Publicações de Jorge
Edição n° 06 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Edição n° 06 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Edição n° 05 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Edição n° 05 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Opinião: Lei estadual deve conceder isenção do IPVA à pessoas com deficiência ou portadores de TEA mesmo que eles não sejam o motorista
Os deficientes físicos e/ou portadores de TEA não condutores de veículos igualmente carecem ser favorecidos com a isenção do IPVA (Imposto de Veículos Automotores).
Edição n° 04 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Jorge Henrique Sousa Frota é Professor, Consultor Jurídico, Revisor de Contratos e Advogado - OAB/CE: 32626. Foi eleito no ano de 2016 jovem promissor advogado cearense pelo portal www.direitoce.com.br.
Edição n° 01 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos.
Segue a primeira edição dos principais julgados sobre danos (materiais, estético, morais e etc). A ideia é publicizar e informar aos curiosos os processos e decisões que tratam sobre responsabilidade civil.
A concepção de tributo sob a ótica do Direito Tributário brasileiro
Análise do que pode ser considerado tributo no Direito brasileiro, mediante estudo do conceito legal de tributo, predito no art. 3º do Código Tributário Nacional.
A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do imposto de renda
Os valores recebidos a título de terço constitucional de férias e usufruídos pelo trabalhador têm natureza remuneratória, pelos motivos que aqui se explanam.
Autorização para venda de imóvel
Autorização para venda de imóvel
Aposentadoria por invalidez - tutela de evidência - Síndrome de Reiter
Ação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de evidência.
Cobrança extrajudicial de débitos (de forma geral) em atraso contra ex-companheiro que reside na mesma casa
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
TJMA - Empresa é condenada a indenizar passageiro assaltado dentro de ônibus
O desembargador observou, ainda, que os assaltantes ingressaram no transporte coletivo como se fossem passageiros deste, o que deveria ter sido evitado pela empresa, caso estivesse fornecendo um transporte seguro.
TRT6 - Recepcionista que auxiliava pacientes em hospital tem direito a adicional de insalubridade
De forma unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) condenou um hospital de Tubarão (SC) a pagar o valor de R$ 10 mil a título de adicional de insalubridade.
Hapvida não consegue anular condenação do TST e indenizará técnica de enfermagem contaminada pelo HIV em serviço
A Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), não conseguiu anular decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu como acidente de trabalho a contaminação de uma técnica de enfermagem pelo vírus HIV.
TJPB - Tribunal condena empresa de telefonia ao pagamento de indenizações (não cancelamento do plano)
Restando comprovada a conduta ilícita e comissiva por parte da empresa ré, bem como demonstrado o seu nexo de causalidade com o nítido prejuízo de cunho moral sofrido pelas insurgentes, existente o dano moral”, enfatizou o relator.
TJPB - Paciente deve ser ressarcido por plano de saúde que não arcou com tratamento alternativo de autismo
A urgência do tratamento é comprovada quanto aos demais requisitos, razão pela qual, caracterizou o direito do agravado ao reembolso do valor integral despendido para a realização da terapia.
TJAC - Mantida condenação de plano de saúde por demora em autorizar procedimento cirúrgico
O juiz de Direito Marcelo Coelho, relator do recurso, destacou que “os entraves burocráticos criados pelo recorrente ensejaram desgaste e aborrecimentos que, em muito, superam os dissabores da vida em sociedade”.