Publicações de Modelo
Agravo de instrumento: 3 falhas que podem extingui-lo
Veja algumas irregularidades que podem impedir o conhecimento do Agravo de instrumento. Com base nos requisitos e hipóteses de cabimento, saiba as principais falhas que podem conduzir ao não recebimento do recurso.
Deserção por falhas no preparo
O Novo Código de Processo Civil trouxe a possibilidade de complementação e saneamento de falhas no preparo, veja um panorama sobre o assunto.
7 motivos para contratar um advogado
A Advocacia é uma atividade de meio, ou seja, o profissional atua para conectar o seu caso ao direito, não podendo garantir o resultado. Razão pela qual, a escolha pela assessoria de um Advogado especializado busca assegurar a melhor utilização dos meios.
Ações possessórias e petitórias: diferenças
Manutenção de posse, Reintegração de posse, Interdito proibitório, Imissão de posse, Reivindicatória de posse. Veja as características de cada uma. Por serem muito similares, as ações possessórias e as petitórias são frequentemente confundidas pelos operadores de direito, o que pode ser fatal diante de causas urgentes ou com iminente término do prazo prescricional.
TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
Redução salarial na reforma trabalhista
A Reforma trabalhista acabou com a irredutibilidade salarial? Seria o fim da estabilidade financeira? Trata-se de norma inconstitucional? As normas prejudiciais ao trabalhador da Lei 13.467/17 podem ser retroativas?
Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas
Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização.
Operação Pente Fino do INSS: cancelamento de auxílio doença
Os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez são alvos da Operação Pente-Fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está revisando os benefícios em todo o país.
Novos aspectos sobre a litigância de má fé sob a ótica do NCPC e Reforma Trabalhista
As mudanças legislativas buscam cumprir um papel importante pela lealdade processual, inclusive na celeridade no trâmite dos processos. Com esse intuito, a condenação por litigância de má fé ganha cada vez mais espaço.
Contrato de honorários advocatícios e o uso de redes sociais na comunicação com os clientes
O STJ decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da multa cominatória. Veja os cuidados na elaboração do contrato de honorários.
Como fazer a repatriação de recursos do exterior
Chamada de Lei da Anistia, a Lei nº 13.254/16 institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Trouxe a possibilidade de regularizar recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente.
O que o novo CPC mudou na sua petição Inicial?
O novo Código de Processo Civil trouxe algumas alterações quanto à elaboração da petição inicial. Por isso, passaremos a chamar a atenção para alguns detalhes por meio da análise de um modelo de peça processual.
Segue a polêmica sobre o limites do ICMS nas contas de energia elétrica
STJ retoma julgamento do Recurso Especial nº 1.163.020 que discute o tema.
As redes sociais (Whatsapp) e as repercussões no Contrato de Honorários
Que a maioria dos Profissionais já contam com as redes sociais como principal meio de comunicação não é novidade, mas você se deu conta do quanto isto repercute no seu trabalho?
Perdeu um prazo no processo administrativo? Nem tudo está perdido!
Não raras vezes o cliente chega ao escritório com um prazo esgotado. O que fazer em casos como estes?
Tutela de evidência: requisitos
Dentre as novidades do Novo Código de Processo Civil destaco a Tutela de evidência, que nos termos do Art. 311, trata que será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.