Publicações de Kelly
Pensão Alimentícia e Incidência do Imposto de Renda
A pensão alimentícia paga pelos pais aos filhos é um dos assuntos mais geradores de diálogos na seara familiarista e está previsto nos artigos 1694 a 1710 da nossa legislação civilista. Recentemente o Supremo Tribunal Federal STF em julgamento da...
A posse no direito civil brasileiro em breves considerações jurídicas.
A posse pode ser definida como o exercício de um direito. A legislação civilista dispõe acerca de várias espécies de posse que podem ser classificadas quanto ao seu exercício, existência de vício, legitimidade de título, tempo e proteção. À luz...
A Lei 14.138/21 e o que mudou na investigação de paternidade
A Lei 14.138/21 fez uma pequena alteração na Lei 8.560/92, estabelecendo a possibilidade de realização do exame de DNA em parentes consanguíneos no caso de o suposto pai ter falecido.
Emancipação: breves considerações jurídicas
Emancipação,conceito e espécies.Direito Civil e a antecipação da capacidade de exercício.
Ação indenizatória e Súmula 642 STJ: breves considerações jurídicas
Trata-se de artigo que versa sobre a Ação Indenizatória e a Súmula 642 do STJ.
Pensão Alimentícia e valores diferenciados: breves considerações jurídicas!
Na área familiarista um dos assuntos mais polêmicos diz respeito à pensão alimentícia. Quem deve pagar é o designado devedor e quem irá recebê-la é o credor, respectivamente alimentante e alimentando em Ação de pagamento de pensão alimentícia. A nossa...
A importância das garantias ao credor e suas diferenças nas relações contratuais civilistas.
A relação contratual pode ser compreendida como sendo o acordo celebrado entre partes. Para que o contrato tenha validade jurídica é necessário observar requisitos como partes maiores e capazes, objeto lícito, possível, determinado ou ainda determinável, forma legal e o...
A importância da interpretação e da compreensão do estudo no curso de Direito: breve análise docente!
A escolha do curso superior a ser feito é algo que muitas vezes pode ocasionar dúvidas aos adolescentes que cada vez mais sentem-se “pressionados a escolher a profissão, haja vista terem “pouca idade”para uma decisão tão importante e que requer...
Provimento 42/2019 Da CJG-GO e breves considerações jurídicas sobre a questão do divórcio extrajudicial
O casamento exige formalidades para sua celebração e também para sua dissolução.Quando a união é abraçada por renúncias, aceitações, a mesma tende a ser duradoura e contribuidora de muitas alegrias também. Quando não há o diálogo e o matrimônio passou...
A importância da educação e a Lei 13.146/15: Breves comentários a respeito.
Educação significa ato de transferir ou seja, é o modo ou o meio como as atitudes, formas de reação e entendimento são transferidos pelos pais em relação aos filhos. Educar, portanto, compreende ensinar e receber ensinamentos para que haja a...
Divórcio Impositivo: breves considerações jurídicas sobre essa nova possibilidade de dissolução matrimonial aprovada em Pernambuco
Para o Direito de Família, o casamento é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. O casamento pode ser feito por procuração,...
Contrato Preliminar: breves considerações jurídicas
Contrato pode ser definido como o acordo jurídico celebrado entre partes, que tem o condão de criar, extinguir, modificar direitos e deveres aos moldes da legislação. Nascem do acordo entre as partes, podendo terminar pela extinção,resolução,resilição,rescisão e sempre partindo-se do...
Considerações jurídicas acerca das inovações trazidas pela lei 13.146/2015
A legislação preconiza que a maioridade é alcançada aos 18 anos e inegável era o fato de que Códigos Penal e Civil por um bom tempo divergiram acerca do alcance da mesma,sendo que o primeiro desde sempre amparava a maioridade...
O necessário conhecimento acerca da evicção nas relações contratuais!
Contrato é o acordo jurídico celebrado entre as partes, é o compromisso hábil a gerar direitos e deveres para ambos contratantes.Temos no âmbito civilista muitos contratos que podem ser bilaterais, unilaterais, gratuitos, onerosos, comutativos, paritários, de adesão, aleatórios, principais, acessórios,...
Contrato de namoro, casamento e união estável: breve análise jurídica!
O casamento para muitas pessoas traduz-se na realização de um sonho, de encontrar a chamada “cara metade”, do dia mais lindo, da festa mais esperada.Isso é comum e não há nada de errado nisso! No entanto, para o Direito de...
Pensão alimentícia e alimentos gravídicos: infindáveis discussões e inúmeros questionamentos!
Assunto responsável por inúmeras e que dirá infinitas discussões, o pagamento da pensão alimentícia e/ou alimentos gravídicos em sua maioria das vezes é responsável por grande parte das demandas judiciais no âmbito do Direito de Família. Infelizmente é perceptível um...
Casamento,divórcio e composse de sobrenome antes e depois :breves considerações jurídicas à luz do Direito Civil Brasileiro.
O casamento sob o olhar do Direito de Família é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua.ou seja igualdade entre ambos.A prova do casamento faz-se pela certidão...