Publicações de Raphael
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Crimes Contra a Vida: Aborto
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Crimes Contra a Vida: Homicídio: Homicídio Simples Artigo 121, caput do CP: Matar alguém: Pena: reclusão, de seis a vinte anos. O homicídio é o primeiro dos crimes previsto na parte especial. Tem como bem jurídico tutelado a vida, tratando-se,...
Teoria de Direito Administrativo
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Administração Direta e Indireta
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Evolução histórica do mandado de segurança
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Recurso Extraordinário
O recurso extraordinário sofreu importantes alterações com a emenda 45. Basicamente, duas foram as alterações: ampliação das hipóteses de seu cabimento e necessidade de demonstração da repercussão geral.
Súmulas Vinculantes
Súmulas Vinculantes e a Emenda 45/04
Contratos em espécie: compra e venda
Contrato de Compra e Venda.
Classificação dos contratos
Contratos: Classificação
Noções gerais e conceito de contrato
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Fontes do Direito do Comércio Internacional
Definição de Direito do Comércio Internacional e suas Fontes de Direito