Publicações de Jorge
Um pouco sobre a ação popular.
A ação popular, como instituto jurídico, constitui-se como um instrumento essencial na salvaguarda do patrimônio público e dos interesses coletivos, dotando o cidadão do direito e da capacidade de intervir diretamente na preservação da legalidade, moralidade e transparência no âmbito...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho 03.
INFORMAÇÃO 01 (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO)O contrato laboral pode experimentar suspensão ou interrupção em circunstâncias específicas, tais como licença maternidade, afastamento por auxílio-doença, cumprimento de serviço militar obrigatório, entre outras contingências. Durante tais períodos, o colaborador pode...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho
INFORMAÇÃO 01 (ACIDENTE DE TRABALHO)Sob a égide do ocorrido infortunístico durante a atividade laboral, o acidente de trabalho suscita prerrogativas específicas ao colaborador, ensejando assistência médica, estabilidade temporária e eventual compensação pecuniária.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O ambiente laboral demanda...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO)A jurisdição da Justiça do Trabalho se estende à apreciação e julgamento de litígios inerentes às relações laborais, abrangendo conflitos entre empregadores e empregados, bem como dissídios coletivos.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO)O ordenamento jurídico...
Características da Constituição da República de 1988
Segue texto didático sobre algumas características da Constituição Federal de 1988. 01. NATUREZA RÍGIDA A Carta Magna de 1988 ostenta a qualidade de ser considerada rígida, delineando, assim, um arcabouço normativo que demanda procedimento mais solene para sua modificação quando...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho 04
INFORMAÇÃO 01 (ESTRANGEIROS NO MERCADO DE TRABALHO)A legislação trabalhista delineia disposições específicas para a inserção e participação de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho nacional, objetivando a harmonização das necessidades do empregador com a preservação dos direitos laborais.INFORMAÇÃO 02 (TRABALHO...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho 03
INFORMAÇÃO 01 (MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM)O Direito do Trabalho incorpora a utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, visando dirimir litígios entre empregadores e empregados de maneira menos contenciosa.INFORMAÇÃO 02 (DURAÇÃO DO TRABALHO)Além da...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho — parte 02
INFORMAÇÃO 01 (DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE)A legislação laboral confere proteção especial à trabalhadora gestante, garantindo-lhe estabilidade no emprego durante o período gestacional e durante a licença-maternidade subsequente.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O Direito do Trabalho aborda de maneira específica as...
Dez informações corretas sobre direito previdenciário cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (IBADE - 2023 - RBPREV - AC - ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CONTADOR)O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, É CORRETO AFIRMAR QUE a concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito do Trabalho constitui um segmento jurídico dedicado à regulação das interações entre empregadores e empregados, impondo normativas que disciplinam as condições laborais e salvaguardam os direitos dos trabalhadores.INFORMAÇÃO 02 (NORMAS REGULAMENTADORAS)As disposições legais laborais são estabelecidas...
Dez informações corretas sobre Direito Tributário — 02
INFORMAÇÃO 01 (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE)Este preceito estabelece que as leis tributárias carecem de efeito retroativo, assegurando que modificações normativas somente incidam sobre fatos geradores futuros, promovendo a estabilidade jurídica.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA)Fundamentado na noção de que aqueles dotados...
Dez informações corretas sobre direito administrativo cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (QUADRIX - 2023 - CREA-GO - ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO - ENGENHEIRO CIVIL)Com base na Lei n.° 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item. Acerca do enunciado, É CORRETO AFIRMAR QUE a empreitada...
Dez informações corretas sobre direito administrativo.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito Administrativo constitui um ramo do Direito Público que disciplina a organização, o funcionamento e as atividades da Administração Pública.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIOS)Dentre os princípios basilares do Direito Administrativo, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.INFORMAÇÃO 03...
Dez informações corretas sobre Direito Administrativo – parte 02.
INFORMAÇÃO 01 (BENS PÚBLICOS)O Direito Administrativo regula a administração e o uso dos bens públicos, classificados como de uso comum, de uso especial ou dominicais, instituindo normas específicas para sua alienação e emprego.INFORMAÇÃO 02 (PODER DE POLÍCIA)A Administração Pública detém...
Dez informações corretas sobre direito tributário.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito Tributário configura-se como um segmento do direito público dedicado ao exame das normas e princípios relativos à criação, fiscalização e arrecadação de tributos, entendidos sucintamente como ônus pecuniários impostos pelo Estado aos indivíduos.INFORMAÇÃO 02 (COMPETÊNCIA)A tributação...
Dez informações corretas sobre direito constitucional — parte 02.
INFORMAÇÃO 01 (PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO)O Direito Constitucional consolida o princípio da supremacia da Constituição, erigindo-a à posição hierárquica superior no ordenamento jurídico, impondo que todas as normas infraconstitucionais se submetam aos seus preceitos.INFORMAÇÃO 02 (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Dez informações corretas sobre direito constitucional.
INFORMAÇÃO 01 (NORMA SUPREMA)O Direito Constitucional erige como objeto de sua análise a Constituição, instituto normativo de natureza suprema que determina os princípios basilares, a organização estatal e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.INFORMAÇÃO 02 (SEPARAÇÃO DE PODERES)À luz...
Ilações sobre Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança, inafastável instrumento processual de natureza constitucional, erige-se como um mecanismo eficaz e célere para a proteção de direitos subjetivos, ameaçados ou violados por atos ilegais, ou abusivos de autoridades públicas. A expressão “mandado de segurança” consubstancia,...
Texto 07: dez enunciados comentados do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
Desde o dia 30 de junho de 2023, todos os dias aqui no jusnavigandi, vou colocar pelo menos dez enunciados comentados de concursos públicos/OAB (acerca da temática indicada no título do texto).ENUNCIADO 01 (VUNESP - 2007 - OAB-SP - EXAME...
Texto 06: dez enunciados comentados do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Desde o dia 30 de junho de 2023, todos os dias aqui no jusnavigandi, vou colocar pelo menos dez enunciados comentados de concursos públicos/OAB (acerca da temática indicada no título do texto).ENUNCIADO 01 (TERCEIRO EXAME DA ORDEM UNIFICADO).Marcelo promove ação...