Publicações de Léo
O grande cassino.
A jogatina e agiotagem tomaram conta do país. Duas práticas que historicamente foram combatidas pelo Estado são hoje, praticadas ou protegidas pelo sistema oficial, arrancando, de um lado, as economias do povo; extorquindo, de outro, os tomadores de crédito. Juros…
As duas faces dos "juízes sem rosto"
Magistrado do Rio de Janeiro não aceita que juízes ocultem o rosto como segurança pessoal e aproveita para questionar os juízes que escondem o rosto para não serem flagrados no jogo mesquinho das promoções, na articulação de sentenças para amigos…
O caseiro e a cara de prontuário.
O caseiro que desmentiu o ministro da Fazenda passou a ser investigado e constrangido. O fato escancara o preconceito oficial contra os pobres.
Técnicas de interrogatório e tortura.
O interrogatório é um dos momentos mais importantes do expediente penal. É quando a autoridade põe-se à frente do suspeito ou formalmente acusado na expectativa de obter, dele, diretamente, as explicações sobre o fato. Com a evolução do Direito, todavia,…
A possibilidade jurídica de demitir quem já foi demitido.
A prática do processo administrativo disciplinar oferece aos seus operadores situações novas a cada instante. São quadros imprevistos nos textos legais que exigem resolução a partir de verdadeiros exercícios de engenharia jurídica. São necessárias construções, especialmente a partir de princípios…
O improviso do processo disciplinar
O Cebrad desenvolveu estudo que comprova que um processo disciplinar,conduzido ao improviso, pode custar aos cofres públicos meio milhão de reais. A sistema de responsabilização de funcionários tem sido tratado com extremo amadorismo. Ao calor do improviso, são constituídas comissões…
Processo administrativo:
Os processos administrativos seguem, na rotina da burocracia, caminhos que nem sempre têm lógica. Funcionários, temerosos de responsabilidade pessoal, resguardam ao extremo os interesses da Administração (que às vezes nada mais são do que os interesses do chefe imediato), desconsiderando,…
Carga dos autos de processo administrativo.
Problema sério que se apresenta tanto para servidores públicos quanto para advogados é o da retirada dos autos de processo administrativo. Em todos os cantos do país ouve-se a versão de que os autos somente podem ser examinados "na repartição".…
Sindicância investigatória.
O DEVER DE APURAR A disciplina é um dos pilares da Administração Pública. Disciplina e hierarquia não se encontram assentadas exclusivamente nas Forças Armadas, mas, também, na organização civil do Poder Público. Na verdade, da essência do Direito Administrativo retiramos…
Sindicância e processo disciplinar no regime celetista.
ORIGEM DO PROCESSOO processo administrativo disciplinar (ou processo disciplinar, simplesmente) nasce de uma irregularidade praticada por funcionário que possa ser capitulada como infração disciplinar, ou seja: -violação de deveres -violação de proibições -outras circunstâncias que a lei especifica, como prática…
A atipicidade das faltas disciplinares.
A Lei nº 8.112/90, o chamado Regime Jurídico Único da esfera federal, com a pretensão de dar o tom para os demais estatutos, refere-se à tipificação da falta disciplinar no art. 161, in verbis: "Tipificada a infração disciplinar, será formulada…
Compra-se a lei.
Quanto custa aos cofres públicos o processo de elaboração de uma lei? Não se sabe. Vivemos em um país que não tem tradição de estatística. Nos EUA, qualquer empresa razoavelmente organizada sabe o custo do minuto de reunião de um…
Indiciação além da portaria:
O confuso processo disciplinar, como é desenvolvido no Brasil, depende muito de um exercício de engenharia jurídica. O Direito, sabidamente, é uma ciência relativa; as leis do universo jurídico diferem das leis da natureza substancialmente por não serem absolutas. Se,…
Estudo das nulidades no processo disciplinar
O que é nulidade?Nulidade, no magistério de Tourinho Filho, "é a sanção decretada pelo órgão Jurisdicional, em relação a ato praticado com a inobservância das prescrições legais. É a decretação da ineficácia do ato atípico, imperfeito, defeituoso (Processo Penal, Ed.…
Poderes e deveres da autoridade julgadora em processo disciplinar
O processo administrativo disciplinar é o devido processo legal, previsto na Carta Política, para apurar e viabilizar punições no serviço público. Pode estar desdobrado nas modalidades de sindicância, de natureza processual, viável para apenar funcionários por faltas leves, ou processo…
Resoluções de processo disciplinar
Questões complexas de processo disciplinar, resolvidas de acordo com a evolução do direito europeu. Sumário:1.O princípio da precaução.;2.A problemática dos deveres.;3.Teoria do Controle da Qualificação dos Fatos.;4.O princípio da unidade da infração.;5.O princípio da oportunidade. Questões complexas invadem o desenvolvimento…
Restrição de direitos no enfrentamento ao terror
O terror está espalhado, como a peste de que Edgard Allan Poe tratava num dos clássicos da literatura universal – A peste vermelha. O escarlate do sangue de cidadãos no Brasil multiplica-se em progressão geométrica. O crime organizado assumiu o…