Publicações de Fábio
O assalto aos cofres públicos por juízes deve chegar ao fim
Reproduzo abaixo na íntegra o teor da Representação que protocolei hoje no CNJ. Ela foi autuada sob número 0008094-24.2024.2.00.0000 e distribuída à conselheira Daiane Nogueira de Lira."I- A constituição brasileira garante a independência dos poderes, não podendo o Judiciário interferir...
O almirante do navio dos tolos chegou, comecem a nadar
Donald Trump nomeou um bando de idiota fanáticos para postos chaves com a missão de destruir qualquer resistência ao seu poder pessoal nos diversos ramos do estado administrativo americano. Os inimigos dos EUA estão, portanto, muito satisfeitos. Eles são capazes...
Crítica ao PL 21/2020
Agora vai. Finalmente o Senado resolveu votar o PL que regulamentará a IA no Brasil. O texto dele está disponível na internet.O art. 2º, do PL, define inteligência artificial como “o sistema baseado em processo computacional que, a partir de...
STF x Big Techs: quem deve ganhar é a democracia
Num Estado laico, democrático e plural, o direito de colocar informações em circulação não pode pertencer exclusivamente ao Estado (como no nazifascismo), a uma religião (estados teocráticos como Israel e Irã) ou a empresas de comunicação e redes sociais (caso do neoliberalismo).
Robôs pensantes na nova caverna mitológica de Platão
Um novo fantasma assombra a humanidade e não é o capitalismo como diria Karl Marx. Mas esse fantasma é um produto tecnológico desse sistema de produção de mercadorias. E ele tem sido alimentado até mesmo por pessoas que deveriam refletir...
O colete do suicídio
Treze anos depois que o ChatGPT foi apresentado ao mundo, conquistando os corações e mentes dos usuários de internet e captando rapidamente somas impressionantes de investimento, todo um novo ecossistema econômico surgiu. Fazendas de computadores brotaram do chão como se fossem cogumelos, expandindo...
O novo dilema dos juízes brasileiros
Essa notícia é curiosa e me fez rir bastante.Se os juízes fossem seres insubstituíveis eles não se deixariam substituir por servidores comuns dos cartórios que proferem a esmagadora maioria das decisões interlocutórias e até mesmo algumas sentenças. O que essa...
Judiciário está cheio de deputados constituintes
Desde o início da Lava Jato, o Judiciário virou uma assembleia constituinte permanente, descentralizada e caótica. Cada juiz esvazia, mutila, completa e reescreve a CF/88 caso a caso de acordo com suas preferências.
CNJ, the mothership dos predadores de toga
Durante quatro anos, entre 2014 e 2018, todos vimos como o CNJ protegeu vergonhosamente Sérgio Moro enquanto ele destroçava os princípios constitucionais do Direito Penal para poder transformar a prisão temporária num instrumento de tortura. O juiz da Lava Jato...
Sentença em favor de Banco provavelmente proferida por IA no Brasil foi reformada
Há algum tempo atrás fui contratado por uma cliente que foi vítima de um golpe financeiro. Usando engenharia social e recursos tecnológicos sofisticados, uma quadrilha invadiu e controlou o Smartphone dela e roubou aproximadamente 10 mil dólares de duas contas...
As IAs são ou serão atores processuais, e daí?
A segurança jurídica, valor fundamental os sistemas de justiça baseados no Direito Romano perseguiram e ainda perseguem, tem como pressuposto a correta aplicação da Lei tal como ela foi redigida. Naqueles em que os precedentes judiciais têm valor jurídico semelhante...
A Rússia está em guerra
O ataque ao território da Federação Russa organizado com ajuda da OTAN e colocado em prática pelo Exército da Ucrânia provocou reações diferentes em duas regiões muito distintas que mais e mais se autodefinem como inimigas irreconciliáveis. Na Rússia a...
Neoliberalismo jurídico e a lei do RS anti-MST
No RS foi promulgada recentemente uma Lei estadual que discrimina cidadãos que fazem parte do MST. Isso deu origem ao ajuizamento da ADI 7690. Não compete a um Estado-membro legislar acerca de matéria penal.
Um admirável Judiciário novo
Lá se vão 15 anos desde que o “ChatGPT Jurídico” se tornou uma ferramenta indispensável para a gestão dos fluxos dos processuais, classificação e hierarquização dos dados dos processos, prolação de decisões interlocutórias automatizadas e, é claro, elaboração de sugestões...
Populismo penal x punitivismo criminoso
O PGR e o STF não podem ser coagidos a mandar prender Jair Bolsonaro por causa do conteúdo do IP concluído na PF. No máximo, o ex-presidente fascista poderá ser denunciado e terá que se defender.
Neymar e as Três Leis da Robótica de Isaac Asimov
Após ver um vídeo sobre a suposta inevitabilidade do aumento do uso de robôs na atividade econômica e cotidiana, um amigo se perguntou quando as três Leis da Robótica de Isaac Asimov serão adotadas. Isso merece alguma reflexão. Mas primeiro...
Uso de ChatGPT pela Justiça: CNJ é questionado no STF
Um conselheiro do CNJ que atua publicamente como se fosse lobista do ChatGPT não deve julgar se aquela inteligência artificial poderá ou não ser usado por juízes. Isso me parece óbvio.
E quando o juiz-robô é mentiroso?
Quando um juiz é parcial ou desonesto, a parcialidade ou desonestidade dele contamina totalmente a decisão judicial. É por isso que a legislação processual estabelece hipóteses em que: a) o juiz está impedido de atuar no processo; b) a parte...
Predadores de toga, quem são e o que fazem
Nos últimos tempos a imprensa foi inundada por uma nova moda. Refiro-me à litigância predatória. Já falei sobre esse assunto algumas vezes (vide 1, vide 2, vide 3). Creio, todavia, que é preciso falar dos outros predadores: os juízes.É possível...
