergindo como um...
Cap. 01 - Do livro: Introdução aos Direitos Constitucional, Tributário e Administrativo. Um rápido passeio acerca dos seus principais institutos.
CAP. 01. DIREITO CONSTITUCIONAL01. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONALIniciaremos agora a nossa primeira aula, denominada de “Conceito de Direito Constitucional”.O Direito Constitucional é o ramo jurídico que objetiva estudar as leis fundamentais que regulam um determinado “Estado”, seja ele uma federação...
Dez conceitos de Direito Administrativo — 02.
INFORMAÇÃO 01 (CESAR SILVEIRA BARROUIN)01Dispõe que “O Direito Administrativo no Brasil é originário do direito francês e tem como objeto o estudo do estatuto dos órgãos públicos administrativos do Estado, assim como a estrutura de suas atividades e serviços públicos....
Dez conceitos de direito administrativo
INFORMAÇÃO 01 (IRENE PATRÍCIA NOHARA)01Para Irene Patrícia Nohara, o “Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública...
Dez informações corretas sobre direito constitucional 03
INFORMAÇÃO 01 (INSTITUTO CONSULPLAN - 2023 - CREFITO-4° REGIÃO (MG) - TÉCNICO DE ARQUIVO)Considerando disciplinando a Constituição Federal sobre os servidores públicos, É CORRETO AFIRMAR QUE o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe...
Dez conceitos de direito tributário – 02
INFORMAÇÃO 01 (KIYOSHI HARADA)01Dispõe que o Direito Tributário é “o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas.
QUESTÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA JURÍDICA - EDITAL Nº 1)A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item....